Fato notório

323208 resultados para Fato notório

  • Acórdão nº 2014/0039334-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE PRÓTESE IMPORTADA. INDICAÇÃO DO MÉDICO DA PACIENTE. RECUSA DA OPERADORA. ABUSIVIDADE. PRECEDENTES. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PRÓTESE EQUIVALENTE NO MERCADO NACIONAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Ó

    ... FATO  ... NOTÓRIO.  INOVAÇÃO  RECURSAL.    ...
  • Acórdão nº 2007/0250262-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA. MISERABILIDADE. FATO NOTÓRIO. REGULARIDADE DO MANDATO CONFERIDO AO ADVOGADO. NECESSIDADE DE REEXAME REFLEXO DE MATÉRIA FÁTICA E

    ... JURÍDICA.  ... GRATUITA.  ... MISERABILIDADE.  ... NOTÓRIO.   ...   jurídica,  cuja  miserabilidade  foi  assumida  como  fato  ...
  • Acórdão nº 2013/0005985-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... mas sim na prescindibilidade de fazer-se prova de fatonotório ... 2.  Inconteste  que  o  precatório  estava  em\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0312626-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO, COM OBSERVAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE 159 LOTES E OUTROS BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, QUE, EM ATENÇÃO AO CONTEÚDO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO, REMANESCE PERFECTIBILIZADA E INCÓLUME. POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE CONSTRIÇÃO...

    ... EM  "FATO ...  a iliquidez dos bens penhorados (baseados no fato notório de  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES DECORRENTES DE AÇÃO JUDICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DO ATO ILÍCITO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O prazo prescricional, em caso de responsabilidade civil decorrente de ato ilícito, começa a correr da ciência...

    ... ,    começa    a    correr    da  ciência  do  fato  ... Federal,  em  fevereiro  de  2014  -  fato  notório  -  quando  a  parte  tomou  ...
  • Acórdão nº 2016/0148155-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FORÇA MAIOR NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. MULTA CONTRATUAL. INVERSÃO. POSSIBILIDADE. S&

    ... fato notório justificador do atraso da recorrente  ...
  • Acórdão nº 2016/0202668-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONVERSÃO DE MOEDA. URV. DATA DO PAGAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PROVA DE CONVERSÃO DE VALORES. ÔNUS. AUSÊNCIA DE...

    ...   que  a  data  de  pagamento  dos  servidores  é  fato"  notório  e  ... dispensa a produção de provas, e, portanto,\xC2" ...
  • Conhecimento pessoal do juiz não representa fato notório

    Dado de conhecimento pessoal do magistrado não é fato notório, decide TST

    Um fato pode ser considerado juridicamente público e notório se é de conhecimento comum em certa comunidade durante determinado período, e não deve ser confundido com conhecimento pessoal. No caso das escalas de trabalho de vigilantes, por exemplo...
  • Acórdão nº 2015/0160924-0 de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2013/0107073-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. SÚMULA 481/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita depende da demonstração pela pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, de sua impossibilidade de arcar com...

    ... 3.  Não  se  pode  considerar  como  fato  notório  algo  que  foi  considerado  como  não  ...
  • Acórdão nº 2015/0020292-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... prova dos autos, inclusive como fato notório da imprensa jornalística, que a ocupação  ...
  • Acórdão nº 2014/0062160-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... fato ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DISSÍDIO NOTÓRIO. REQUISITOS. MITIGAÇÃO. MATÉRIA DE FATO DELINEADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Tratando-se de dissídio notório com a jurisprudência firmada no âmbito do próprio Superior Tribunal de Justiça, mitigam-se os...

    ... 1. Tratando-se de dissídio notório com a jurisprudência firmada no âmbito do próprio  ... ção  do  seguro  com  base  na  situação  de  fato  descrita  no  acórdão  ...
  • Acórdão nº 2015/0003118-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO (CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA). RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. REINCIDÊNCIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA, NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE E DE PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS...

  • Acórdão nº 2005/0165139-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 283/STF. FATO NOTÓRIO INDEPENDE DE PROVA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO ACÓRDÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0251356-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... fato ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREJUÍZOS EM ATIVIDADE PESQUEIRA DECORRENTE DE PROJETOS GNL E GLP DA PETROBRÁS EM MAGÉ. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Ação de responsabilidade civil com fundamento em alegados prejuízos causados à atividade pesqueira...

    ... fato  público  e  notório;  b)  os  prejuízos  causados  ...
  • Acórdão nº 2012/0159455-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... sua  aprovação,  uma  vez  que  o  fato  seria  notório  e  incontroverso;  ...
  • Edital de concurso não pode ser considerado fato público e notório

    Edital de concurso não pode ser considerado fato público e notório

    Edital de concurso público não pode ser considerado fato público e notório a ponto de ser dispensado de apresentação como prova em uma ação judicial. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001548-39.2017.5.06.0142), 30-10-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. FATO NOTÓRIO. GRUPO JOÃO SANTOS. EMPRESA PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Por se tratar de fato notório, nos termos do art. 374, I, do CPC, considero que a empresa Pedra Firme Imobiliária Ltda. integra o Grupo econômico João Santos e, portanto, responde de forma solidária pela satisfação das obrigações advindas...

    ... EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. FATO NOTÓRIO. GRUPO JOÃO SANTOS. EMPRESA PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147500-76.2009.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO. A existência de feriado local não se encarta no conceito de fato notório, que não possui tal amplitude, sendo certo que o Dia do Aniversário da Cidade de São Paulo (25/01), como sucede com outros feriados estaduais/municipais pelo país afora, é...

    ... A existência de feriado local não se encarta no conceito de fato notório, que não possui tal amplitude, sendo certo que o Dia do ...
  • Acórdão nº 2014/0297362-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. CORTE DISTRITAL. COPA DO MUNDO. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. DOCUMENTO IDÔNEO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. 1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo...

    ...   FORENSE.  CORTE  DISTRITAL.  COPA  DO  MUNDO.  FATO"  ... DOCUMENTO  ... COMPROVAÇÃO.  ... NECESSIDADE.  ... PROCURAÇÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1244068 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECAD. DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MERA APLICAÇÃO DO DIREITO CONSIDERADO CABÍVEL À ESPÉCIE. AFASTAMENTO. LEGITIMIDADE DOS VALORES APRESENTADOS PELO ECAD COMO DEVIDOS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO REGULAMENTO...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-501-56.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
    ... Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. FATO NOTÓRIO. A interrupção da prescrição depende de prova, razão pela ...
  • Acórdão nº 2010/0173562-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT