ferias imposto isencao renda
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nº 1998.38.00.020907-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 8 de Septiembre de 2004
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA. DESNECESSIDADE. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDAS EM PECÚNIA. RESTITUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. 1. Desnecessária a produção de outras provas para se apurar os valores recolhidos a título de imposto de renda na fonte sobre verbas indenizatórias (férias e licenças-prêmio convertidas em pecúnia), porquanto os documentos trazidos...
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... parcelas indenizatórias decorrentes de férias e licenças-prêmio não gozadas, convertidas em ... -
nº 1998.38.00.020907-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Abril de 2005
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA. DESNECESSIDADE. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDAS EM PECÚNIA. RESTITUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. 1. Desnecessária a produção de outras provas para se apurar os valores recolhidos a título de imposto de renda na fonte sobre verbas indenizatórias (férias e licenças-prêmio convertidas em pecúnia), porquanto os documentos trazidos...
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... parcelas indenizatórias decorrentes de férias e licenças-prêmio não gozadas, convertidas em ... -
nº 2000.40.00.002335-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2003
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS. RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A natureza da indenização recebida quando das férias, licenças-prêmio não gozadas, segundo a jurisprudência do STJ, justifica a isenção do pagamento de imposto de renda. 2. A não-fruição do gozo de férias e licença-prêmio dá-se por necessidade do serviço, pois este pode...
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... ão em pecúnia de abono pecuniário de férias e licença-prêmio não gozadas nos termos das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154100-78.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... nº 7.713/88, que trata da isenção do imposto de renda sobre indenização e aviso prévio ... IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. Esta Corte possui ...
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Acórdão nº 2002.34.00.018327-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Marzo de 2007
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... parcelas indenizatórias decorrentes de férias e licenças-prêmio não gozadas, convertidas em ...
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Acórdão nº 2002.34.00.018327-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Marzo de 2007
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... parcelas indenizatórias decorrentes de férias e licenças-prêmio não gozadas, convertidas em ...
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nº 2001.01.00.000791-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Agosto de 2001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS. LICENÇA-PRÊMIO. INDENIZAÇÃO (ABONO ASSIDUIDADE). LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PERDA DE OBJETO. OMISSÃO. Suprida omissão indicada no acórdão. Embargos de declaração acolhidos sem alteração do resultado do julgamento.
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. FÉRIAS E LICENÇAS- PRÊMIO NÃO GOZADAS ... -
nº 2001.01.00.000791-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Agosto de 2001
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS. LICENÇA-PRÊMIO. INDENIZAÇÃO (ABONO ASSIDUIDADE). LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. O Banco do Brasil S/A tem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda. 2. A natureza da indenização recebida quando das férias, licenças-prêmio não gozadas e abono assiduidade, segundo a jurisprudência do STJ, justifica a isenção
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... ao aviso prévio, licença-prêmio, férias, abonos e folgas indenizadas sem desconto de ... -
nº 1998.37.00.000148-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2001
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... incidente sobre verbas indenizatórias (férias não gozadas e licença-prêmio) e declaração ...
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nº 2000.34.00.025569-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Octubre de 2001
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... incidente sobre verbas indenizatórias (férias" e licença- prêmio) ... O dispositivo da senten\xC3" ...
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nº 1998.34.00.027200-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Septiembre de 2001
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... ISENÇÃO. INDENIZAÇÃO ... FÉRIAS NÃO GOZADAS. LICENÇA-PRÊMIO. ABONO ...
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nº 2002.01.00.023336-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Diciembre de 2002
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDAS EM DINHEIRO. PROVA DA CONVERSÃO POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. 1. Nas ações visam o reconhecimento da ilegalidade do recolhimento do imposto de renda sobre as parcelas de férias e licença-prêmio convertidas em pecúnia, com base nas Súmulas 125 e 136 do STJ, a jurisprudência tem entendido que a prova da necessidade do serviço
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... sobre pagamentos de licença-prêmio, férias e abonos pontualidade convertidos em pecúnia, ... -
nº 1997.37.00.005724-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Octubre de 2001
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. ISENÇÃO. NECESSIDADE DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O pagamento em dinheiro das férias, abonos-assiduidade e licenças-prêmio não gozadas, não é produto de trabalho e nem representa acréscimo patrimonial. Cuida-se de medida reparatória, destinada a compensar o servidor pelo trabalho desempenhado sem a...
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Jurídica ... Autuado em: ... licença-prêmio e abono pecuniário de férias não gozadas, descontados em folha de pagamento, ... -
nº 2000.01.00.085230-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2001
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... licenças-prêmio, abonos pecuniários de férias não gozadas e APIP's ... Autoriza-se os autores ...
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nº 1998.34.00.027200-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2000
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... renda recolhido sobre os abonos/licenças/férias/folgas não gozados, conforme os quadros ...
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nº 1998.34.00.027200-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2000
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... renda recolhido sobre os abonos/licenças/férias/folgas não gozados, conforme os quadros ...
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nº 2000.34.00.011259-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 2001
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. INDENIZAÇÃO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. NECESSIDADE DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA EMPREGADOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade passiva do Presidente da Brasil Telecom se faz presente enquanto responsável, por substituição, pelo recolhimento do tributo. A natureza de indenização recebida quando de férias não gozadas, segundo a jurisprudência do STJ, justifica a...
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... incidente sobre as verbas relativas às férias indenizadas ... Inconformada, a Brasil Telecom ... -
nº 1999.34.00.033288-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Abril de 2001
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... ISENÇÃO. INDENIZAÇÃO ... FÉRIAS NÃO GOZADAS. LICENÇA-PRÊMIO. APIP (ABONO- ...
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nº 1999.34.00.033288-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Septiembre de 2000
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... ISENÇÃO. INDENIZAÇÃO ... FÉRIAS NÃO GOZADAS. LICENÇA-PRÊMIO. APIP (ABONO- ...
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nº 1999.34.00.033288-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2001
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... ISENÇÃO. INDENIZAÇÃO ... FÉRIAS NÃO GOZADAS. LICENÇA-PRÊMIO. APIP (ABONO- ...
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nº 2000.38.00.025658-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2004
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. LICENÇAS-PRÊMIO. ABONO PECUNIÁRIO. FÉRIAS. APIP. ISENÇÃO. NECESSIDADE DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA N. 125/STJ E SÚMULA N. 136/STJ. I. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a prescrição aplicável à espécie é decenal. II. A conversão em pecúnia do direito às férias, licença-prêmio, abono pecuniário e APIP possui caráter...
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... objeto de conversão em pecúnia de férias prêmio, abono pecuniário de férias, licença ... -
nº 2001.34.00.009553-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Octubre de 2004
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... Renda incidentes sobre licença-prêmio e férias (fls. 183/193) ... Contra-razões aos fls ...
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Acórdão nº 2001.34.00.017981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Marzo de 2006
... ça-Prêmio/abono/indenização - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito ... indenização percebida em virtude de férias, abonos-assiduidade e licenças-prêmio não ...
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nº 2000.01.00.064714-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Agosto de 2001
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... a Renda as importâncias relativas a férias" não gozadas e indenizadas aos autores. Em conseq\xC3" ...
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nº 1997.37.00.003327-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2001
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ... Autor referentes ao abono pecuniário de férias não gozadas no período indicado na inicial do ...