férias vencidas multa
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000316-25.2016.5.07.0004), 2017-12-04
... , qual seja, 13º salário proporcional, férias vencidas, férias proporcionais, multa de 40% do ...
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Acórdão Nº 0021110-48.2015.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DA MULTA DO ART. 467 DA CLT. A expressão "montante das verbas rescisórias" contida no art. 467 da CLT abrange a totalidade das parcelas devidas ao empregado no momento da rescisão contratual. Agravo provido.
... BASE DE CÁLCULO DA MULTA DO ART. 467 DA CLT. A expressão "montante das ... EXEQUENTE para determinar a inclusão das férias vencidas na base de cálculo da multa do artigo ... -
Sentença nº 1000546-12.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... , porquanto tempestivos e regulares. DAS FÉRIAS VENCIDASCom razão o embargante. Determino a ... 137 da CLT e não 134, no que se refere à multa em razão das férias vencidas. DA MULTA ...
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Sentença nº 1000339-17.2022.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... de: verbas rescisórias acrescidas de férias" já vencidas, multa do artigo 477 da CLT; integra\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000070-93.2016.5.07.0015), 2016-08-16
... COMERCIALIZACAO DE PROPRIEDADE DE FERIAS LTDA - ME ... FundamentaçãoProcesso ... pagamento de 13º salário, FGTS, multa fundiária, férias vencidas mais 1/3, multa dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000924-97.2017.5.06.0171), 16-10-2019
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 do CPC/2015. Não sendo verificada a existência de omissão na decisão embargada que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não atendidos os requisitos previstos nos artigos 897-A da CLT e 1
... do título acima, a exemplo das férias 2011/2012 + 1/3 em dobro". Pede acolhimento dos ... "Da base de cálculo da multa do art. 467 da CLT ... A recorrente defende ... / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO; férias vencidas em dobro + 1/3; diferenças de FGTS e diferenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000538-98.2016.5.06.0172), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA INICIAL. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO. A confissão aplicada à parte em face do não comparecimento à audiência tem como efeito a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, a qual pode ser elidida por outras provas. Ocorre que, na hipótese dos fólios, consoante se extrai dos autos, não houve a produção de provas que pudessem elidir as alegações...
... das horas extras nos repousos semanais, férias acrescidas de 1/3, em 13.ª salários, aviso ... aviso prévio, 13º salário, férias vencidas e proporcionais, 1/3 de férias vencidas e cionais, DSR, FGTS e multa de 40% sobre FGTS; 6) danos morais e quantum ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001098-52.2018.5.07.0007), 2019-07-29
... de diferenças do FGTS, com incidência da multa" rescisória de 40%, mediante o argumento de que n\xC3" ... 2.2. Férias vencidas ... Postula o autor o pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000488-91.2018.5.06.0143), 23-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das seguintes verbas: saldo de salário (abril/2017 - sete dias); salários de janeiro a março/2017; aviso prévio indenizado com integração ao tempo de serviço; férias vencidas 2015/2016 +
... com integração ao tempo de serviço; férias vencidas 2015/2016 + 1/3; férias proporcionais ... na petição inicial; bem assim da multa do art. 477, da CLT, e da multa de 10% do ... -
Acórdão Nº 0020669-88.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO. MULTA DO ART.467 DA CLT. No caso em exame, a sentença defere ao reclamante salários em atraso e férias vencidas simples em dobro, estas últimas desde ...
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Sentença nº 1000892-18.2022.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... ão recebeu as verbas rescisórias, nem as férias vencidas; que não recebeu a contrapartida do ... à dispensa imotivada; férias vencidas; multa do art. 477, § 8º, da CLT; penalidade do art ...
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Novidades na rescisão do contrato de trabalho a partir da reforma trabalhista
... sua conta vinculada e não tem direito à multa de 40%, nem pode habilitar-se ao Seguro ... ão natalina (décimo terceiro salário) e férias vencidas mais o terço constitucional, e ...
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Sentença nº 1000876-63.2023.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... álise do pedido de inclusão da parcela férias vencidas acrescidas do terço constitucional na ase de cálculo da multa do art. 467 da CLT.“Considerando o art. 467 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002457-58.2015.5.07.0034), 2016-09-08
... ça de depósitos de FGTS acrescidas da multa de 40% (quarenta por cento); férias vencidas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001027-81.2018.5.07.0029), 2018-10-24
... i) férias vencidas, acrescidas do terço constitucional - ... l) multa de 40% sobre o FGTS - R$ 8.541,00 ... DA MULTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000907-57.2017.5.07.0034), 2018-01-31
... de maio de 2016 (17 dias); aviso prévio, férias vencidas em dobro mais a multa constitucional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000905-87.2017.5.07.0034), 2018-01-31
... de maio de 2016 (17 dias); aviso prévio, férias vencidas em dobro mais a multa constitucional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000901-50.2017.5.07.0034), 2018-01-31
... de maio de 2016 (17 dias); aviso prévio, férias vencidas em dobro mais a multa constitucional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001022-78.2017.5.07.0034), 2018-01-31
... de maio de 2016 (17 dias); aviso prévio, férias vencidas em dobro mais a multa constitucional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001023-63.2017.5.07.0034), 2018-01-31
... de maio de 2016 (17 dias); aviso prévio, férias vencidas em dobro mais a multa constitucional, ...
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Acordão nº 20070013475 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Noviembre de 2008
CARÊNCIA DE AÇÃO. Quando a defesa não traz em seu bojo as argüições suscitadas em preliminar no recurso ordinário interposto, não podem ser apreciadas por este Sodalício. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL, SENTENÇA EXTRA PETITA. O art. 118, da Lei nº 8213/91, regulado pelo art. 169, do Decreto nº 357/91, não estabelece como requisito para o gozo da garantia o afastamento do...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002734-25.2016.5.07.0039), 2017-05-11
... as verbas (aviso prévio, 13º salário, férias vencidas + 1/3, férias simples e proporcionais + 1/3, FGTS, multa de 40% do FGTS); Requer o pagamento da rescisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000837-44.2015.5.07.0023), 2017-09-19
... prévio indenizado; saldo de salário; férias vencidas; férias proporcionais; 13º salário oporcional; multa do artigo 477, CLT; estabilidade gestante; FGTS ...
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Decisão monocrática Nº 62825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas, FGTS e multa rescisória, danos morais, ...
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Decisão monocrática Nº 62824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas, FGTS e multa rescisória, danos morais, ...