férias vencidas multa
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Decisão monocrática Nº 64636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas, FGTS e multa rescisória, danos morais, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001023-28.2014.5.07.0015), 2017-07-21
... da sentença, as devidas condenações em férias vencidas, multa do art.467 da CLT e ...
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Artigos 477 a 486
... feito antes, há atraso e dever de pagar a multa do § 8º do art. 477 da CLT ... Quanto ao ... empregador alcançar-lhe o pagamento das férias vencidas (artigo 146, caput , da CLT) e eventual ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002046-74.2016.5.07.0003), 2017-05-04
... ão ser quanto ao pagamento de 20 dias de férias vencidas, multa dos arts. 477 e 467 da CLT e ...
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Decisão da Presidência nº 41611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas, FGTS e multa rescisória etc ...
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Decisões Monocráticas nº 41611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas, FGTS e multa rescisória etc ...
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Decisão monocrática Nº 41611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2021
... de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas, FGTS e multa rescisória etc’ ...
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Decisão da Presidência nº 41760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas, FGTS e multa rescisória etc ...
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Decisão da Presidência nº 39252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas, FGTS e multa rescisória etc ...
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Decisão monocrática Nº 61447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas, FGTS e multa rescisória, danos morais, ...
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Decisões Monocráticas nº 39252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas, FGTS e multa rescisória etc ...
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Decisões Monocráticas nº 41760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas, FGTS e multa rescisória etc ...
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Rescisão
... § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao ... do FGTS, multa de 40% do FGTS, férias proporcionais com 1/3, assim como 13º salário ... ao tempo de serviço, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001955-94.2015.5.07.0010), 2016-10-19
... ção da ré no pagamento de horas extras, férias vencidas em dobro e multa do art. 477, §8º, da ...
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Sentença nº 1000191-65.2023.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... deste, tais como verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS, férias vencidas, multa do artigo ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... • Férias proporcionais e vencidas (se houver), acrescidas ... • Multa de 40% sobre os valores referentes ao FGTS; ...
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Acordão nº 00238.027/98-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2001
... de janeiro/98 (vinte dias), 30 dias de férias vencidas (96/97) com 1/3 e 8/12 de férias ... verbas remuneratórias deferidas com 40% e multa dissidial, indenização de seguro-desemprego, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000885-02.2017.5.07.0033), 2019-02-22
... ência de equívocos nos cálculos quanto à multa do art. 467 da CLT, à apuração do FGTS e à ... na base de cálculo, especificamente férias vencidas e multa de 40% do FGTS ... Os cálculos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002456-73.2015.5.07.0034), 2016-09-08
... ça de depósitos de FGTS acrescidas da multa de 40% (quarenta por cento); férias vencidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000595-75.2020.5.06.0011), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS. No caso em apreciação, embora seja certo que houve controvérsia quanto ao motivo do término do contrato de trabalho, também o é que, com exceção do saldo de salário, não há nos autos comprovante de pagamento em relação às verbas rescisórias incontroversas, ou seja,...
... MULTA DO ART. 467 DA CLT. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ... ocorrência de força maior, quais sejam, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13.º ... -
Sentença nº 1001336-61.2017.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... valer do instrumento processual adequado.Férias: Esclarece-se que na petição inicial o autor ... os 4 últimos períodos de férias vencidas.Multa normativa: Não existe a alegada omissão ...
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Acordão nº (AP)00739.1999.014.06.00.3 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Agosto de 2004
... do agravante e requer a aplicação de multa por litigância de má-fé ao agravante no ... e sua multa de 40% sobre o aviso prévio, férias proporcionais, 13 salários proporcionais e as ... ão do Contrato de Trabalho, como férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000656-24.2015.5.06.0103), 01-09-2016
TERMO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Nos termos do art. 625-E da CLT, o acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia possui efeito de eficácia liberatória geral, em relação ao objeto do conflito intersubjetivo; isso, todavia, somente é possível quando se observa a existência de verdadeira tentativa de conciliação dos conflitos individuais de...
... Ataca a condenação à multa do artigo 477, da CLT, sustentando que o ... 12.506/11, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000262-48.2019.5.06.0015), 06-10-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, a justificar o manejo da medida.
... pelo pagamento de aviso prévio, férias vencidas, multa fundiária e multas dos arts. 467 ... - Acordão nº 20080380691 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2009