férias vencidas multa
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000696-10.2014.5.07.0007), 2016-10-26
... rescisórios devidos; que não gozou férias do período de 2013/2014. Ao final, requereu o ...ário, férias acrescidas de 1/3, férias vencidas, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, FGTS com ... proporcionais acrescidas de 1/3 (2/12), multa" de 50% (cinquenta por cento) sobre o saldo de sal\xC3"...
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Sentença nº 1000407-73.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... DO ACORDO ARBITRAL – COISA JULGADA – MULTA O art. 1º da Lei 9.307/96 estabelece a ... – VERBAS RESCISÓRIAS – FGTS – FÉRIAS VENCIDAS – MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT – ...
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Acórdão Nº 0020050-83.2020.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-12-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, com atribuição de efeito modificativo ao julgado.
... ao julgado, determinando que as férias vencidas cujo pagamento foi deferido em primeiro grau, integram a base de incidência de multa do artigo 467 da CLT. Valor da condenação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000142-24.2019.5.07.0032), 2020-05-18
... correspondente ao mínimo legal; pagar férias vencidas simples; férias vencidas proporcionais ...ário integral de 2018; FGTS do período; multa do artigo 477, parágrafo 8.º, da CLT.; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000142-24.2019.5.07.0032), 2019-10-21
....DAS VERBAS RESCISÓRIAS, FÉRIAS VENCIDAS, FGTS E MULTA DO ARTIGO 477, PARÁGRAFO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001282-83.2019.5.07.0003), 2020-12-13
... (R$390,95), d) terço constitucional de férias (R$195,48), e) férias sobre aviso prévio ... proporcionais (R$390,95), g) férias vencidas (R$1.119,44); h) FGTS mês da rescisão ... i)j) FGTS aviso prévio (R$350,29), l) FGTS multa 40% (R$9.246,85); m) honorários em 10% sobre o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001611-13.2015.5.07.0011), 2016-12-08
... Oficial do Município, com a fixação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem) reais, até o ... aviso prévio; décimo terceiro salário; férias; 1/3 sobre férias vencidas; férias ...
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Sentença nº 1001216-40.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-07-2023
... dias de folga não trabalhadas, faltas, férias e feriados, bem como os períodos de licença e ...ções natalinas e FGTS acrescidos da multa dos 40%, conforme pleiteado, sendo devidas as ... rescisório, com exceção das férias vencidas; Multa do art. 477, §8º da CLT; e Multa do art. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000631-87.2015.5.07.0004), 2017-07-24
... de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e férias proporcionais mais um 1/3, canso semanal remunerado, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, devendo ser observado o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002040-61.2016.5.07.0005), 2018-07-31
... de emprego com a 1ª reclamada, pleiteiam férias vencidas, diferenças de FGTS, multa do art. 477 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001055-64.2017.5.07.0003), 2018-09-03
... de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas, férias proporcionais, multa dos ...
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Sentença nº 1000172-18.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... rescisórias; 2) diferenças de FGTS; 3) multa dos artigos 467 e 477 da CLT; 4) responsabilidade ... parcial, em relação às parcelas vencidas no período anterior a 30/09/2017, nos termos do ...VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS VENCIDAS. FGTS+40%. MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000886-12.2015.5.06.0412), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO JUDICIAL REALIZADO EM AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA. COISA JULGADA MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos do que preconiza o art. 831 da CLT, parágrafo único, o acordo judicial tem força de coisa julgada. No caso dos autos, o reclamante interpôs ação trabalhista cobrando os mesmos haveres pleiteados anteriormente, pelo Sindicato da...
... de agosto de 2015, 13° proporcional, férias vencidas, férias proporcionais, multa do art. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000316-25.2016.5.07.0004), 2017-12-04
..., qual seja, 13º salário proporcional, férias vencidas, férias proporcionais, multa de 40% do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000488-91.2018.5.06.0143), 23-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das seguintes verbas: saldo de salário (abril/2017 - sete dias); salários de janeiro a março/2017; aviso prévio indenizado com integração ao tempo de serviço; férias vencidas 2015/2016 +
... com integração ao tempo de serviço; férias vencidas 2015/2016 + 1/3; férias proporcionais ... na petição inicial; bem assim da multa do art. 477, da CLT, e da multa de 10% do ... -
Acórdão Nº 0021110-48.2015.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DA MULTA DO ART. 467 DA CLT. A expressão "montante das verbas rescisórias" contida no art. 467 da CLT abrange a totalidade das parcelas devidas ao empregado no momento da rescisão contratual. Agravo provido.
...BASE DE CÁLCULO DA MULTA DO ART. 467 DA CLT. A expressão "montante das ... EXEQUENTE para determinar a inclusão das férias vencidas na base de cálculo da multa do artigo ... -
Acórdão Nº 0020669-88.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO. MULTA DO ART.467 DA CLT . No caso em exame, a sentença defere ao reclamante salários em atraso e férias vencidas simples em dobro, estas últimas desde 2015 até o período 2018/2019. A rescisão indireta foi decretada como ocorrida no dia 08 de dezembro de 2020. Ora, ainda que controverso o modo de rompimento contratual, o atraso salarial, incluindo cinco...
...EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO. MULTA DO ART.467 DA CLT. No caso em exame, a sentença defere ao reclamante salários em atraso e férias vencidas simples em dobro, estas últimas desde ... -
Sentença nº 1000546-12.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
..., porquanto tempestivos e regulares. DAS FÉRIAS VENCIDASCom razão o embargante. Determino a ... 137 da CLT e não 134, no que se refere à multa em razão das férias vencidas. DA MULTA ...
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Sentença nº 1000339-17.2022.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... de: verbas rescisórias acrescidas de férias" já vencidas, multa do artigo 477 da CLT; integra\xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000070-93.2016.5.07.0015), 2016-08-16
... COMERCIALIZACAO DE PROPRIEDADE DE FERIAS LTDA - ME. . FundamentaçãoProcesso ... pagamento de 13º salário, FGTS, multa fundiária, férias vencidas mais 1/3, multa dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000924-97.2017.5.06.0171), 16-10-2019
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 do CPC/2015. Não sendo verificada a existência de omissão na decisão embargada que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não atendidos os requisitos previstos nos artigos 897-A da CLT e 1
... do título acima, a exemplo das férias 2011/2012 + 1/3 em dobro". Pede acolhimento dos ... "Da base de cálculo da multa do art. 467 da CLT. . A recorrente defende que a ... / ABRIL / MAIO / JUNHO / JULHO; férias vencidas em dobro + 1/3; diferenças de FGTS e diferenças ... -
Acordão nº 20070013475 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Noviembre de 2008
CARÊNCIA DE AÇÃO. Quando a defesa não traz em seu bojo as argüições suscitadas em preliminar no recurso ordinário interposto, não podem ser apreciadas por este Sodalício. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL, SENTENÇA EXTRA PETITA. O art. 118, da Lei nº 8213/91, regulado pelo art. 169, do Decreto nº 357/91, não estabelece como requisito para o gozo da garantia o afastamento do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000538-98.2016.5.06.0172), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA INICIAL. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO. A confissão aplicada à parte em face do não comparecimento à audiência tem como efeito a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, a qual pode ser elidida por outras provas. Ocorre que, na hipótese dos fólios, consoante se extrai dos autos, não houve a produção de provas que pudessem elidir as alegações...
... das horas extras nos repousos semanais, férias acrescidas de 1/3, em 13.ª salários, aviso ... aviso prévio, 13º salário, férias vencidas e proporcionais, 1/3 de férias vencidas e cionais, DSR, FGTS e multa de 40% sobre FGTS; 6) danos morais e quantum ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001098-52.2018.5.07.0007), 2019-07-29
... de diferenças do FGTS, com incidência da multa" rescisória de 40%, mediante o argumento de que n\xC3".... . 2.2. Férias vencidas . Postula o autor o pagamento de ...
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Sentença nº 1000892-18.2022.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
...ão recebeu as verbas rescisórias, nem as férias vencidas; que não recebeu a contrapartida do ... à dispensa imotivada; férias vencidas; multa do art. 477, § 8º, da CLT; penalidade do art. ...