fgts afastamento auxilio doença
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Acórdão Nº 0021777-12.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-10-2017
EMENTA DEPÓSITOS DO FGTS DURANTE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO . É devido o pagamento do FGTS ao trabalhador durante o período em que recebeu auxílio doença comum quando reconhecido em juízo que o afastamento decorreu de doença ocupacional.
... EMENTA DEPÓSITOS DO FGTS DURANTE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... É devido ... durante o período em que recebeu auxílio doença comum quando reconhecido em juízo que o afastamento decorreu de doença ocupacional ... ACÓRDÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 726-46.2019.5.12.0002)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS. POSTERIOR AFASTAMENTO JUDICIAL DO NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CABIMENTO. ART. 118 DA LEI 8213/91. REQUISITOS OBJETIVOS PREENCHIDOS. O item II...
... 1. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 IAS. POSTERIOR ... AFASTAMENTO JUDICIAL DO NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE ... 2. RECOLHIMENTO DO FGTS NO PERÍODO DE ... AFASTAMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10703-06.2020.5.15.0144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. (SÚMULA 378, II/TST). ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DECURSO DO...
... SÚMULA 396, I/TST. 3. RECOLHIMENTO DO FGTS NO PERÍODO DE ... AFASTAMENTO. -DOENÇA COMUM RECEBIDO PELO INSS. ACIDENTE DE TRABALHO ... AUXÍLIO-DOENÇA COMUM ... RECEBIDO PELO INSS ... -
Acórdão nº 2016/0092892-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRIMEIROS ... AUXÍLIO ... 2. O FGTS ... antecedem o afastamento" por motivo de doença incide na\xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0131123-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 652-23.2016.5.23.0056)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO). 2. NULIDADE PROCESSUAL. SUSPENSÃO DO ADVOGADO DO AUTOR. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS A SUSPENSÃO. 3.
... 4. RECOLHIMENTO DO ... FGTS NO PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. VERBA ... que o obreiro tenha sido beneficiado por auxílio doença ... ". Saliente-se que a ordem ... -
Acórdão Nº 0021188-11.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA . Não há cerceamento de defesa no indeferimento do pedido de realização de nova perícia quando as informações constantes do laudo, elaborado por profissional capacitado, esclarecem de forma suficiente a questão debatida. O acidente de trabalho é incontroverso e o parecer do especialista...
... DEPÓSITOS AO FGTS DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO ... de afastamento do autor do serviço, em auxílio-doença, o recurso ordinário é provido no ... - Acórdão nº 2014/0213712-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000859-93.2018.5.06.0001), 17-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. FGTS. RECOLHIMENTO EM PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. INDEVIDO - O art. 28 do Decreto nº. 99.684/1990, apresenta um rol das hipóteses em que é obrigatório o depósito do FGTS, não estando presente nele o período de afastamento para gozo do auxílio doença comum. Recurso ordinário provido.
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Acórdão nº 2015/0308967-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incide FGTS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1427-36.2012.5.12.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante de provável ofensa ao art. 93, IX, da CR, determina-se o processamento do recurso de...
... Quanto ... ao recolhimento do FGTS no período de afastamento previdenciário. pção de ... auxílio-doença previdenciário ... (de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38100-60.2006.5.15.0102) 21-02-2018
... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL DA CONTAGEM. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO ... AUXÍLIO-DOENÇA. RECOLHIMENTO DO FGTS NO PERÍODO DE ... os depósitos do FGTS do período de afastamento, a teor do que dispõe o § 5º do artigo 15 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000711-92.2015.5.06.0161), 09-05-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários do reclamante e da reclamada, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV, Consolidado, acrescentando o que segue. Fundamentos: RECURSO DA RECLAMADA - Do FGTS - Pelo que indicam a CARTA CONCESSÃO/MEMÓRIA
... Fundamentos: RECURSO DA RECLAMADA - Do FGTS - Pelo que indicam a CARTA CONCESSÃO/MEMÓRIA DE ... ício, sob a espécie B-91, ou seja, como auxílio-doença por acidente de trabalho. Descabe, ... o FGTS do período correspondente ao afastamento, até porque, conforme consta na sentença, houve ... -
Acordão nº 0102400-55.2009.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
FGTS. AFASTAMENTO EM AUXÍLIO-DOENÇA. Desnecessária a menção, na decisão exequenda, da exclusão do período de afastamento por auxílio-doença comum da condenação em diferenças de FGTS, pois decorrente de critério legal consagrado sobre a matéria. Agravo de petição da exequente desprovido.
... a inclusão, na conta de liquidação, do FGTS sobre o período de afastamento em ... ISTO POSTO: ... FGTS. AFASTAMENTO EM AUXÍLIO-DOENÇA ... A exequente não se resigna com a ... -
Acórdão Nº 0020775-43.2015.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-03-2017
... FGTS COM 40%. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. PERÍODO DE AFASTAMENTO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. RECOLHIMENTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1514-72.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. Na hipótese, o ... FGTS. RECOLHIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. Segundo se ... 8.036/90, quais sejam nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 803-18.2014.5.05.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em relação à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o eg. TRT se pronunciou expressamente acerca das questões imprescindíveis ao deslinde da controvérsia, justificando a decisão proferida. Transcendência não reconhecida. Agravo...
... DOENÇA OCUPACIONAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... LEI 13.467/2017. DEPÓSITO DO FGTS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... TRABALHO EM RAZÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DOENÇA OCUPACIONAL COM NEXO DE ... caráter ocupacional do afastamento do empregado obriga o reclamado a proceder aos ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... de beneficiário inválido, ou o afastamento da deficiência, em se tratando de beneficiário ... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ... do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000430-61.2011.5.06.0102), 11-10-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECOLHIMENTO DE FGTS NO PERÍODO EM QUE O TRABALHADOR ESTAVA AFASTADO PARA GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA - A responsabilidade subsidiária do tomador há de ser limitada ao período em que utilizou os serviços do trabalhador. Na hipótese dos autos, o contrato de trabalho estava suspenso em virtude de benefício previdenciário. Não havendo, portanto, que se falar em...
... RECOLHIMENTO DE FGTS NO PERÍODO EM QUE O TRABALHADOR ESTAVA AFASTADO PARA GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA - A responsabilidade subsidiária do ... recolhimento do FGTS do período de afastamento para gozo de auxílio-doença. Recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 306500-38.2009.5.09.0965) 11-04-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NEXO DE ... função do reclamante ( ... ) e após afastamento previdenciário em razão dos problemas no ombro, ... do TST, pois não houve percepção de auxílio-doença acidentário, tampouco se constatou, ... FGTS. RECOLHIMENTO RELATIVO AO PERÍODO DE GOZO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-92.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DEPRESSÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. A necessidade de oitiva de médico ... SUSPENSÃO DO CONTRATO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ACTIO NATA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Em ... a depressão com o consequente afastamento da reclamante e percepção de auxílio-doença ... RECOLHIMENTO DO FGTS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O eg ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10525-77.2013.5.15.0152) 03-10-2018
... , o reclamante encontra-se acometido de doença osteomuscular no ombro direito que gerou ... FGTS. RECOLHIMENTO RELATIVO AO PERÍODO DE GOZO DE EFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ... 1 - No caso dos autos, somente em ... do FGTS referente ao período de afastamento, nos termos do art. 15, § 5º, da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149100-06.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. A jurisprudência desta Corte entende que a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal (OJ nº 375 da SBDI-1 do TST). 2. DEPÓSITOS DO FGTS DURANTE O PERÍODO DE...
... INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. A jurisprudência desta Corte ... trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não ... 2. DEPÓSITOS DO FGTS DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-340-64.2009.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... DEPÓSITOS DO FGTS. AUXÍLIO-DOENÇA. NECESSIDADE DE CONVOLAÇÃO EM ... , é incontroverso nos autos que o afastamento da reclamante do trabalho se deu em decorrência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-26.2004.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. DOENÇA" PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONSTATA\xC3" ... contrato de emprego, a ausência de afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, não constituem óbice à ... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DOCUMENTAÇÃO ...