finalidade econômica
- Acórdão nº 2009/0070194-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0127816-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que ... de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da ... , uma Comissão Nacional da Produção Orgânica (CNPOrg), com a finalidade de auxiliar nas ações necessárias ao desenvolvimento da produção ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica ... § 1o A procuração ... -se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial ... ARTIGO 189 ... Os atos processuais são ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, ... relativamente à escolha de outra forma de alienação" ... exigência de que ela seja feita com finalidade" e uso de interesse social. ... Isso ocorre já que os \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0014442-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2419800-24.2008.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ência social", não auferindo nenhum benefício de ordem econômica, seja oriundo da sua relação jurídica com a empregadora, seja oriundo ... , não havia o controle, a direção e a coordenação com a finalidade econômica comum, com o objetivo de lucro comum a ambas. Nesse contexto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2419800-24.2008.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ência social", não auferindo nenhum benefício de ordem econômica, seja oriundo da sua relação jurídica com a empregadora, seja oriundo ... , não havia o controle, a direção e a coordenação com a finalidade econômica comum, com o objetivo de lucro comum a ambas. Nesse contexto ...
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Acórdão nº 2013/0355805-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de ... finalidade precípua que deve regê-la, tendo em vista a destinação constitucional ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... competências de acordo com os princípios de sustentabilidade econômica", social e ambiental e ordenação territorial, de forma a buscar a ocupaç\xC3" ... interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atuar nas áreas de desenvolvimento urbano ou de regularização ...
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Em vigor
Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
... e Gestão, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras existentes para a finalidade, com a participação: ... #Redação dada pela Lei nº 11.775, de 2008 ... I - do Ministério do Desenvolvimento Agrário, quando se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 2° A Casa Civil da Presidência da República, com a finalidade de assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no ... f) defesa da ordem econômica e dos direitos do consumidor; ... g) índios; ... h) ouvidoria-geral ...
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Acórdão Nº 0020030-07.2021.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. USO NÃO AUTORIZADO DA IMAGEM. INDENIZAÇÃO. O uso não autorizado da imagem do trabalhador, pela empresa, com finalidade econômica ou comercial, enseja o pagamento de indenização ao trabalhador. Apelo parcialmente provido, para majorar o valor da indenização.
... uso não autorizado da imagem do trabalhador, pela empresa, com finalidade econômica ou comercial, enseja o pagamento de indenização ao ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, mediante ... I - o visto temporário tenha como finalidade: ... a) pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; ... b) tratamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001463-16.2016.5.06.0101), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELO ALUGUEL DE VEÍCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Sendo incontroverso nos autos que a utilização do veículo de propriedade do reclamante era necessária para a consecução da finalidade econômica do empreendimento, cabia à ré arcar com as despesas daí decorrentes, até porque os Acordos Coletivos da categoria assim
... do reclamante era necessária para a consecução da finalidade econômica do empreendimento, cabia à ré arcar com as despesas daí ... -
Acórdão nº 2004/0051581-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA E DESTINAÇÃO ECONÔMICA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 16, CAPUT E § 1º, DO DECRETO 62.724/68 ... ério da destinação econômica, sob pena de se desconsiderar a finalidade da tarifa especial rural (promover, incentivar e desonerar a atividade ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... Art. 3o A Sudeco tem por finalidade promover o desenvolvimento regional, de forma includente e sustentável, e ... públicos e privados nas áreas de infra-estrutura econômica e social, a capacitação de recursos humanos, a inovação e a difusão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9126, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp Sobre Emprestimos Concedidos Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste e Dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazonia e do Fundo de Recuperação Economica do Espirito Santo, ...
... do Nordeste e da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo, e com recursos das Operações Oficiais de Crédito, ... , de acordo com a natureza e localização do empreendimento, a finalidade dos financiamentos e o porte do mutuário ... § 2º Nas operações com ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... Luiz Carlos Bresser Pereira ... CAPÍTULO I ... DA NATUREZA E FINALIDADE ... Art. 1º - A Agência de Energia Elétrica ? ANEEL, autarquia sob ... , permissionários e autorizados tenham assegurado a viabilidade econômica e financeira, nos termos do respectivo contrato; ... VI ? adoção de ...
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DECRETO Nº 7830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, Estabelece Normas de Carater Geral Aos Programas de RegularizaÇÃo Ambiental, de que Trata a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, e da Outras Providencias.
... - SINIMA, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, ... de espécies exóticas terá direito a sua exploração econômica ... Art. 19. A recomposição das Áreas de Preservação Permanente ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... a conservação dos recursos naturais e a proteção social e econômica dos arrendatários e dos parceiros-outorgados a saber (Art. 13, incisos ... Parágrafo único. Havendo dúvida sôbre a finalidade da benfeitoria, e quanto à sua classificação prevalecerá o que fôr ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica; ... IX - autorização, ressalvadas as competências do Conselho ... ou, sempre que necessário, vista dos originais para a mesma finalidade, no âmbito dos órgãos do Ministério; e ... V - exercer outras ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... III - adequação dos bens à finalidade para a qual foram importados." (NR) ... "Art. 362 ... os efeitos do disposto nesta Seção, considera-se utilização econômica o emprego dos bens na prestação de serviços a terceiros ou na ...