flagrante prazo
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Acórdão nº 2016/0206526-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... flagrante ilegalidade apta à ...
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Acórdão nº 2016/0128557-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO DE EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. A ...
... PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO EM ... -
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... á à ABCD publicar o CBA, que poderá ser referendado pelo CNE no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de publicação da Medida ... I - a captação das imagens para a exibição de flagrante de espetáculo ou evento desportivo dar-se-á em locais reservados, nos ...
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Acórdão nº 2016/0149897-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A...
... DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA ... EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ... SUBSTITUIÇÃO ... CAUTELARES. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO PARA A ... OCORRÊNCIA. ... flagrante" ilegalidade. ... 2. Eventual constrangimento ilegal por\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0130147-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 70, CAPUT E ART. 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO. LIBERDADE PROVISÓRIA. WRIT IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2015/0135265-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM...
... FLAGRANTE ... CONVERTIDO EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE ... prazo na formação da culpa, pois entregue a ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. EXTEMPORANEIDADE. TEMPESTIVIDADE NÃO COMPROVADA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. FURTO PRIVILEGIADO. BOLSA (R$ 79,80 - SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) E PAR DE BRINCOS (R$ 1,50 - UM REAL E CINQUENTA CENTAVOS). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA...
... RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO ... RECURSAL. EXTEMPORANEIDADE. TEMPESTIVIDADE NÃO ... OVADA. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0189616-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DE PRAZO. OCORRÊNCIA. DESÍDIA ESTATAL. FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 2013/0405893-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO...
... IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM ... FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO ... SUPERVENIÊNCIA ... excesso de prazo na formação da culpa, pois entregue a ... -
Acórdão nº 2015/0039785-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE MEIO CRUEL E DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA
... A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE ... CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO ... excesso de prazo na formação da culpa. Súmula 52/STJ ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE ACENTUADA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE...
... LATROCÍNIO ... CORRUPÇÃO ... PRISÃO EM FLAGRANTE" CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE\xC2" PRAZO. SUPERVENIÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0210296-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE. ... SUPERVENIÊNCIA ... PREVENTIVA. ... CABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. EXCESSO DE PRAZO PARA ...
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Acórdão nº 2015/0031153-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃ
... IMPOSSIBILIDADE. ROUBO TENTADO. PRISÃO EM ... FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO ... -
Acórdão nº 2014/0256208-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. LATROCÍNIO E ROUBOS MAJORADOS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE ADITAMENTO DA DENÚNCIA. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUDIÊNCIA PARA O INTERROGATÓRIO...
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA ... -
Acórdão nº 2014/0126873-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 121, § 2º, I, IV e V DO CÓDIGO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA E REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA À TESTEMUNHA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA...
... IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE" ILEGALIDADE. EXCESSO DE ... PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0223634-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ENVOLVIDO. RÉU QUE PERMANECEU...
... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... prazo ... -
Acórdão nº 2016/0138631-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. MATÉRIA NÃ
... FLAGRANTE" CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE\xC2" PRAZO. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2007/0021317-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUTO LAVRADO EM FLAGRANTE. PRAZO DECADENCIAL ... 1. Não se conhece do recurso especial pela ...
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Acórdão nº 2015/0100511-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. ENVOLVIMENTO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
... ASSOCIAÇÃO. ENVOLVIMENTO DE MENOR. PRISÃO EM ... FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO ... excesso de prazo para a custódia cautelar, tendo em vista que tais ... -
Em vigor
Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001. Regulamenta o art. 6o da Lei Complementar n 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
... § 1º Nos casos de flagrante constatação de contrabando, descaminho ou de qualquer outra prática de ... do Brasil deverá iniciar imediatamente o procedimento fiscal e, no prazo de cinco dias, contado da data de seu início, será expedido TDPF ...
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Acórdão nº 2016/0177646-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO ... flagrante ilegalidade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA. SÚMULA N. 52 DO STJ. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS.
... ORDINÁRIO ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM ... CESSO DE PRAZO ... SUPERADA. ... SUPERVENIENTE. ... FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 2016/0040665-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROXIMIDADE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. EVENTUAL DELONGA ...
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENAÇÃO. ... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... SUPERADA. ... INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0027433-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RECORRENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. DESIGNAÇÃO DO ATO PARA APÓS A FINALIZAÇÃO DOS ATOS DEPRECADOS....
... FLAGRANTE ... CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA ...