fonte de energia
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Acórdão Nº 0301866-60.2016.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA ... irrazoável a afirmação de que caberia ao fumicultor adquirir uma fonte alternativa de energia (gerador) a fim de prevenir-se contra eventuais ...
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Acórdão Nº 0300383-63.2014.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA ... irrazoável a afirmação de que caberia ao fumicultor adquirir uma fonte alternativa de energia (gerador) a fim de prevenir-se contra eventuais ...
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Acórdão Nº 0301267-24.2016.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA ... irrazoável a afirmação de que caberia ao fumicultor adquirir uma fonte alternativa de energia (gerador) a fim de prevenir-se contra eventuais ...
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Acórdão Nº 0301932-40.2016.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA ... irrazoável a afirmação de que caberia ao fumicultor adquirir uma fonte alternativa de energia (gerador) a fim de prevenir-se contra eventuais ...
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Acórdão Nº 0301741-92.2016.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA ... irrazoável a afirmação de que caberia ao fumicultor adquirir uma fonte alternativa de energia (gerador) a fim de prevenir-se contra eventuais ...
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Acórdão Nº 0300362-82.2017.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA ... irrazoável a afirmação de que caberia ao fumicultor adquirir uma fonte alternativa de energia (gerador) a fim de prevenir-se contra eventuais ...
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Acórdão Nº 0300667-03.2016.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA ... irrazoável a afirmação de que caberia ao fumicultor adquirir uma fonte alternativa de energia (gerador) a fim de prevenir-se contra eventuais ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... primário, a modalidade de aplicação, o identificador de uso e a fonte de recursos ... § 1º A esfera orçamentária tem por finalidade ... para aquisição e instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que formalizado instrumento jurídico ...
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Processo Nº 22175/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Septiembre de 2013
Aquisicao De Energia Eletrica De Fonte Incentivada, Proveniente Do Ambiente De Contratacao Livre - Acl, Para Suprimento De Unidades Consumidoras Da Sabesp - Lote 3
... - COOMEX e outras OBJETO: Aquisição de energia elétrica de fonte incentivada, proveniente do ambiente de contratação ... -
Processo Nº 22174/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Septiembre de 2013
Aquisicao De Energia Eletrica De Fonte Incentivada, Proveniente Do Ambiente De Contratacao Livre - Acl, Para Suprimento De Unidades Consumidoras Da Sabesp - Lote 2
... - COOMEX e outras OBJETO: Aquisição de energia elétrica de fonte incentivada, proveniente do ambiente de contratação ... -
Processo Nº 22172/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Septiembre de 2013
Aquisicao De Energia Eletrica De Fonte Incentivada, Proveniente Do Ambiente De Contratacao Livre - Acl, Para Suprimento De Unidades Consumidoras Da Sabesp - Lote 1
... - COOMEX e outras OBJETO: Aquisição de energia elétrica de fonte incentivada, proveniente do ambiente de contratação ... -
Acórdão Nº 5005247-39.2022.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
... AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR DESACOMPANHADO DE FONTE DE ENERGIA/CARREGADOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE ...
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Acórdão Nº 5021880-36.2022.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR DESACOMPANHADO DE FONTE DE ENERGIA/CARREGADOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A ...
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Acórdão Nº 5002920-70.2022.8.24.0057 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR DESACOMPANHADO DE FONTE DE ENERGIA/CARREGADOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A ...
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Acórdão Nº 5019596-43.2020.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... de seguro com CONDOMNIO KALAMARI RESIDENCE e CONDOMNIO BOULEVARD FONTE DI TREVI, e que, em 24/02/2020 15/02/2019, respectivamente, houve oscilaes ... " (Condomnio Kalamari Residence) e por "falta de fase, pico de energia, oscilao de rede ou queda de energia" (Condomnio Boulevard Fonte Di ...
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Acórdãos nº 0004959-29.2006.8.26.0220 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ... furto a conduta do agente que desvia a energia da sua fonte natural, ou seja, quem faz uma ligação clandestina, ...
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Relatório e Voto com número 5016321-74.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2022
EMENTA: RECURSO DUPLO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. LINHA DE FORNECIMENTO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. COMPRA DE APARELHO TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E...
... CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ... ENERGIA. PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ... ABUSIVA ... a venda de aparelho celular sem o fornecimento do adaptador/fonte de energia do ... produto (carregador). IV. Impende evidenciar que o ... -
Relatório e Voto com número 5403406-25.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-12-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE APARELHO TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. MULTA COMINATÓRIA. VALOR ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Em proêmio, no tocante a alegação de decadência,...
... TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ... ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA ... celular sem o fornecimento do adaptador/fonte de energia do produto (carregador). III. Impende ... evidenciar que o ... -
Relatório e Voto com número 5305305-50.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-02-2023
... TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ... ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA ... celular sem o fornecimento do adaptador/fonte de energia do produto (carregador). III. Impende ... evidenciar que o ...
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Relatório e Voto com número 5272217-07.2022.8.09.0088 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-09-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. COMPRA DE APARELHO TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. No...
... CELULAR VENDIDO SEM ... ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO ... PRÁTICA ABUSIVA ... a venda de aparelho celular sem o fornecimento do adaptador/fonte de energia do ... produto (carregador). III. Impende evidenciar que o ... -
Relatório e Voto com número 5282744-18.2022.8.09.0088 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-08-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. COMPRA DE APARELHO TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. No...
... CELULAR VENDIDO SEM ... ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO ... PRÁTICA ABUSIVA ... a venda de aparelho celular sem o fornecimento do adaptador/fonte de energia do ... produto (carregador). III. Impende evidenciar que o ... -
Relatório e Voto com número 5295182-85.2022.8.09.0085 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-12-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LINHA DE FORNECIMENTO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. COMPRA DE APARELHO TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. A requerida, inconformada, apresentou recurso alegando
... CELULAR ... VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA ... adaptador/fonte de energia do produto (carregador). V. Impende evidenciar que o adaptador ... -
Relatório e Voto com número 5306651-51.2022.8.09.0143 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE APARELHO TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. MULTA COMINATÓRIA. VALOR ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Em proêmio, no tocante a alegação de decadência,...
... TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ... ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA ... celular sem o fornecimento do adaptador/fonte de energia do produto (carregador). III. Impende ... evidenciar que o ... -
Relatório e Voto com número 5189271-89.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... APARELHO TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA ... PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA ... a venda de aparelho celular sem o fornecimento do adaptador/fonte de energia do ... produto (carregador). V. Impende evidenciar que o ...
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Relatório e Voto com número 5242941-77.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-11-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LINHA DE FORNECIMENTO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. COMPRA DE APARELHO TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. A requerida, inconformada, apresentou recurso alegando
... CELULAR ... VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA ... adaptador/fonte de energia do produto (carregador). V. Impende evidenciar que o adaptador ...