fonte de energia
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Acórdão Nº 5000250-13.2019.8.24.0074 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
... FUMICULTURA PREJUZOS ADVINDOS DA INTERRUPO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELTRICA NAS ESTUFAS SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA INSURGNCIA DEAMBAS ... CONVICO DO MAGISTRADO MRITO DEVER DO CONSUMIDOR DE AQUISIO DE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA (GERADOR) TESE DESCABIDADIANTE DA OBRIGAO DE ...
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Acórdão Nº 0300153-80.2017.8.24.0143 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... AÇÃO REGRESSIVA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE A PRODUÇÃO DE FUMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DE CULPA EXCLUSIVA DO FUMICULTOR POR NÃO TER SE PRECAVIDO MEDIANTE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, E POR NÃO TER ATUALIZADO DADOS CADASTRAIS PARA O ...
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Acórdão Nº 0300329-65.2017.8.24.0141 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... AÇÃO REGRESSIVA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE A PRODUÇÃO DE FUMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DE CULPA EXCLUSIVA DO FUMICULTOR POR NÃO TER SE PRECAVIDO MEDIANTE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, E POR NÃO TER ATUALIZADO DADOS CADASTRAIS PARA O ...
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Corte de ICMS pode ter impacto “catastrófico” para políticas de segurança, diz Fórum
A lei complementar que limita a 17%-18% a cobrana, sobre itens como energia e combustveis, de ICMS, fonte fundamental de arrecadao do Estados, impe ...
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Relatório e Voto com número 5270586-42.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ... ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA ... celular sem o fornecimento do adaptador/fonte de energia do produto (carregador). III. Impende ... evidenciar que o ...
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Relatório e Voto com número 5169615-49.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE APARELHO TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. MULTA COMINATÓRIA. VALOR ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Em proêmio, no tocante a alegação de decadência,...
... TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ... ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA ... celular sem o fornecimento do adaptador/fonte de energia do produto (carregador). III. Impende ... evidenciar que o ... -
Relatório e Voto com número 5134550-90.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LINHA DE FORNECIMENTO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. COMPRA DE APARELHO TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. No tocante a alegação de...
... CELULAR ... VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA ... aparelho celular sem o fornecimento do adaptador/fonte de energia do produto (carregador). III ... Impende evidenciar que o ... -
Relatório e Voto com número 5674644-57.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2022
... TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ... ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA ... fornecimento do adaptador/fonte de energia do produto (carregador). II. Impende evidenciar que o ...
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Relatório e Voto com número 5253110-88.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-11-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE APARELHO TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO I. Cinge-se a controvérsia recursal...
... TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ... ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA ... adaptador/fonte de energia do produto (carregador). II. Impende evidenciar que o adaptador ... -
Relatório e Voto com número 5342304-02.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2022
... TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ... ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA ... celular sem o fornecimento do adaptador/fonte de energia do produto (carregador). III. Impende ... evidenciar que o ...
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Relatório e Voto com número 5281331-19.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-02-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE APARELHO TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Em proêmio, no tocante a alegação de decadência, embora a demanda tenha...
... APARELHO TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA ... PRODUTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA ... fornecimento do adaptador/fonte de energia do produto (carregador). IV. Impende evidenciar que ... o ... -
Acórdão Nº 0301759-11.2019.8.24.0035 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... por seguidas horas, em virtude da interrupção no fornecimento de energia elétrica, conforme dados informados na inicial. Valorou a causa, estimou ... DE CULPA EXCLUSIVA DO FUMICULTOR POR NÃO TER SE PRECAVIDO MEDIANTE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, E POR NÃO TER ATUALIZADO DADOS CADASTRAIS PARA O ...
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Acórdão Nº 0303720-27.2019.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... por seguidas horas, em virtude da interrupção no fornecimento de energia elétrica, conforme dados informados na inicial. Valorou a causa, estimou ... DE CULPA EXCLUSIVA DO FUMICULTOR POR NÃO TER SE PRECAVIDO MEDIANTE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, E POR NÃO TER ATUALIZADO DADOS CADASTRAIS PARA O ...
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Acórdão Nº 0300588-19.2019.8.24.0035 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... , por seguidas horas, em virtude da interrupo no fornecimento de energia eltrica, conforme dados informados na inicial. Valorou a causa, estimou os ... DE CULPA EXCLUSIVA DO FUMICULTOR POR NO TER SE PRECAVIDO MEDIANTE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, E POR NO TER ATUALIZADO DADOS CADASTRAIS PARA O ...
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Acórdão Nº 0303158-12.2018.8.24.0035 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... por seguidas horas, em virtude da interrupção no fornecimento de energia elétrica, conforme dados informados na inicial. Valorou a causa, estimou ... DE CULPA EXCLUSIVA DO FUMICULTOR POR NÃO TER SE PRECAVIDO MEDIANTE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, E POR NÃO TER ATUALIZADO DADOS CADASTRAIS PARA O ...
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Acórdão Nº 0300167-29.2019.8.24.0035 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... por seguidas horas, em virtude da interrupção no fornecimento de energia elétrica, conforme dados informados na inicial. Valorou a causa, estimou ... DE CULPA EXCLUSIVA DO FUMICULTOR POR NÃO TER SE PRECAVIDO MEDIANTE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, E POR NÃO TER ATUALIZADO DADOS CADASTRAIS PARA O ...
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Acórdão Nº 0301583-66.2018.8.24.0035 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... , por seguidas horas, em virtude da interrupo no fornecimento de energia eltrica, conforme dados informados na inicial. Valorou a causa, estimou os ... DE CULPA EXCLUSIVA DO FUMICULTOR POR NO TER SE PRECAVIDO MEDIANTE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, E POR NO TER ATUALIZADO DADOS CADASTRAIS PARA O ...
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Relatório e Voto com número 5259279-91.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... TELEFÔNICO. CELULAR VENDIDO SEM ADAPTADOR DE ENERGIA. PRODUTO ... ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA ... a venda de aparelho celular sem o fornecimento do adaptador/fonte de energia do ... produto (carregador). III. Impende evidenciar que o ...
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Acórdão Nº 0303561-55.2017.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... de fumo e que, em virtude da interrupção no fornecimento de energia elétrica, conforme dados informados na inicial, sofreu prejuízos ... DE CULPA EXCLUSIVA DO FUMICULTOR POR NÃO TER SE PRECAVIDO MEDIANTE FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, E POR NÃO TER ATUALIZADO DADOS CADASTRAIS PARA O ...
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Processo Nº 22172/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Septiembre de 2013
Aquisicao De Energia Eletrica De Fonte Incentivada, Proveniente Do Ambiente De Contratacao Livre - Acl, Para Suprimento De Unidades Consumidoras Da Sabesp - Lote 1
... - COOMEX e outras OBJETO: Aquisição de energia elétrica de fonte incentivada, proveniente do ambiente de contratação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2004/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SALÁRIO UTILIDADE DIVERGÊNCIA INSERVÍVEL E DESFOCADA. A utilização permanente de veículo da empresa, reconhecida como salário-utilidade, não viola diretamente o art. 458 da CLT. Tratando-se de interpretação de caso concreto, o processamento da revista só se viabilizaria por dissenso jurisprudencial, é que este veio desfocado por invocação de Orientação...
... ção de Orientação Jurisprudencial que trata de habitação e energia elétrica e as ementas trazidas ou são de Turmas desta C. Corte, ou não têm fonte de publicação, ou xerocópia autenticada ... Agravo improvido ... -
Acórdão Nº 0638870-57.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-03-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP. IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA PERMITIR O ESCOAMENTO DA ENERGIA PRODUZIDA POR UNIDADES DE GERAÇÃO POR FONTE EÓLICA. RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 15, DO
... Agravado: Dunas Transmissão de Energia S/A ... ADMINISTRATIVO ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE ... POR UNIDADES DE GERAÇÃO POR FONTE EÓLICA ... RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA. IMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0300117-06.2015.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA ... irrazoável a afirmação de que caberia ao fumicultor adquirir uma fonte alternativa de energia (gerador) a fim de prevenir-se contra eventuais ...
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Acórdão Nº 0300649-79.2016.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA ... irrazoável a afirmação de que caberia ao fumicultor adquirir uma fonte alternativa de energia (gerador) a fim de prevenir-se contra eventuais ...
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Acórdão Nº 0301866-60.2016.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA ... irrazoável a afirmação de que caberia ao fumicultor adquirir uma fonte alternativa de energia (gerador) a fim de prevenir-se contra eventuais ...