formação territorio brasileiro
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... IV - os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva; e ... V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças ... federal situado em outro ponto do território nacional ou no exterior, diverso da localização ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e Comercio, nos Estados e no Território do Acre ... SEÇÃO VIII Das penalidades ... de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ... ção ao jornalismo, destinadas à formação dos profissionais da imprensa ... ARTIGO ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de país ou região geográfica ao território" de outro país ou região geográfica, em que est\xC3" ... III - emigrante - brasileiro que se estabeleça temporária ou definitivamente ... ótese de vínculo, a comprovação de formação superior compatível ou equivalente ...
-
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... território brasileiro somente será admitida, produzindo todos os efeitos fiscais e ...
-
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... I - Entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras estrangeiras e ... de moeda estrangeira destinar-se-á à formação de reserva monetária do Banco Central do Brasil, ... , na respectiva Unidade Federada ou Território ... § 1º O Conselho Monetário Nacional ...
-
Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... ógica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais; ... II ... çadas de extinção no território brasileiro ... Parágrafo único. O Ibama incentivará ... programas de criação em cativeiro ou formação ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ável, institui o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, na estrutura do Ministério do Meio ... indispensáveis para a defesa do território nacional; ... VII - as políticas públicas ... - capacitação em manejo florestal e formação de agentes multiplicadores em atividades ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de ... setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) ... #Redação dada pela Lei nº 13.281, ... de mobilidade e é válida em todo o território nacional ... ARTIGO 48 ... Os ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; ... II - à liberdade de escolha ... e terão reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua ... preferência ao emprego de satélite brasileiro, quando este propiciar condições equivalentes ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... IX - formação profissional e educação rural; ... X - ... á à identificação, em todo o território nacional, das áreas desertificadas, as quais ... ária, serão constituídos um sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem vegetal e um ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... prévio sobre as contas do Governo de Território Federal, no prazo de sessenta dias, a contar de ... candidatos a matrícula nos cursos de formação requeridos para ingresso nas carreiras do quadro ... do exame do endividamento externo brasileiro, nos termos do art. 26 do Ato das Disposições ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... militares de ensino superior para formação de oficiais ... ARTIGO 6 ... O ... ARTIGO 8 ... O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o ... do Tribunal Superior, na Capital de Território; ... III- juntas eleitorais; ... IV- ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a ... , culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para ... X - o estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de ... território nacional, preferencialmente na comarca de ... de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... inscritas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB); ... #Incluído pela Lei nº 10.865, ... introduzidos clandestinamente no território nacional, para todos os efeito legais, os ... Programas de Integração Social e de Formação" do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, \xC3" ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ções da sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados ... b) a formação do acervo privado do Presidente da República; ... de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - Sipron como seu órgão central; ... VIII – ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 2° O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos ... não registrado, venha a residir no território nacional antes de atingir a maioridade, poderá ... óveis do patrimônio público, para a formação ...
-
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... , com circunscrição em todo o território nacional e competência estabelecida pelo caput e ... Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública; ... #Incluído pelo ... formação" de guardas municipais; ... II - fixar o curr\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... eliminar do ordenamento jurídico brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... Capítulo, o lançamento em todo o território nacional deverá ser feito no prazo máximo de ... infância, inclusive quanto à formação e à capacitação de pessoas ... Art. 20. Os ...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... poderá instalar agências em todo o território nacional, mas operará de preferência, usando ... II - incentivar a formação de poupanças e sua canalização para o sistema ... , em colaboração com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a realização de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Lei nº 13.586 de 28/12/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
... Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na ... território brasileiro não será computada na determinação ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste ... normas fundamentais que regem o Estado brasileiro" ... § 4o O Ministério da Justiça exercer\xC3" ... § 2o Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... c) na entrada, no território do Estado ou do Distrito Federal, de petróleo, ... privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de ... ção no Produto Interno Bruto brasileiro seja de até 1% (um por cento) poderão optar ...