formação territorio brasileiro
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O 'descobrimento' do Brasil e os antecedentes históricos ao início da aplicação do regime sesmarial
... , todas as terras que compõem o atual território brasileiro seriam de titularidade exclusiva do ... uma análise histórico-econômica da formação do Brasil, CELSO FURTADO associa o sucesso da ...
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Acórdão Nº 2667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI DISTRITAL Nº 2.921/2002, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO E QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE HISTÓRICO ESCOLAR PARA ALUNOS DA TERCEIRA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO QUE COMPROVAREM APROVAÇÃO EM VESTIBULAR PARA INGRESSO EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR – ATO LEGISLATIVO QUE REDUZ O TEMPO MÍNIMO PARA A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, INSTITUINDO...
... e do modelo constitucional brasileiro, qual seja, o da repartição de ... espacial no território brasileiro – uma formação básica comum ... -
Acordão do Primeira Seção, 12-02-2020
ADMINISTRATIVO. INTERNACIONAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DEESTRANGEIRO. HIPÓTESES EXCLUDENTES DE EXPULSÃO. COMPROVAÇÃO. FILHOBRASILEIRO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E SOCIOAFETIVA DO GENITOR.PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. ORDEMDEFERIDA.1. A expulsão é ato discricionário praticado pelo Poder Executivo,ao qual incumbe a análise da conveniência, necessidade, utilidade eoportunidade
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ção dos produtos controlados no território nacional é executada de forma descentralizada, ... Art. 73. Na formação de grupamentos de unidades produtivas, destinados ... MINISTÉRIO DA DEFESA ... EXÉRCITO BRASILEIRO ... DEPARTAMENTO LOGÍSTICO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE) ... § 3º A ... de espólio e de saída definitiva do território nacional, o Imposto de Renda devido será ... , as importâncias necessárias à formação de provisão para créditos de liquidação ...
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Medida Provisória nº 1.089 de 29/12/2021. Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
... a transitar no espaço aéreo brasileiro, sem pousar no território subjacente, deverá ... “Art. 99. A formação e o treinamento de pessoal da aviação civil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... I - ser brasileiro no gozo dos direitos civis e políticos; ... II ... do magistrado e sua família do Território Federal para o Distrito Federal ou vice-versa ... Art. 81. Fica criado o Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa, como ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... da República e atuação em todo o território nacional ... § 4º - A extinção da Agência ... procedimento de outorga para satélite brasileiro; ... XLI ? editar tabela de emolumentos, preços ... brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... parque exibidor, procurando induzir a formação de novos centros regionais consumidores de ... do princípio da reciprocidade no território brasileiro em relação às condições de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 39-41 ... 1006 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS autorregularização ... árias do Brasil, tudo aqui, em nosso território, cobrando juros civili- zados entre as partes ... , como também garantam a formação de um preço justo, princí - pios esses que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O governo brasileiro se empenhará na renegociação política da ... financeiro das empresas e propiciar a formação de estoques privados. Além disso, a ... , públicas e privadas, existentes no território nacional ... Buscar-se-á fortalecer as ...
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Questoes de Ordem nº 1382 de Primeira Turma, 20 de Octubre de 2015
Direito Internacional Público. Extradição. Governo da Colômbia. Regularidade formal do pleito. Inexistência de prescrição em ambos os ordenamentos jurídicos. Perseguição política. Inexistência de razões ponderáveis. País democrático. Relações internacionais. Princípio da boa-fé. Detração do tempo de prisão preventiva. Proibição de pena superior à máxima prevista no Brasil. A extradição reclama...
... ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha ou bando, tipificados nos ... artigos 121 e 288, do Código Penal Brasileiro, e 16, da Lei n. 10.826/2003, estando ... ), os crimes foram praticados em seu território (princípio da territorialidade); e d) ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... por se tratar de um conceito em formação ... inserido em um contexto de alto nível de ... território virtual livremente veiculador de ideias e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001841-31.2017.8.19.0066 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001841-31.2017.8.19.0066 Apelante: MARIA DA PENHA BARBOSA BARREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade material da conduta e fragilidade das...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... território nacional, inclusive o doméstico; ... b) o brasileiro e o estrangeiro domiciliados e contratados no ... graus, em cursos universitários ou de formação profissional, devidamente reconhecidos ou ...
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SUSTENTABILIDADE & QUALIDADE DE VIDA: práticas sustentáveis de saúde em comunidades ribeirinhas no Amazonas
Qualidade de vida e sustentabilidade como condição de saúde representa um dos desafios no século XXI. Na Amazônia, em comunidades ribeirinhas de Caapiranga, foram realizadas atividades baseadas na Metodologia participativa Interação, através da realização de pesquisa e extensão, seguindo princípios de respeito aos saberes tradicionais orientados pelas formas de organização sociocultural local, a...
... na educação, de modo a proporcionar formação e informação e práticas preventivas no que ... por 09 estados 3 e ocupa 59% do território brasileiro e abriga em torno de 24 milhões de ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... : INSTITUTO ... BRASILEIRO ... CONSUMIDOR ... : CHRISTIAN TARIK PRINTES ... território nacional, para qualquer mutuário, haja vista ... para a formação do precedente a ser firmado no Tema 1075 (Doc ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as pessoas vítimas de ... íticas e sociais qu e regeram sua formação e aplicação, a fim de obter-se o real sentido ... vistos em torno de todo o território brasileiro. As agressões físicas e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 545, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004, que DispÕe Sobre o Adicional ao Frete para a RenovaÇÃo da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm; Altera a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 8.685, de 20 de Julho de 1993; Altera a Incidencia da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep e da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe, Institui o Programa Cinema Perto de Voce, e da Outras Providencias.
... parque exibidor, procurando induzir a formação de novos centros regionais consumidores de ... do princípio da reciprocidade no território" brasileiro em relação às condições de produ\xC3" ...
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Versão original
Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
... publicados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em cumprimento ... , em parte ou na integralidade do território nacional e enquanto perdurar a situação, além ... ções de alunos de órgãos de formação de militares; ... V – realizar concurso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e proteger o patrimônio cultural brasileiro, tendo como estrutura básica: ... I - Conselho ... território e opinar sobre o seu efetivo uso, fornecer os ... V - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos ... Art ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, com o objetivo de: ... território nacional.” (NR) ... “Art. 31. O título de ... ão conste no cadastro geral do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal; ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista nas quais ... o profissional a atuar em todo o território nacional ... Art. 6o São requisitos para o ... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos de ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Municípios, incluindo microrregião, território", associação de Municípios, consórcio de Munic\xC3" ... específicos de entrada no território brasileiro de animais e produtos importados que exijam ... formação" de multiplicadores; ... IV - promo\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... ções pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB, instituído pela Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; ... VII - ... ções brasileiras localizadas, em caráter permanente, em seu território ... § 2º O ressarcimento a que se refere este artigo será efetuado ...