formação territorio brasileiro
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... I - ser brasileiro no gozo dos direitos civis e políticos; ... II ... do magistrado e sua família do Território Federal para o Distrito Federal ou vice-versa ... Art. 81. Fica criado o Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa, como ...
-
Acórdão nº 2008/0217483-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. FORMAÇÃO DE CARTEL. COMPETÊNCIA. EMPRESAS DO RAMO DE GÁS ... território brasileiro, visando ao controle do mercado ...
-
Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, com o objetivo de: ... território nacional.” (NR) ... “Art. 31. O título de ... ão conste no cadastro geral do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal; ...
-
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... II - a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos ... ão para destruição da mercadoria em território brasileiro, aplica-se ainda ao responsável, ...
-
Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... seu consumo, serão reguladas em todo território nacional, pelas disposições dêste Decreto-lei ... humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento; ... II - ... a sua apreensão em todo território brasileiro ... § 5º No caso de constatação de falhas, ...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Considerando que o Governo brasileiro ratificou a citada Convenção em 15 de junho de ... ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, o atravessem ou entrem ... procedimentos adequados de seleção e formação dos titulares de cargos públicos que se ...
-
Lei nº 13.444 de 11/05/2017. Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
... (ICN), com o objetivo de identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os ... b) a regra de formação do número da ICN; ... c) o padrão e os ... com fé pública e validade em todo o território nacional ... § 1º O DNI faz prova de todos ...
-
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Municípios, incluindo microrregião, território", associação de Municípios, consórcio de Munic\xC3" ... específicos de entrada no território brasileiro de animais e produtos importados que exijam ... formação" de multiplicadores; ... IV - promo\xC3" ...
-
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista nas quais ... o profissional a atuar em todo o território nacional ... Art. 6o São requisitos para o ... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos de ...
-
DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da ... e, quando for possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido ... a todo Membro que processe em seu território seus nacionais por infringir sua legislação ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Geográfico, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; ... XXIX – ... de diária, para deslocamento no território nacional, em valor superior a R$ 700,00 ... setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... natureza, nas vias terrestres do território nacional abertas à circulação pública, ... ção e o funcionamento de escolas de formação de condutores de veículos; ... XIII - Fixar ... acreditados junto ao Govêrno Brasileiro e a seus funcionários, e aos peritos de ...
-
Geografía
... (1) O conhecimento do território, a construção simbólica do Estado Nação, a ... ão ultramarina europeia influenciou a formação da sociedade e dos Estados nacionais colonizados ... brasileiro, é o resultado de intensas mudanças na ...
-
Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... a) nacional - postado no territrio brasileiro e a ele destinado ... b) internacional - ...
-
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... do patrimônio genético existente no território nacional, para os efeitos deste Decreto, o ... do Plenário do CGen, considerando a formação, a atuação ou o notório saber na área ... , Pecuária e Abastecimento e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ...
- Decreto nº 86.084 de 08/06/1981. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGENCIA ESPACIAL EUROPEIA PARA O ESTABELECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE RASTREAMENTO E DE TELEMEDIDA A SEREM INSTALADOS EM TERRITORIO BRASILEIRO; O PROTOCOLO RELATIVO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO CAMPO DE LANÇAMENTO DE NATAL E A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DESSE CAMPO DE LANÇAMENTO PARA O PROGRAMA DE LANÇADOR ARIANE; E O PROTOCOLO RELATIVO A FORMAÇÃO DE PESSOAL BRASILEIRO NO CAMPO DA TECNOLOGIA DE LANÇADORES.
-
Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... como naturais, que podem ensejar um território conciso ou vasto segundo os critérios de ... ão, por meio da articulação e da formação de redes colaborativas; ... II - a preservação, ... , e elevar a imagem positiva do destino brasileiro; ... XVI - o apoio à elaboração ou à revisão ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de diária, para deslocamento no território nacional, em valor superior a R$ 700,00 ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a partir da ... destinada a serviços sociais e formação profissional; e ... IV – a estrutura ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... contribuir no preparo do produto, para formação de seu valor, a título de mão-de-obra, no ... quanto ao trânsito, dentro do Território Nacional, do produto a ser exportado ... § 2º ... ocorrido sua saída do território brasileiro somente será admitida, produzindo todos os ...
-
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... de rendimento ou de desporto de formação, com emprego de arma de fogo ou ar comprimido; ... suas munições e seus acessórios no território nacional, necessário ao porte de trânsito ... invasora, expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... atividade profissional remunerada por brasileiro ou estrangeiro residente em caráter permanente o território nacional, independentemente da Carteira ... (doze) a 18 (dezoito) anos, sujeito a formação profissional metódica do ofício em que exerça ...
-
O Romanismo nas origens da cultura jurídica brasileira
O presente trabalho busca evidenciar as origens romanísticas da Cultura Jurídica Brasileira como conseqüência da colonização portuguesa do território. Ao discorrer sobre o processo histórico de formação dessa Cultura, notadamente no processo de colonização do território brasileiro, é evidenciado seu embasamento no Direito da Europa Continental, de matrizes sabidamente romanas, e de sua...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e proteger o patrimônio cultural brasileiro ... Art. 26. A Secretaria de Cultura tem a ... cinematográficas em todo o território nacional, como tal entendidas a produção, ... e executar a política nacional de formação e desenvolvimento de recursos humanos para o ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... entre si, que compreendem: I - a formação esportiva; II - a excelência esportiva; III - o ... e fomentar o movimento olímpico no território nacional, em conformidade com as disposições da ... Caberá ao COB representar o olimpismo brasileiro perante o poder público. § 2º As disposições ...
-
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão poderão receber o selo do sistema brasileiro de avaliação da conformidade orgânica ... Da ... por um selo único em todo o território nacional ... Parágrafo único. Agregado ao ... deverão ter experiência comprovada e formação profissional compatível com o escopo de ...