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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003782-35.2018.8.19.0210 (Criminal), 16-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. DÉBITO QUE NÃO OSTENTA NATUREZA PROPTER REM. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 196 DA SÚMULA DO TJRJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. PERDA DO TEMPO ÚTIL....
... Inspeção – TOI, em formulário próprio, elaborado conforme ... Anexo V desta Resolução ;II – ar perícia técnica, a ... seu critério, ou quando requerida pelo consumidor ou por ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020056-11.2017.8.19.0210 (Criminal), 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA RÉ. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR DÉBITO PRETÉRITO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 194 E 196 DO TJ/RJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA Nº
... emitir o Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI, em ... formulário próprio, elaborado conforme Anexo V desta ... Resolução ;II – ar perícia técnica, a seu critério, ou ... quando requerida pelo consumidor ou por ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0097195-50.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CÓDIGO PENAL). ACUSADO QUE, EM COPACABANA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, COM VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, DECLAROU FALSAMENTE, AO PREENCHER FORMULÁRIO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL, NECESSÁRIO À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, NÃO SER PORTADOR DE EPILEPSIA, ALÉM DE NUNCA TER SOFRIDO TONTURAS, DESMAIOS, CONVULSÕES OU VERTIGENS,...
... E CONSCIENTE, DECLAROU FALSAMENTE, AO ... PREENCHER FORMULÁRIO DE APTIDÃO FÍSI- ... CA E MENTAL, NECESSÁRIO À RENOVAÇÃO DA ... SÊNCIA DE EXAME PERICIAL. INOCORRÊNCIA ... DESNECESSÁRIA A PERÍCIA, ANTE O RECO- ... NHECIMENTO PELO ACUSADO DAS DECLARA- ... ÇÕES ... -
Acórdão Nº 0004926-39.2019.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-03-2023
... INDENIZAR VERIFICADO – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ... GRAFOTÉCNICA – ASSINATURAS APOSTAS NA FICHA ... CADASTRAL E NO ... cadastral e no formulário de autorização de desconto, resta ... configurado o dano material ...
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Processo nº 0073824-65.2016.8.19.0021 de Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... de Ocorrência e Inspeção – TOI, em formulário" próprio, elabora d o conforme Anexo V desta Resolução ;I \xE2\x80" ... equipamentos de medição, exceto quando for solicitada a perícia técnica de que trata o inciso II”; ( ART. 129 da Resolução ...
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Acórdãos nº 1001409-44.2017.8.26.0116 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2018
... Possibilidade. Formulário de indicação de condutor-infrator preenchido fraudulentamente ... Falsidade ideológica comprovada por perícia grafotécnica. Dano moral, nexo causal e culpa ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004638-20.2019.8.19.0030 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004638-20.2019.8.19.0030 Recorrente: ENEL BRASIL S.A - ré Recorrida: DAYANNE MONTEIRO PROENÇA COELHO - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... ressalva se entendimento quanto a necessidade de realização de perícia e ... impossibilidade de declaração de nulidade quando não há pedido ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036065-62.2018.8.19.0000 (Cível), 26-03-2019
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS. EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL PELA CEG, SOB ALEGADA MANIPULAÇÃO...
... AUTORA AGRAVANTE ... FORMULÁRIO DE INSPEÇÃO DA AGRAVADA QUE NÃO ... OSTENTA O ATRIBUTO DA PRESUNÇÃO E ... LEGITIMIDADE ... PERÍCIA DE LOCAL SOLICITADA PELA AUTORIDADE ... POLICIAL (REGISTRO DE OCORRÊNCIA: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802557-22.2021.8.19.0054 (Cível), 09-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A parte autora reclama de cobranças derivadas de TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade). A autora apresenta consumo razoável nos meses anteriores, não se justificando a exigência pelo único mÊs que seu consumo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035427-92.2020.8.19.0021 (Criminal), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Trata-se de ação pelo rito especial dos Juizados especiais Cíveis, em que a parte autora reclama de cobranças derivadas de TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade), pretendendo sua desconstituição, além da restituição de valores pagos e indenização por danos extrapatrimoniais. A questão não envolve...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045707-23.2010.8.19.0038 (Cível), 31-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DEMANDANTE QUE NÃO COMPROVOU SUAS ALEGAÇÕES, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 373, I, DO CPC/15, E NO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 330, DESTE E. TJRJ. INEXISTÊNCIA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. In...
... emitir o Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI, em ... formulário próprio, elaborado conforme Anexo V desta ... Resolução; I – r perícia técnica, a seu critério, ou ... quando requerida pelo consumidor ou por ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001804-35.2018.8.19.0012 (Criminal), 31-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DEMANDANTE QUE NÃO COMPROVOU SUAS ALEGAÇÕES, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 373, I, DO CPC/15, E NO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 330, DESTE E. TJRJ. INEXISTÊNCIA DA FALHA NA PRESTAÇÃO...
... Ocorrência e Inspeção – TOI, em formulário próprio, elaborado ... conforme Anexo V desta Resolução; I – r perícia técnica, ... a seu critério, ou quando requerida pelo consumidor ou por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020118-82.2020.8.19.0004 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020118-82.2020.8.19.0004 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorridos (autor): MARCOS ANTONIO VIEIRA FREIRE Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e
... a perícia com a prévia comunicação ao usuário a fim de poder acompanha-la ... I ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802631-61.2020.8.19.0038 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802631-61.2020.8.19.0038 Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorridos: EVANDRO HERDY MEIRELES Origem: 1º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... a perícia com a prévia comunicação ao usuário a fim de poder acompanhá-la ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002771-48.2021.8.19.0021 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002771-48.2021.8.19.0021 Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e ALEXANDRE MAIA GOMES Recorridos: Os mesmos Origem: 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... a perícia com a prévia comunicação ao usuário a fim de poder acompanha-la ... I ... -
Acórdãos nº 1001626-44.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2018
... DE ASSINATURA CUMULADA COM ANULAÇÃO DE FORMULÁRIO DE INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR COM PEDIDO DE ... a falsificação da assinatura do Autor por meio de perícia grafotécnica - Correta a determinação para a anulação do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803374-30.2021.8.19.0008 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803374-30.2021.8.19.0008 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ré Recorrido: IVONALDO ROCHA DE SOUZA - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800053-83.2021.8.19.0073 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800053-83.2021.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARIA DO CARMO LOPES - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021827-30.2021.8.19.0001 (Cível), 09-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021827-30.2021.8.19.0001 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Recorrido: MAURINO DE FREITAS. Origem: 3º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048430-63.2020.8.19.0038 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0048430-63.2020.8.19.0038 Recorrente: Light serviços de eletricidade S.A. - ré Recorrido: LUCIANO GASPAR DE SOUZA. - autor Origem: 4º Juizado especial cível - Bairro da Luz - Nova Iguaçu. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... submetido o relógio medidor a pericia administrativa, com a prévia notificação do consumidor para acompanhar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003515-98.2020.8.19.0208 (Cível), 10-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003515-98.2020.8.19.0208 Recorrente: ANDERSON DE SOUZA FERREIRA - autor Recorrido: Light serviços de eletricidade S.A. - ré Origem: 13º Juizado especial cível do Meier Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... submetido o relógio medidor a pericia administrativa, com a prévia notificação do consumidor para acompanhar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009650-46.2020.8.19.0073 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009650-46.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: NEUZA DELFINO DA SILVA Origem: Juizado especial cível - Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a...
... submetido o relógio medidor a pericia administrativa, com a prévia notificação do consumidor para acompanhar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017074-02.2020.8.19.0054 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017074-02.2020.8.19.0054 Recorrente: MARIA NEUSA DA CONCEIÇÃO Recorrido: Light serviços de eletricidade S.A. Origem: 1º Juizado especial cível - Vilar dos Telles - S.J. Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão nº 0004540-69.2000.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 19 de Septiembre de 2012
... TRABALHO EXERCIDO COMO PEDREIRO ... AGENTE AGRESSIVO PRESENTE. PERÍCIA FAVORÁVEL AO SEGURADO ... NÃO-VIOLAÇÃO À SUMULA 7/STJ. PRECEDENTES ... técnica, trazida aos autos ou noticiada no preenchimento de formulário expedido pelo empregador ... Quanto ao nível médio do ruído, ...