Fundamento jurídico do pedido
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... FUNDAMENTO ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2016/0218994-1 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... FUNDAMENTO ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2015/0220350-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPONTÂNEA ... UTILIZAÇÃO ... FUNDAMENTO ... desprezo ao ordenamento jurídico" e ao caráter ... pedagógico da pena,\xC2" ... pedido ...
-
Acórdão nº 2016/0227919-2 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... FUNDAMENTO ... , por unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. COAUTORIA. PEDIDO DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. TESE PASSÍVEL DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. BENS AVALIADOS NO TOTAL DE R$ 32,92. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RÉU REINCIDENTE. CONDENAÇ
... FURTO QUALIFICADO. COAUTORIA. PEDIDO DE APLICABILIDADE ... PRINCÍPIO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... FUNDAMENTO" ... INIDÔNEO. TESE PASSÍVEL DE AN\xC3" ... da lesão ao bem jurídico tutelado e por não se ... -
Acórdão nº 2016/0218765-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ordenamento jurídico ... àquela utilizada como fundamento ... pedido ...
-
Acórdão nº 2016/0133500-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... IMPOSSIBILIDADE ... FUNDAMENTO ... VEREDICTO ... MANIFESTAMENTE ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2016/0150021-8 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... PELO PERÍODO DEPURADOR. FUNDAMENTO" ... IDÔNEO PARA EXASPERAR AS SANÇ\xC3" ... , por unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2015/0224792-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ÊNCIA PRIVADA. AGRAVO INTERNO. PEDIDO EXORDIAL ... ENEFÍCIO, AO FUNDAMENTO" DE NÃO ... ESTAR SENDO CONFERIDA \xC2" ... fático-jurídico ...
-
Acórdão nº 2016/0248852-5 de T5 - QUINTA TURMA
... entanto, deve-se analisar o pedido formulado na ... ordenamento jurídico", e a medida deve estar embasada\xC2" ... , a prisão preventiva encontra fundamento na ...
-
Acórdão nº 2015/0178187-0 de T5 - QUINTA TURMA
... écie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado ... fundamento ... jurídico", e a medida deve estar embasada\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0079915-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pedido" liminar em Ação Rescisória, proposta com\xC2" fundamento no art. 485, V, ... interesse jurídico ...
-
Acórdão nº 2014/0342231-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pedido" liminar em Ação Rescisória, proposta com\xC2" fundamento no art. 485, V, ... interesse jurídico ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... entanto, deve-se analisar o pedido formulado na ... corpus, se a ela nenhum fundamento novo for acrescentado (HC ... jurídico", e a medida deve estar embasada\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0009255-2 de T5 - QUINTA TURMA
... entanto, deve-se analisar o pedido formulado na ... fundamento ... ordenamento jurídico ...
-
Acórdão nº 2014/0261174-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO DO 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSA TUTELA SOBRE DIREITOS COLETIVOS STRICTO SENSU. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
... da controvérsia, com fundamento suficiente, não ... participantes da relação jurídico-processual ... pedido ... -
Acórdão nº 2011/0242860-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI 8.112/90. PEDIDO ... e não constituindo fundamento para a revisão a ... Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, ...
-
Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... JURÍDICO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... FUNDAMENTO ... CONDENAÇÃO. ... AGRAVANTES ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... representantes a promover a venda, com fundamento no § 14 do art. 31-F e no art. 63 das unidades ... ser arquivadas para uso oportuno e a pedido do interessado ... § 3º Na hipótese prevista ... elementos essenciais do ato ou negócio jurídico praticado, quando não constantes do título ou ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... E DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO" ... SOBRE A PARTE DO RECURSO QUE\xC2" ... econômico, não do interesse jurídico em si ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... § 1° A transferência ocorrerá de ofício ou a pedido do servidor, atendido o interesse do serviço, mediante o preenchimento de ... pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento" ... Das Indenizações ... Art. 51. Constituem indeniza\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0316870-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADAS. QUALIDADE ... DJe 10/12/2009). Logo, com fundamento ... possui caráter peculiar no mundo jurídico ...
-
Acórdão nº 2012/0196965-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JURÍDICO ... FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. ... por entender que o pedido" do autor é juridicamente impossível, ante\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0085410-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... fundamento para ... suportados pelo ofendido depende de pedido expresso e formal, ... -
Acórdão nº 2016/0002757-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O STJ assentou entendimento quanto às especificidades que compõem o pedido em ação de prestação de contas, dispondo acerca da necessidade da demonstração do vínculo...
... CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ... demonstração do vínculo jurídico entre ... recursos interpostos com fundamento do ...