Fundamento jurídico do pedido
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Acórdão nº 2016/0104690-9 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... CONFERIDA ... 11.464/2007. ... FUNDAMENTO INIDÔNEO. SISTEMA PRISIONAL MAIS ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0197538-9 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... ADOÇÃO DE NOVO FUNDAMENTO PELO TRIBUNAL DE ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0085715-1 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... ão do agente é utilizada como fundamento para ... , por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0090886-8 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... 3. Entretanto, afastado o fundamento" relativo à hediondez do ... delito\xC2" ... , por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0256182-2 de T5 - QUINTA TURMA
... perigo de lesão ao bem jurídico ... valorada e constitui fundamento ... pedido ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VEÍCULO USADO. VENDA. HODÔMETRO ADULTERADO. RESPONSABILIDADE. PROPRIETÁRIO. AGÊNCIA CONTRATADA. SOLIDARIEDADE. ART. 18 DO CDC. FORNECEDOR ORIGINÁRIO. INAPLICABILIDADE. RELAÇÕES DE CONSUMO DISTINTAS. CADEIA DE FORNECIMENTO. RUPTURA. 1. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido indenizatório promovida por...
... NEGÓCIO JURÍDICO ... ão contratual cumulada com pedido indenizatório promovida por ... de todos os requeridos, sob o fundamento" de que eles ... integrariam uma única\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0210550-0 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... 3. Entretanto, afastado o fundamento" relativo à hediondez do ... delito\xC2" ... , por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2015/0028221-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR E FAZER. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PERMUTA DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO...
... ção de reparação de danos com fundamento em ... jurídico ... ção da causa de pedir, do pedido e da fundamentação jurídica ... -
Acórdão nº 2016/0016614-4 de T4 - QUARTA TURMA
... positivada no ordenamento jurídico no art. 14 do novo CPC ... fundamento" no CPC/1973 (relativos a decisões\xC2" ... pedido de justiça gratuita, ...
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Acórdão nº 2016/0218745-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... fundamento ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2016/0306655-0 de T5 - QUINTA TURMA
... substancialmente o bem jurídico protegido, qual seja, o ... fundamento idôneo ... por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... LEGAL COM FUNDAMENTO" NOS MAUS ANTECEDENTES. ... SENTENÇA \xC2" ... , por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0193590-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTO ... ou moral causado ao bem jurídico tutelado se ... não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2007/0144859-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... fundamento ... jurídico ao pedido " ...
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Acórdão nº 2016/0075567-7 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... 3. Entretanto, afastado o fundamento relativo à hediondez do ... , por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0215791-8 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... 3. Entretanto, afastado o fundamento relativo à hediondez do ... , por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0201014-3 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... 3. Entretanto, afastado o fundamento relativo à hediondez do ... , por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0130629-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... EXISTÊNCIA ... FUNDAMENTO CONCRETO APTO A JUSTIFICAR A ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2016/0186616-8 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... 3. Entretanto, afastado o fundamento relativo à hediondez do ... , por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0192861-7 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... 3. Entretanto, afastado o fundamento relativo à hediondez do ... , por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2014/0164458-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ordenamento jurídico ... ao fundamento" de que a paciente, embora tenha\xC2" ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2014/0216041-6 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... PENA-BASE ELEVADA COM FUNDAMENTO ... , por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0175410-7 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... 3. Entretanto, afastado o fundamento relativo à natureza do ... , por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2015/0302146-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ordenamento jurídico ... ao fundamento ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTO DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ... jurídico", respectivamente, o cadáver e o \xC2" ... unanimidade, não conhecer do pedido ...