Fundos das sociedades cooperativas
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, na forma do ... de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...II – os fundos especiais e as demais entidades controladas ... por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, ... de participação de sociedades cooperativas;. b) estabeleçam preferências ou distinções ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
... constituídas sob a forma de cooperativas de crédito submetem-se a esta Lei Complementar, ... Financeiro Nacional - SFN e das sociedades cooperativas. § 1º As competências legais do ..., que supere o limite assegurado pelos fundos garantidores referidos no inciso IV do caput do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria;. ... por cooperados por intermédio de cooperativas" de trabalho, observado, no que couber, as disposi\xC3"... terceiros, denominados outras entidades ou fundos, com exceção do Fundo Nacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... a capital de giro e investimento de sociedades empresariais, cooperativas, empresários ...III - fundos públicos e fundos privados dos quais a União ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
..., inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em 28 de julho de 2021 ... e no Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria Especial de Fazenda, ficam ..., agroindustrial, de microcrédito e cooperativas;. III – propor, avaliar e acompanhar, em ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... de responsabilidade limitada, as sociedades empresárias, as sociedades cooperativas e as ...5º desta Lei Complementar por parte de fundos de investimento. Art. 7º (VETADO). Art. 8º O ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ... seguros e de capitalização Corretores de fundos...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...-se na abrangência desta Lei as cooperativas que operem os produtos de que tratam o inciso I e ..., revisados periodicamente, ouvidas as sociedades médicas de especialistas da área, publicados ... em bens, móveis ou imóveis, ou fundos especiais ou seguros garantidores;. #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
....249, de 26 de dezembro de 1995, e para os Fundos de Aposentadoria Programada Individual - Fapi, a ...ARTIGO 69. As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... em contas correntes de depósito das sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e ...ários, das sociedades de investimento e fundos de investimento constituídos nos termos dos ...2º, bem como das cooperativas de crédito, desde que os respectivos valores ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... em condomínio, quer sob a forma de cooperativas quer como sociedades abertas constituídas na ... de economia mista, em entidades ou fundos de aplicação às atividades rurais criadas para ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e ... Público, das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"...ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
...IV - dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do ...VI - cooperativas centrais de crédito;. VII - cooperativas ...VIII - agências de fomento;. IX - sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e ... Público, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades em que a ...ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos ... poderá requerer dos administradores de fundos de investimento as informações necessárias ...Seção III. Das Cooperativas de Transporte de Cargas. Art. 126. (VETADO). ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
...cooperativas, associações e condomínios de produtores ... linha de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste - ...VIII - para as sociedades cooperativas, a metodologia adotada para a ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
...III - ações de sociedades" nas quais a União tenha \tparticipação minorit\xC3"...I - os advindos dos seguintes fundos de desenvolvimento:. a) Fundo de ..., pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... - os estabelecimentos atacadistas e cooperativas de produtores que derem saída a bebidas ...VI - utilizar retícula e fundos decorativos ou personalizantes, desde que não ... neste Regulamento não abrange as sociedades...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... e) cooperativas;. f) bibliotecas;. g) creches;. ... deste artigo os empregados das sociedades de economia mista e das fundações criadas ou ...ão receita orçamentária vinculada a fundos...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... bancários, ou de capitalização; sociedades de seguros, pecúlios ou pensões vitalícias; ... aposentadoria; caixas construtoras; cooperativas; sociedades de economia coletiva, levando-as à ...ções, ou de desfalcar ou de desviar fundos de reserva ou reservas técnicas. Pena - ...
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Em vigor
Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
... rural deverá ser contratado junto a sociedades autorizadas a operar em seguros pela ... mini e pequenos produtores e de suas cooperativas e associações, no valor total originalmente ... e investimento contratadas na região dos Fundos Constitucionais, e de 20% (vinte por cento) nas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... das despesas dos Poderes da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e ..., bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"...ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
...óvel estejam garantidos pelos respectivos fundos. § 4º Nas operações de financiamento na ..., pelos bancos comerciais, pelas sociedades de crédito imobiliário, pelas companhias ...ções e obras conexas, e pelas cooperativas de crédito que tenham entre seus objetivos o ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Ministério Público da União - MPU, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e ..., bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"...ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...