Fundos das sociedades cooperativas
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LEI ORDINÁRIA Nº 7800, DE 10 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1990 e da Outras Providencias.
... autorizadas nas leis que instituíram os fundos militares e as relacionadas com as prioridades ... investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, de ... os mini e pequenos produtores e suas cooperativas ressalvadas as aplicações com recursos de ...
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Espécies de contratos administrativos
..., os instrumentos, ver-se-á que tais sociedades possuem características especiais que as tornam ... licitatório para associações e cooperativas que se enquadrem no inciso II, ou seja, aquelas ...fundos especiais, às autarquias, às fundações ...
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Do financiamento da seguridade social
... por cooperados por intermédio de cooperativas" de trabalho, observado, no que couber, as disposi\xC3"... I - às sociedades cooperativas e às agroindústrias de ... devidas aos Terceiros (outras Entidades ou Fundos) exceto o Fundo Nacional de Desenvolvimento da ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... e sua incorporação ao capital de sociedades; IV – vendas e consignações efetuadas por ...Foram criados os Fundos de Participação, de Estados (FPE) e de ..., é natural que as unidades sejam cooperativas, ainda que não se possa afastar o risco de ...
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Questões comentadas
..., fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, ... Pensão b) Fundações previdenciárias c) Fundos de pensão de empresas públicas d) Regimes geral ... empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ...
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A manutenção de laboratórios de análises clínicas por cooperativa de médicos: análise de questões éticas e da sua tutela constitucional
O presente artigo objetivou analisar o caso da implantação de laboratórios de análises clínicas próprios por cooperativa de trabalho médico (Unimed) e os problemas que daí emergem em razão da vedação ético-constitucionais de mercantilização da medicina. Metodologicamente, tratou-se de estudo de caso, sendo que a condução central do raciocínio jurídico deu-se dedutivamente. Como resultado da...
... relevante desde o momento em que as cooperativas médicas brasileiras passaram a promover a ...”, no contexto cível do direito das sociedades, deve ser entendido num sentido amplíssimo, ... apenas a seus sócios ou lhes conseguem fundos, repartindo, no final das atividades exercidas, ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... — Descontos. Frentista. Cheques sem fundos ................... 251 — Descontos salariais. ... celetista de empresas públicas e sociedades de economia mista ... aos empregados eleitos diretores de Cooperativas, não abrangendo os membros suplentes. ( Inserida ...
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A evolução das telecomunicações: tecnologia, políticas públicas e regulações na Argentina
A evolução das telecomunicações gerou um desenvolvimento dinâmico de serviços e aplicações de TIC, que incluem os serviços tradicionais de telefonia e transmissão, bem como novos serviços digitais, baseados na Internet, que levam à análise de temas atuais como Mercado Digital Regional, Inteligência Artificial, Indústria 4.0, Cibersegurança e 5G, entre outros. Da mesma forma, o desenvolvimento das
...ção; promover redes de acesso aberto com fundos públicos para otimizar os planos de ...ção de redes de serviços de cooperativas e PMEs; e conectividade ao REFEFO por ...ção Nacional, empresas e sociedades estatais . 101 Resolução 38 SC/2014: . ... -
Imposto de renda das pessoas jurídicas
... As empresas individuaisǡ as sociedades em conta de participação e outras situações ... empresas de arrendamento mercantilǡ cooperativas de créditoǡ empresas de seguros privados e de ...ǡ ValeǦTransporteǡ Doações aos Fundos da Criança e do Adolescenteǡ Atividades ...
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Contribuição ao PIS/PASEP
... 3º As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, da União, dos ... 19 promoveu a unificação dos fundos PIS/Pasep, que passaram a ser destinados ao ... IV - sociedades cooperativas, em relação às operações praticadas com ...
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Consolidação das leis do trabalho
...6.404, DE 15 DE DEzEMBRO DE 1976 — Sociedades por Ações. Art. 265 da Lei n. 6.404/1976 — ...Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para ...FRENTISTA. CHEQUES SEM FUNDOS (inserida em 13.3.2002). É lícito o desconto ...
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O direito societário e o cooperativismo
Empreendendo um acurado estudo sob o ponto de vista do Direito Societário, pretende-se, por meio do recorte teórico adotado no presente trabalho, a análise das principais características do contrato da sociedade cooperativa, sob análise de sua lei especial de regência, qual seja, a Lei n° 5.764/71, bem como das regras posteriormente promulgadas no Código Civil, a saber, do art. 1.093 ao art. 1.096
... acerca do registro empresarial das cooperativas enquanto sociedades simples. Palavras-chave: ...VIII - indivisibilidade dos fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional ... -
Impactos da reforma trabalhista nas sociedades cooperativas
O presente estudo aborda os impactos promovidos pela chamada reforma trabalhista nas relações de trabalho tratadas pelas sociedades cooperativas. Serão analisados os efeitos das respectivas alterações após mais de 1 (um) ano de vigência da reforma, bem como os diversos precedentes dos pretórios brasileiros acerca das questões mais polêmicas contidas na reforma em debate. Palavras-chave: Reforma...
... VIII - indivisibilidade dos fundos" de Reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social; IX - neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social; . X - presta\xC3"... -
Ação Sindical e Fins
... trabalhador, à jornada de trabalho, cooperativas fraudulentas, comissões de conciliação prévia ...ȱ de serviços, assistencial, programas e fundos para ação de promoção interna, formação e ...ȱdeȱempresasȱpúblicasǰȱ sociedades de economia mista e de outras entidades, mantidas ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
..., como as empresas públicas e as sociedades de economia mista. A atuação do Ministério .... @@6.2. Cooperativas de trabalho fraudulentas. Cooperativa, na ...II — a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento. § 1º Em ...
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As nações unidas
... órgãos, organismos especializados, fundos, programas e mecanismos das Nações Unidas e de ... empreendedorismo, desenvolvimento de cooperativas e estabelecimento de negócio próprio; g) ... todos, proteger o planeta e promover sociedades pacíficas e inclusivas até 2030. . Os ODS ...
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Sistema financeiro da habitação
... funcional do sistema, tais como as sociedades de crédito imobiliário, o próprio Banco ...183) salienta que “os fundos de seguro social dos Institutos de Aposentadoria ...: i) companhias de habitação; ii) cooperativas habitacionais; iii) institutos de previdência e ...
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Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... realizados por produtores rurais, cooperativas agrícolas e demais agentes da cadeia ... custodiantes? administradores de carteiras/fundos de investimento? bolsas? emissores dos títulos? ... representativamente, assim como certas sociedades comerciais com objeto na compra e venda de ...
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Previdência Social
... e pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, no valor de 15% (quinze por cento) do total das ... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ...ções destinadas a outras entidades e fundos, incidentes sobre o total das remunerações ...
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Biodiversidade
... da diversidade jurídica existente nas sociedades tradicionais, expressão da sua diversidade ... agricultores tradicionais e suas cooperativas, com receita bruta anual igual ou inferior ao ...ão, mas apenas questões econômicas sobre fundos e financiamentos, que ficam nas esferas do poder ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... públicas, agências reguladoras, sociedades de economia mista, prestadoras de serviço ... aplica aos empregados dirigentes de cooperativas que também possuem estabilidade no emprego. O ... as ocasiões, por falta de provisão de fundos. Com o tempo decorrido, o presente título de ...
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O empreendedorismo e a nova lei das startups: atividade econômica e desenvolvimento social
...Com o desenvolvimento das sociedades, a noção de tecnologia foi, também, evoluindo, ... empresárias, as sociedades cooperativas e as sociedades simples: I – com receita bruta ... a liquidez necessários, especialmente aos fundos de capital de risco. 38 Evidentemente que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 1997 e da Outras Providencias.
... programação dos Poderes da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e ..., bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"... e pequenos produtores rurais e suas cooperativas e associações, ressalvados aqueles financiados ...
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Liquidação de cooperativas
O presente artigo tem como objetivo compreender os procedimentos de liquidação das sociedades cooperativas, suas nuances, delimitações e efeitos, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: Cooperativa. Liquidação. Natureza Jurídica. Dissolução de sociedade. Sociedade de Pessoas. Responsabilidades
... objetivo comp reender os procedimentos de liquidação das sociedades" cooperativas, suas nuances, delimitações e efeitos, com base na legisla\xC3"... de suas quotas-partes, destinando o remanescente, inclusiv e o dos fundos indivisíveis, ao Banco Nacional de Crédito Cooperativo S/A; VII – ... -
Títulos de crédito
... e 18 da Lei 4.595/65 equipararam as cooperativas de crédito às instituições financeiras. Segue ... bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das ...(b) insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode ...