pessoa fisica conceito
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o preendimento de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - segregação e proteção física" da área do local ou recinto, inclusive entre as \xC3" ... ARTIGO 13-B ... A pessoa jurídica responsável pela administração do ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, os Conselhos ... a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais ... , aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... perante a Justiça Eleitoral pela pessoa designada na forma do inciso III ou por delegados ... doados com os rendimentos da pessoa física e, apurando indício de excesso, comunicará o ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... 973, de 2004, constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos ... o interessado ocupar a infraestrutura física no mecanismo de geração de empreendimentos, de ... , como planta piloto para prova de conceito, testes e demonstração; e ... III - a ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação ... Pessoa" considerada militar ... ARTIGO 22 ... \xC3" ... Coação física ou material ... ARTIGO 40 ... Nos ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... física ou psíquica, permanente ou transitória; ... , será solidária a responsabilidade da pessoa jurídica empregadora por atos de seus agentes ou ... , formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2015/0189226-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. DESPROVIDO DE ... IVIDADE NÃO ENQUADRADA NO CONCEITO DE ... 1.162.307/RJ, ... SUBMETIDO ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... X - promover a integração física e operacional do Sistema Nacional de Viação com ... , formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem ... pessoa ou interesse perante a Agência de cuja Diretoria ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... ção Social sobre o Lucro Líquido do beneficiário, pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no País ou no exterior ... conceito previsto no § 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ...
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Acórdão nº 2014/0170197-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. NÃO ... ), não se enquadra no conceito de empresa, para fins de ...
- Em vigor Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... I - R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de pessoa física; e ... II - R$ 100,00 (cem reais), ... " ... ARTIGO 46 ... O conceito de sociedade coligada previsto no art. 243 da Lei ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... de concessão, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às ... essenciais para sua reprodução física e cultural, por meio de concessão de direito ... , experiência comprovada e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... neste Decreto, considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e ... XV - distribuidor - pessoa física ou jurídica, do setor público ou privado, ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI - utilizar ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o ... III - respeitar a dignidade da pessoa humana; ... IV - cumprir e fazer cumprir as ... conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
... § 2º O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária ... Parágrafo único. Toda pessoa, física ou jurídica, responsável pela ...
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Acórdão nº 2015/0035315-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRODUTOR RURAL EMPREGADOR. PESSOA FÍSICA. INEXIGIBILIDADE. AÇÃO ... ídica (CNPJ), não se enquadra no conceito de empresa, para ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 60, 66 e 141 desta Lei, pela pessoa jurídica em recuperação judicial ou com ... II - pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
- Acórdão nº 2014/0338676-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0016546-9 de T2 - SEGUNDA TURMA