funrural repetição indebito
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Acórdão nº 2015/0262541-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. COOPERATIVAS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de que a cooperativa não possui legitimidade para pleitear...
... CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO. ... - Acórdão nº 2014/0287953-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0177556-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA. ... FUNRURAL. ... REPETIÇÃO ... indébito ...
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Acórdão nº 2016/0075176-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... REPETIÇÃO" DE INDÉBITO. ... FUNRURAL. ... DECLARA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0261790-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FUNRURAL. DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0003186-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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Acórdão nº 2013/0384876-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FUNRURAL. ARTIGO 166 DO CTN. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, QUANDO NÃO COMPROVADO QUE SUPORTOU O ENCARGO FINANCEIRO DO TRIBUTO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACÍFICO DO STJ. 1. À luz do...
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Acórdão nº 2005/0049873-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - FUNRURAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COOPERATIVA - ...
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Acórdão nº 2005/0050716-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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Acórdão nº 2006/0144828-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL. EMPRESA URBANA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... se refere às ações de repetição de indébito de contribuições previdenciárias, mas, ao ...
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Acórdão nº 2007/0135091-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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Acórdão nº 2008/0255241-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNRURAL. CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ART. 15, II, DA LC N ... , em relação ao Funrural, requereu a repetição do indébito nos termos da fundamentação ...
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Acórdão nº 2002/0133922-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - FUNRURAL - ALEGADA INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO - IDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0023181-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNRURAL. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA NÃO APLICÁVEL AO TRIBUINTE PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ...
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Acórdão nº 2014/0335687-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. ILEGITIMIDADE DA EMPRESA ADQUIRENTE. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS AUTORIZANDO A RECORRENTE A BUSCAR A RESTITUIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de que a cooperativa, ou seja, a agravante, não possui legitimidade para
... CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. PEDIDO DE ... COMPENSAÇÃO. ... para pleitear a repetição" ou a compensação da ... contribui\xC3" ... do indébito" mediante execuções individuais ou \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0255800-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. FUNRURAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 166 DO CTN. SUMULA 83/STJ. 1. Deve ser rejeitada a alegada violação do art. 535...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036014520104058000), 15-02-2022
PJE Nº: 0003601-45.2010.4.05.8000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ADELSON SANTOS SILVA ADVOGADO: Aloisio Rosendo Da Silva e outro EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA APRECIAÇÃO PELO NÃO ACOLHIMENTO. DETERMINAÇÃO DE...
... , com o reconhecimento do direito à repetição do indébito dos últimos dez anos, sentença ... virtude de a legalidade da exação ao FUNRURAL incidente sobre a comercialização de produtos ... -
Acórdão nº 2014/0327947-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. FUNRURAL. CONTRIBUIÇÃO ...
- Acórdão nº 2015/0218148-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2004/0152851-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR ... com a prescrição da ação de repetição de indébito tributário, a jurisprudência do ...
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Acórdão nº 2014/0312745-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da contribuição para o Funrural ... para pleitear a repetição do indébito tributário, seria ...
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Acórdão nº 2013/0343252-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Funrural ... Postulou a repetição do indébito tributário ...
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Acórdão nº REsp 1218759 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C, DO CPC. CONTRIBUIÇÃO. FUNRURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. COMERCIALIZAÇÃO ... tange ao prazo prescricional para a repetição de tributo sujeito a lançamento por ... 06.05), o prazo para a repetição do indébito é de cinco anos a contar da data do pagamento ...
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Acórdão nº 2007/0191784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contribuições destinadas ao INCRA e ao FUNRURAL ... 4. Mantida a contribuição a partir da ... 1967, torna-se inviável o pedido de repetição de indébito, seja por devolução, seja por ...
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nº 96.01.17909-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 26 de Agosto de 2004
... pagas a título de contribuição para FUNRURAL incidente sobre o valor da comercialização de ... o juízo a quo indeferiu o pedido de repetição de indébito de contribuições para o Fundo de ...