furto simples
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Acórdão nº 2013/0028414-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. ... COMPENSAÇÃO ... ATENUANTE ... CONFISSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0188443-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO SIMPLES. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A ESCOLHA DA SANÇÃO SUBSTITUTIVA. CONVERSÃO POR MULTA. POSSIBILIDADE. PENA INFERIOR A UM ANO E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. 1. Este Superior Tribunal de Justiça assentou sua jurisprudência no sentido de que
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO SIMPLES. SUBSTITUIÇÃO ... PRIVATIVA ... LIBERDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0299924-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ÍNFIMO VALOR DA RES FURTIVA. INDIFERENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. A aplicação do princípio da insignificância, causa excludente de tipicidade material, exige o
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Acórdão nº 2014/0107285-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO SIMPLES ...
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Acórdão nº 2015/0001830-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, na aplicação do princípio da insignificância, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: a) conduta minimamente ofensiva; b) ausência de periculosidade do agente;
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Acórdão nº 2014/0198924-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO SIMPLES. ... APLICAÇÃO ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ...
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Acórdão nº HC 117620 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO DE OBJETO NO INTERIOR DO VEÍCULO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FURTO ... do veículo, ainda que com rompimento de obstáculo, e como simples a subtração do próprio veículo, sob pena de se ferir o princípio da ...
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Acórdão nº 2008/0220237-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO DE OBJETO NO INTERIOR DO VEÍCULO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FURTO ... do veículo, ainda que com rompimento de obstáculo, e como simples a subtração do próprio veículo, sob pena de se ferir o princípio da ...
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Acórdão nº 2009/0066680-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES, NA FORMA TENTADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE ...
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Acórdão nº HC 133520 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES, NA FORMA TENTADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0072152-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES, NA FORMA TENTADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0021915-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE APARELHO CELULAR. BEM DE VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE ...
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Acórdão nº 2010/0160822-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. BENS SUBTRAÍDOS NÃO AVALIADOS EM SUA TOTALIDADE. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2010/0102290-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. MERCADORIA SUBTRAÍDA QUE POSSUI VALOR SUPERIOR AO ESTABELECIDO ...
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Acórdão nº 2007/0208690-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Furto (simples/qualificado). Sentença (furto simples). Apelação (furto ...
- Acórdão nº HC 224824 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 178616 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NECESSIDADE DE EXAME DE CORPO DE LITO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DE ...
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Acórdão nº 2010/0026035-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE MÍNIMA ...
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Acórdão nº 2010/0144618-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE MÍNIMA ...
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Acórdão nº 2006/0085256-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE FURTO SIMPLES E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. EXASPERAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2007/0186947-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (2 ANOS). REGIME PRISIONAL ...
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Acórdão nº HC 174599 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. RES FURTIVAE DE PEQUENO VALOR (AVALIADAS EM R$ 853,67 e R$ ...
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Acórdão nº 2015/0056674-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO SIMPLES TENTADO. ...
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Acórdão nº 2007/0258651-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. FURTO SIMPLES. TENTATIVA. SUBTRAÇÃO DE FRASCOS DE CREME HIDRATANTE. REJEIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0028139-6 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO SIMPLES. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ...