Garimpagem
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Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...
... resultantes das sobras de ouro, paládio e prata dos primeiros 400 (quatrocentos) lotes, em obras destinadas a melhorar a produtividade da garimpagem manual em Serra Pelada, durante o prazo previsto nesta Lei. § 5º O montante dos recursos a serem aplicados em novas obras estará limitado aos ... -
Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...
... resultantes das sobras de ouro, paládio e prata dos primeiros 400 (quatrocentos) lotes, em obras destinadas a melhorar a produtividade da garimpagem manual em Serra Pelada, durante o prazo previsto nesta Lei. § 5º O montante dos recursos a serem aplicados em novas obras estará limitado aos ... -
Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL SEM INTIMAÇÃO DA CEF. ALEGAÇÃO DE INOPONIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMANDO JUDICIAL ATINENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA, E QUE FAVORECE À COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA. APELAÇÃO...
... resultantes das sobras de ouro, paládio e prata dos primeiros 400 (quatrocentos) lotes, em obras destinadas a melhorar a produtividade da garimpagem manual em Serra Pelada, durante o prazo previsto nesta Lei. § 5º O montante dos recursos a serem aplicados em novas obras estará limitado aos ... -
Acórdão nº 2005.01.00.029462-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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... resultantes das sobras de ouro, paládio e prata dos primeiros 400 (quatrocentos) lotes, em obras destinadas a melhorar a produtividade da garimpagem manual em Serra Pelada, durante o prazo previsto nesta Lei. § 5º O montante dos recursos a serem aplicados em novas obras estará limitado aos ... -
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