gastos publicos
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1715-84.2013.5.15.0097)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA...
... na resolução do litígio, possibilitam-se a otimização de gastos públicos com ... outros julgamentos e a redução das despesas ... -
Acórdão Nº 3230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL: INOBSERVÂNCIA. ORIGEM E NATUREZA DOS GASTOS PÚBLICOS. PRÉVIA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: NECESSIDADE. ACOLHIMENTO, EM PARTE, APENAS PARA REGISTRAR A POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E A APLICABILIDADE DA TESE FIXADA NO TEMA RG Nº 327. 1
... PROCESSO LEGAL: INOBSERVÂNCIA. ORIGEM E NATUREZA DOS ... GASTOS PÚBLICOS. PRÉVIA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: ... NECESSIDADE ... -
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios administrados pelo INSS; e ... II - ... os dados biométricos mantidos e administrados pelos órgãos públicos federais; e ... II - por meio de convênio, poderá ter acesso aos dados ...
-
Diário Oficial próprio do Município. Implantação. Medidas de interesse local. Possibilidade. Princípios da legalidade e da transparência administrativa. Previsão de economia de gastos públicos
1 - Relatório - 2 - Mérito - 3 - Conclusão
-
GASTOS PÚBLICOS
E também é muito maior o sistema de fiscalização sobre obras da empresa responsável pelas rodovias britânicas Fernando Duartefduarte@oglobo.com.brLONDRES. Com poderes muito mais limitados que os do Dnit brasileiro, pois cuida somente das rodovias bri...
-
GASTOS PÚBLICOS
Dilma diz ser 'inexorável' destinar mais recursos para melhorar atendimento DILMA: O SUS é generoso, mas tem de melhorar qualidade Alexandre Rodrigues* opais@oglobo.com.br CANOAS (RS). Ao lado da presidente Dilma Rousseff na entrega de leitos hospita...
-
GASTOS PÚBLICOS
Acusações graves de compra de votos podem dar fim precoce aos mandatos; até carneiro virou moeda de troca ROSEANA SARNEY: ré em duas ações com poder de cassação de mandato Roberto Maltchikroberto.maltchik@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. Na Região Norte, ...
-
GASTOS PÚBLICOS
Acusações graves de compra de votos podem dar fim precoce aos mandatos; até carneiro virou moeda de troca ROSEANA SARNEY: ré em duas ações com poder de cassação de mandato Roberto Maltchikroberto.maltchik@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. Na Região Norte, ...
-
GASTOS PÚBLICOS
'Não vou me juntar ao movimento dos insatisfeitos do PR da Câmara' BLAIRO MAGGI: ele pediu que a PF investigue irregularidades no Dnit Maria Limamarlima@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. O senador Blairo Maggi (PR-MS), que tanto brigou para manter seu apad...
-
GASTOS PÚBLICOS
Professor da USP diz que sistema é simples para Twitter, Orkut e Facebook LULI RADFAHRER: "você pode seguir o seu deputado, entre seus amigos, e vai ficar sabendo de tudo o que ele está fazendo " Adauri Antunes Barbosa adauri@sp.oglobo.com.br SÃO P...
-
GASTOS PÚBLICOS
Um terço dos R$ 12 milhões que IBH receberia seria destinado, segundo o projeto, a lanches e 'coffee breaks' ALFREDO LOPES, presidente da Abih: "Não sabia que era tanto dinheiro" Jailton de Carvalhojailtonc@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. O Ministério do...
-
GASTOS PÚBLICOS
'Seria enganação aprovar a Emenda 29 sem dizer de onde sai o dinheiro' Cristiane Jungblutcrisjung@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), reiterou ontem que a regulamentação da Emenda 29 será votada no próximo...
-
GASTOS PÚBLICOS
Levantamento mostra que, em dois anos, companhias impedidas de fazer negócios com governo pularam para 590 Entre 2009 e 2011, o número de empresas que estão impedidas de negociar com o governo federal aumentou quase 70%. Segundo levantamento da ONG C...
-
GASTOS PÚBLICOS
Dilma tenta acalmar ânimos no PMDB e no PP; PR cobra tratamento igual TEMER E Dilma no lançamento do Brasil Maior: "O governo não irá abraçar nenhum caso de corrupção", disse ela Chico de Goischico.gois@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. Antes de a oposição...
-
GASTOS PÚBLICOS
Especialistas em Saúde mostram que grandes melhorias, como fim do desperdício, custam pouco ou quase nada Leila Suwwanleila@sp.oglobo.com.br SÃO PAULO. Especialistas do setor de Saúde concordam com a presidente Dilma Rousseff de que a Saúde Pública ...
-
GASTOS PÚBLICOS
Defensores resgatam documento que pede permanência de Caron no governo HIDERALDO CARON: para acalmar o PR, petista pode deixar o Dnit Cristiane Jungblutcrisjung@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. Apesar de na cúpula do PT e no Palácio do Planalto ser dada c...
-
GASTOS PÚBLICOS
PR cobra do governo mesmo tratamento para os demais partidos; tucano diz que não basta falar e pede CPI Gerson Camarottigcamarotti@bsb.oglobo.com.brEvandro Ébolieboli@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. Cientes da determinação da presidente Dilma Rousseff d...
-
GASTOS PÚBLICOS
Das cinco ações que poderiam resultar em ressarcimento ao Erário, três estão suspensas e duas, em fase inicial Fábio Fabrinifabio.fabrini@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para selar o destino de 36 réu...
-
GASTOS PÚBLICOS
Especialistas em Saúde mostram que grandes melhorias, como fim do desperdício, custam pouco ou quase nada Leila Suwwanleila@sp.oglobo.com.br SÃO PAULO. Especialistas do setor de Saúde concordam com a presidente Dilma Rousseff de que a Saúde Pública...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 17 de janeiro de 2023Ano C • No 12 CERTIFICADO DIGITALMENTE F : D /SEI O Plano excetua o uso de veículos para prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública P ara cumprir o Plano de Qualidade dos Gastos Públicos, uma das primeiras medidas anunciadas pela governado- ra Raquel Lyra, ainda...
-
Acórdão Nº 1344583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE REALIZAR ... GASTOS PÚBLICOS RELACIONADOS AO CUSTEIO DE EVENTOS ... RELIGIOSOS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... que a demandada não comprovou o emprego correto dos recursos públicos" do Fundo Municipal de Saúde, bem como deixou de prestar contas da destina\xC3" ... ilícito, senão infringência aos princípios norteadores dos gastos" públicos, mas sem a presença do dolo ou culpa, necessários à configura\xC3" ... - Guedes estuda meta para dívida pública complementar ao teto de gastos
- Guedes estuda meta para dívida pública complementar ao teto de gastos
-
Indefinição sobre parâmetros como PIB e dívida levou a adiamento de regra fiscal
... o anncio oficial do novo arcabouo fiscal (a regra para controle dos gastos pblicos) por conta da indefinio sobre os parmetros econmicos que sero ...