Gerente de Empresa
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Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GERENTE DOS CORREIOS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. DIAS-MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 92 DO CP. PERDA DO CARGO. 1. Narra a den&
... denúncia que o acusado, na condição de gerente da ... emprego público na Empresa Brasileira de Correios e ... -
Acórdão nº 2010/0159441-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... empresa ... gerente", ... conforme a legislação civil, não havendo a exigência de\xC2" ...
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Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXISTÊNCIA DEINDÍCIOS DO COMETIMENTO DE CRIME FALIMENTAR. SUFICIÊNCIA PARA OREDIRECIONAMENTO.1. O acórdão recorrido consignou: "Conquanto o Estado demonstre aexistência de processo criminal em trâmite para apuração de crimefalimentar supostamente praticado por sócio da empresa (cf. Denúnciade fls. 56-59), tal circunstância, por si só, não...
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Acórdão Nº 5043931-90.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... de redirecionamento da demanda, aos scios-administradores da empresa devedora. Alega, em suma, que a empresa Agravadaencerrou suas atividades ... , legitimando oredirecionamentoda execuo fiscal para o scio-gerente. No que se refere ao prazo prescricional pararedirecionamentoda execuo ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... lei no se aplica ao titular de firma individual, ao diretor, scio gerente, scio solidrio, scio cotista e scio de indstria de qualquer empresa, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-813/2004-030-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... a empregada a revista íntima ofensiva de sua dignidade, por gerente de empresa de âmbito nacional, é módico e plenamente afeiçoado à ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-275640-75.2005.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. Estabelece a Súmula nº 330 desta Corte que a eficácia liberatória da quitação passada pelo empregado, com assistência do sindicato, está limitada às parcelas expressamente consignadas no recibo. Em seu item I, consigna que a quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, consequentemente, seus reflexos em outras...
... , mando ou representação, uma vez que, mesmo exercendo o cargo de gerente", dependia da autorização da direção da empresa para desempenhar a fun\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074472920204050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0807447-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) AGRAVADO: BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801541-40.2018.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL....
... ÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) AGRAVADO: BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga ... requereu o imediato redirecionamento do executivo fiscal ao sócio-gerente da executada. Ao final, pugnou pelo provimento do recurso, confirmando-se ... -
Acórdão nº 2009/0007559-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 557 DO CPC. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA SEMELHANÇA FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. 1. O relator está autorizado a negar seguimento a recurso quando a decisão recorrida se acha em harmonia com a jurisprudência da própria Corte. Ademais, a pretensão deduzida foi apreciada, posteriormente, em agravo regimental,...
... pelo ora recorrido (sócio, alvo do redirecionamento), ou se pela empresa executada ... 4. Uma coisa é uma decisão proferida, em exceção de ... superar a prescrição da própria pretensão de executar o sócio gerente, por meio de redirecionamento (caso em que poderia estar presente a ... -
Acórdão Nº 0255916-58.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE ON-LINE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE GOLPE DA LISTA TELEFÔNICA. RAZÃO RECURSAL AMPARADA EM ARGUMENTO NOVO. TESE NÃO SUSCITADA NA INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO APELO NESSE PONTO. TRANSAÇÃO COMERCIAL REALIZADA POR GERENTE DA EMPRESA
... TRANSAÇÃO COMERCIAL REALIZADA POR ... GERENTE DA EMPRESA AUTORA. TEORIA DA ... APARÊNCIA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-795/1999-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Abril de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. MICROFILMAGEM DE CHEQUES. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE. O deferimento de expedição de ofício à Instituição Financeira para fornecer cópias microfilmadas de cheques emitidos pelo Impetrante, na condição de gerente da empresa, para comprovar pagamento de comissões não consignadas em recibo, não fere direito líquido e certo do Impetrante. Recurso a...
... de cheques emitidos pelo Impetrante, na condição de gerente da empresa, para comprovar pagamento de comissões não consignadas em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038601920204058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803860-19.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA JAILENE FRANCO DE CARVALHO e outro ADVOGADO: Felipe Augusto Cortez Meira De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... ao pedido de afastamento da penalidade de multa em relação à Empresa Demandante, ARKO CONSTRUÇÕES LTADA, e julgou procedente em parte o ... Urbanos - SEMSUR e foi denunciada pelo fato de ser prima da sócia-gerente de uma das Empresas licitantes, Arko Construções Ltda, ora primeira ... -
Sequoia Capital diz não ter planos de vender ações do Nubank
... planos de vender suas aes do banco digital, disse Doug Leone, scio-gerente global da empresa.O perodo de restrio para a venda ("lock-up") de cerca de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120300-07.2008.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para prevenir possível violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, resultante da aparente recusa do e. TRT da 2ª Região de esclarecer fatos essenciais para a solução da controvérsia, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas...
... as atividades de acordo com a necessidade, não comparecia na empresa diariamente e podia fazer-se substituir na prestação de serviços - e, ... de que o autor recebeu os valores mensais na condição de sócio-gerente, por serviços prestados à reclamada pela empresa da qual integrava o ... -
Acórdão Nº 0000015-85.2011.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2021
... rebaixamento funcional a partir da reestruturação de cargos na empresa, ocorrida em março de 2006, e assegurou ao reclamante o pagamento de renças salariais pela consideração do salário garantido ao gerente de operação, segundo organograma da empresa. Diante da inexistência de ...
- GABINETE DO GOVERNADOR ERRATA O Gabinete do Governador comunica aos interessados que na publicação do DOE, de 08/07/2021, na página 17, onde se lê no Item 4: R$ 1,60 Leia-se: 1,76. Empresa Cezar Augusto Vitor Ramos Filho, CNPJ: 22.618.192/0001-37. Gerente Geral de Assuntos Jurídico: Pedro Henrique Chianca Wanderley....
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Acórdão Nº 5040558-51.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EVIDENTE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EXECUTADA. EXEGESE DO DISPOSTO NO ART. 135, INCISO III, DO CPC E DA SÚMULA 435 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E...
... 2012.8.24.0008 proposta pelo ESTADO DE SANTA CATARINA em face da empresa ora recorrente, acolheu os embargos de declarao do Exequente e deferiu o ... , legitimando o redirecionamento da execuo fiscal para o scio-gerente".In casu, observa-se que o Estado de Santa Catarina ajuizou aExecuo ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1253547 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. - Conforme entendimento firmado no STJ, a presunção de dissolução irregular da empresa que deixa de funcionar no domicílio fiscal legitima o redirecionamento da execução fiscal apenas contra o sócio-gerente. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1253547/MG, Rel....
... GERENTE. ART. 135, III, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ ... – Conforme entendimento firmado no STJ, a presunção de dissolução irregular da empresa que deixa de funcionar no domicílio fiscal legitima o redirecionamento da ... -
Acórdão nº 1.0529.15.002328-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA EXECUTADA CUJO NOME CONSTA NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - POSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO - REFORMA DA DECISÃO. - Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, é possível o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio da pessoa jurídica cujo nome consta do título executivo, diante da presunção de...
... jurdicas de direito privado pessoal, independente e apartada da empresa que integram. Alega que h uma inverso do nus da prova, pelo que cabe ao ... EXECUO FISCAL SCIO-GERENTE CUJO NOME CONSTA DA CDA. PRESUNO DE RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 1.0529.15.002328-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA EXECUTADA CUJO NOME CONSTA NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - POSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO - REFORMA DA DECISÃO. - Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, é possível o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio da pessoa jurídica cujo nome consta do título executivo, diante da presunção de...
... jurdicas de direito privado pessoal, independente e apartada da empresa que integram. Alega que h uma inverso do nus da prova, pelo que cabe ao ... EXECUO FISCAL SCIO-GERENTE CUJO NOME CONSTA DA CDA. PRESUNO DE RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE ... -
Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.ARTIGO 1º, INCISOS I, II, E IV DA LEI Nº 8.137/1990. ALEGAÇÃO DEINÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 83, § 2º, DA LEI N. 9.430/1996.ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PROMOVIDA PELA LEI N. 12.386/2011. DELITOPRATICADO, EM TESE, ENTRE JULHO E OUTUBRO DE 2011. PARCELAMENTOREQUERIDO APÓS O...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052332520144058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0805233-25.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS e outro ADVOGADO: José Newton Lopes De Freitas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes...
... que as irregularidades apuradas pelo BACEN foram confirmadas por empresa de auditoria independente, realizada a pedido do Juiz da 2ª Vara de ... -
Acórdão Nº 5056371-84.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... Cdigo Civil, no sendo admitidano caso de encerramento irregular da empresa jurdica executada ou na hiptese deinexistncia de bens penhorveis, conforme ... , legitimando o redirecionamento daexecuofiscalpara o scio-gerente.Assim j se manifestou a Escola Nacional de Formao e Aperfeioamento de ...
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Acórdão nº 2015/0107604-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. INSUCESSO. EMPRESA" QUE NÃO ... MAIS FUNCIONA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS \xC2" ... IRREGULAR ... SOCIEDADE. ... REDIRECIONAMENTO. ... SÓCIO-GERENTE. ... POSSIBILIDADE. SÚMULA 435/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...