Gerente de Empresa
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Acórdão Nº 5017524-13.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... pedido de redirecionamento do feito ao scio-administrador da empresa executada (Evento 119, DESPADEC1; dos autos de origem).Argumenta o ... , legitimando o redirecionamento da execuo fiscal para o scio-gerente".Contudo, no se trata de dissoluo irregular da sociedade empresria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000105-70.2011.5.06.0172), 21-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HOSTIL E ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO PARA DESEMPENHO DE TAREFAS INCOMPATÍVEIS COM O CARGO PARA O QUAL FOI CONTRATADO. REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA. O assédio moral no ambiente de trabalho consiste no exercício abusivo dos poderes diretivo, de fiscalização e disciplinar da atividade empresarial, expondo o empregado ao constrangimento e humilhações
... f á tico-probat ó rio que evidencia o ass é dio praticado pelo Gerente da Empresa, diante do tratamento hostil dispensado ao empregado, a par de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1176-45.2016.5.09.0303)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CARGO DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. Constatada possível ofensa ao art. 62, II, da CLT, necessário se faz o provimento do agravo, a fim de se determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo provido.
... do artigo 62, II, da CLT. Destacou que o Autor, como gerente operacional, era responsável ... pela gestão das seguintes as da empresa: limpeza, manutenção predial e área verde, ... transporte, ... -
Acórdão nº 50011590320188210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... de 2010 e outubro de 2013, em horários diversos, na sede da empresa INDÚSTRIA DE ALIMENTOS RHEIN'S., localizada na Rua Braziliano Pereira ... Porém, fora o fato de Suzana constar como sócia-gerente da empresa no contrato social, nada há que faça recair sobre ela a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207940-16.2004.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... , soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que o gerente comercial da empresa, em razão do suposto não cumprimento de ...
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Acórdão Nº 0021604-81.2014.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. Incorre em cerceamento de defesa o magistrado que impede que a parte exerça o seu direito de atender ao cumprimento do encargo probatório, afrontando o disposto ao artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal de 1988. Reconhecido o cerceamento de defesa na negativa de oitiva de...
... da reclamada, uma sob o fundamento de que atuou como preposta da empresa por ocasião da inspeção técnica e outra sob o fundamento de que ocupou cargo de gerente da empresa, mesmo já tendo se desligado da reclamada. Casos que não se ... -
Acórdão nº 2016/0310482-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do STJ é de que a dissolução irregular da empresa sem deixar ... gerente, nos termos da Súmula 435/STJ. ... 3. Recurso Especial provido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000793-85.2015.5.06.0012), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. Comprovado nos autos que o reclamante era a maior autoridade dentro da loja, tendo autonomia para organizar as atividades do setor, inclusive com poderes para indicar trabalhadores para demissão, estando subordinado, apenas, ao gerente regional, que somente comparecia à empresa 1 ou 2 vezes ao mês, bem como que não era submetido...
... trabalhadores para demissão, estando subordinado, apenas, ao gerente regional, que somente comparecia à empresa 1 ou 2 vezes ao mês, bem como ... -
Acórdão nº 2016/0195930-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. EMPRESA NÃO ENCONTRADA NO ... ENDEREÇO. ... REDIRECIONAMENTO. ... a ensejar o redirecionamento da execução para o sócio-gerente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089594720204050000), 26-01-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NEGATIVA DE EXAME DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO AO ARGUMENTO DE QUE A MEDIDA SERIA INÓCUA. DIREITO DO CREDOR. ACESSO AO JUDICIÁRIO. DICÇÃO DO ART. 789, DO CPC. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de executivo fiscal, indeferiu pleito formulado pelo exequente, com o escopo de...
... de assegurar, em razão da suposta dissolução irregular da empresa executada, o redirecionamento do feito executivo contra seu sócio ... a inclusão, no polo passivo da demanda executiva, do sócio-gerente da empresa executada, sua citação, bem como a adoção de atos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001299220204050000), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0800129-92.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FLAVIA MARIA SANTOS ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: Tanisson Luan Alves Santos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO DO FEITO...
... tributários não se referem à época em que esteve integrando a empresa executada., de modo no acórdão que foram apreciadas matérias não ... , CPF nº 007.998.865-21, considerando que a mesma era a sócia-gerente da pessoa jurídica devedora à época dos fatos geradores (entre ... -
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... h) o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho na ... Parágrafo único. Equiparam-se a empresa, para os efeitos deste Regulamento: ... I - o contribuinte individual, em ...
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Acordão da , 02-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA DO SÓCIO RETIRANTE. RETIRADA DO SÓCIO EM DATA ANTERIOR AOS FATOS GERADORES E DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EXECUTADA NÃO COMPROVADA. VEDAÇÃO AO REEXAME DO ACERVO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000083-59.2015.5.06.0014), 18-04-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. Da justa causa. Insurge-se o reclamante contra a sentença que validou a justa causa a ele aplicada pela reclamada. Embasa seu inconformismo sob dois argumentos: Primeiro, diz que a preposta da empresa tinha total desconhecimento dos fatos e
... inconformismo sob dois argumentos: Primeiro, diz que a preposta da empresa tinha total desconhecimento dos fatos e acontecimentos que culminaram com ... ter sido compromissada, pois era parte interessada, pois é gerente da empresa desde novembro de 2013, motivo pelo qual pede seja ... -
Acórdão nº 2015/0087247-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL AO SÓCIO-GERENTE QUE INGRESSOU NA ... empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FACE DO SÓCIO-GERENTE". ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE ... DO\xC2" ... empresa" sem deixar bens para garantir os débitos, ao contrário ... do\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000494-37.2014.5.06.0144), 14-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ASSÉDIO SEXUAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INDENIZAÇÃO RESPECTIVA. 1. Em se tratando especificamente de assédio sexual como causa de pedir da indenização por danos morais, há de se ter em mente que nessa tipificação não se enquadram as brincadeiras desagradáveis ou comentários dos colegas de trabalho. No caso a trato, aquilo que o reclamante interpreta como...
... , ainda que pautados em supostas atitudes levadas a efeito pelo gerente da empresa reclamada. 2. Recurso ordinário desprovido.RELATÓRIOVistos ... -
Acórdão nº 2014/0104733-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, EM FACE DO SÓCIO-GERENTE". ... ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO\xC2" ... empresa sem deixar bens para garantir os débitos, ao ...
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Acórdão nº 2009/0196415-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ARTIGO 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DO SÓCIO-GERENTE. INCABIMENTO. 1. O redirecionamento da execução fiscal, na hipótese de dissolução irregular da sociedade, pressupõe a permanência do sócio na administração da empresa ao tempo da ocorrência da dissoluç
... ÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DO SÓCIO-GERENTE. INCABIMENTO ... 1. O redirecionamento da execução fiscal, na ... , pressupõe a permanência do sócio na administração da empresa ao tempo da ocorrência da dissolução ... 2. Precedentes de ambas ... -
Acórdão Nº 5001525-20.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... LTDA - ME, indeferiuo pedido de redirecionamento do feito ao scio-gerente.ArgumentaoAgravante, em sntese, queno decorreu o prazo prescricional para ... de redirecionamento da execuo fiscal para o scio-administrador da empresa executada, uma vez que o Municpio o requereu dentro do lastro temporal de ...
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Acórdão nº 2016/0246465-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no ... redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente" (Súmula 435/STJ) ...
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Acórdão nº 2016/0079383-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. MICROEMPRESA. EXTINÇÃO REGULAR. INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 9º DA LC N. 123/2006. ARTIGOS 134, VII, E 135, III, DO CTN. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA 1. O art. 9º, § 4º, da LC n. 123/2006 não estabelece hipótese
... SÓCIO-GERENTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. ... empresa regularmente extinta, é possível o imediato ... -
Acórdão nº 2015/0164572-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condição de sócio-gerente à época da dissolução irregular, e não do ... empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071310520164058100), 10-08-2021
PJE 0807131-05.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONSTRUÇÕES DE GALPÕES EM CENTRO DE LOGÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO (VALOR DE 1 MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS). RECURSOS DO FNE. LIBERAÇÃO ATRAVÉS DO BNB EM FAVOR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA CUJO SÓCIO MAJORITÁRIO ERA O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ À ÉPOCA DA...
... movida pelo Ministério Público Federal em desfavor da empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda, Cid Ferreira Gomes (Governador ... na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e sócio-gerente da empresa com 5% cotas), Acy Milhomem de Vasconcelos (Gerente Geral da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08063814820194050000), 17-02-2021
(Ementa) Recurso especial. Sobrestamento. Decisão da vice-presidência que considera ser a matéria recorrida idêntica à pendente de julgamento no Tema 962 do STJ. Ausência de distinção. Acórdão deste e. Tribunal que decide a lide com base na questão afetada pelo Superior Tribunal de Justiça. Agravo interno não provido. 1. Cuida-se de agravo interno desafiado pelo particular contra decisão do...
... Agravado foi coadjuvante do processo de dissolução irregular da Empresa e assim, não deveria ter sido excluído do polo passivo da demanda ... , legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente" ... No que tange ao prazo prescricional para o redirecionamento, a ...