Gerente de Empresa
-
Acórdão nº 2008/0117846-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. CITAÇÃO DA EMPRESA E DO SÓCIO-GERENTE. PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. 1. O Tribunal de origem reconheceu, in casu, que a Fazenda Pública sempre promoveu regularmente o andamento do feito e que somente após seis anos da citação da empresa se consolidou a pretensão do redirecionamento, daí...
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. CITAÇÃO DA EMPRESA E DO SÓCIO-GERENTE. PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2005/0058183-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. INFRAÇÃO DE LEI. CONSTATAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA ... ção fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de ...
-
Acórdão nº 2006/0190042-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com ...
-
Acórdão nº 2004/0055313-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de que o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa somente é cabível quando fica demonstrado que ele agiu com ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; ... II – no caso de contratação de obras e serviços ... executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do ...
-
Gerente processado por omissão de empresa será indenizado
Casas Bahia deve indenizar gerente processado por omissão da empresa
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condendou a Casas Bahia a indenizar um ex-gerente em R$ 25 mil após este responder criminalmente por omissão da empresa. No TST o ex-gerente buscava aumentar o valor da condenação, po... -
Acórdão nº 2003/0084646-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO-GERENTE. FACTORING. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ... 1. O ... de ensejar a responsabilidade tributária do sócio-gerente da empresa executada ... 3. A lista de serviços anexa ao Decreto-Lei 406/68, em seu ...
-
Acórdão nº 2008/0018101-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DO REDIRECIONAMENTO DE SÓCIO-GERENTE EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ART. 13 DA LEI N ... o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa" executada ... 2. Os embargantes, inconformados, buscam, com a oposi\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0172672-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA EMPRESA E SÓCIO-GERENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2005/0173798-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA EMPRESA E SÓCIO-GERENTE. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA. AJUIZAMENTO DE ...
-
Acórdão nº 2005/0186718-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA EMPRESA E SÓCIO-GERENTE. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA. FIXAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 2006/0200405-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO EMPRESARIAL. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR GERENTE DE SOCIEDADE ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE PODERES. ATO CONEXO COM A EMPRESA. LIMITAÇÃO ESTATUTÁRIA. MATÉRIA, EM PRINCÍPIO, INTERNA CORPORIS ...
-
Acórdão nº 2009/0140545-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INDEFERIMENTO. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AFIRMAÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. EMPRESA. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DO 543-C. RESP 1101728⁄SP. REVISÃO DO ...
-
Acórdão nº 2008/0260605-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DO AGENTE - ACUSAÇÃO EMBASADA TÃO-SOMENTE NO FATO DE SER ELE GERENTE DE QUALIDADE DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ENVASAMENTO DA BEBIDA, EM TESE, ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a demarcação da zona primária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa" a que esteja afeta a administração do local a ser alfandegado ... \xC2" ... física que tenha participado, na qualidade de sócio, diretor, gerente ou administrador, de pessoa jurídica que teve registro especial cancelado ...
-
Acórdão nº 2008/0042115-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 68). Portanto, a aferição se o sócio-gerente da empresa não agiu com excesso de poderes, ou sem infração à lei ou ...
-
Acórdão nº 2007/0019171-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA NÃO LOCALIZADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO. E. SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN ... 1. A não-localização da empresa no ...
-
Acórdão nº 2010/0084009-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME SOCIETÁRIO. IMPUTAÇÃO BASEADA NA CONDIÇÃO DE SÓCIO DE EMPRESA. NECESSIDADE DE DESCRIÇÃO MÍNIMA DA RELAÇÃO DO PACIENTE COM OS FATOS ... O simples fato de ser sócio, gerente ou administrador de empresa não autoriza a instauração de processo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126100-08.2010.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. TESTEMUNHA SUSPEITA. 1. O pleito autoral tem por base a -exposição a situações humilhantes e constrangedoras dispensadas pela gerente da empresa- que teria emitido contra a reclamante -afirmações desabonadoras a seu respeito para outras empresas após a sua demissão, a fim de impedir o acesso a novo emprego-, sendo esta,...
... ção a situações humilhantes e constrangedoras dispensadas pela gerente da empresa" que teria emitido contra a reclamante "afirmações ... -
Acórdão nº 2004/0092604-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ), sendo que "o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa somente é cabível quando comprovado que ele agiu com excesso ...
-
Acórdão nº 2005/0050956-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE". CONSTATAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N.º 07/STJ. PRESCRI\xC3" ... ção fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de ...
-
Acórdão nº 2007/0125352-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , em síntese, que seja autorizado o arrolamento de bens de sócio-gerente" de empresa para garantir futura medida cautelar fiscal em que se discute d\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0152931-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , segundo afirmado na exordial acusatória, na qualidade de sócio-gerente da empresa TUTTO PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS SOCIEDADE CIVIL LTDA teria ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35800-31.2011.5.16.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. 1. A decisão regional está pautada nos fatos e provas, dos quais se extrai que o reclamante de fato exerceu a função de gerente na empresa ré, recebendo, inclusive, o dobro da remuneração base do mecânico profissional, de forma diferenciada -em relação aos demais empregados da reclamada e da categoria-....
... dos quais se extrai que o reclamante de fato exerceu a função de gerente" na empresa ré, recebendo, inclusive, o dobro da remuneração base do mec\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0070042-2 de T6 - SEXTA TURMA
... para verificar se o paciente é, ou não, sócio, diretor ou gerente da empresa fantasma Phoenix Adminstração e Participações Ltda., bem ...