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- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 89 ARRECADAÇAO GLEBA ARREPENDIDO GLEBA C
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Acórdão nº 2012/0195751-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... gleba . ... Outrossim, constitui obrigação do proprietário ou adquirente tomar ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... I - certidão da matrícula ou transcrição referente à gleba objeto de parcelamento; ... II - planta e memorial descritivo do parcelamento objeto de regularização; ... III - documento expedido pelo Poder ...
- Acórdão nº 2014/0228074-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Nº 5000894-57.2020.8.24.0126 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... ão administrativa por utilidade pública da área de 1,7228 ha (um hectare, setenta e dois ares e vinte e oito centiares) integrante da gleba de nº MV06-p02, com área de 40,8 hectares, da Fazenda Santa Alice, Matrícula 26.620, do 1º Ofício de Notas de São Gonçalo do Amarante, em ... -
Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO 3/STJ. GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL.ENCRUSTAMENTO DA GLEBA EM TODO-MAIOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. CARACTERIZAÇÃO.1. A ausência de enfrentamento de tese relevante para o corretodeslinde da controvérsia enseja negativa de prestação jurisdicional.2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.
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Acórdão nº 2004/0158358-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... tinham conhecimento desse fato, tanto que no preço certo e ajustado, declarado para a venda e compra foi irrisório, dado o tamanho da gleba, podendo mesmo ser considerado simbólico (Ncz$ 1,65)" (fl.1013) ... 4. Embargos de divergência providos ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
- DECRETO Nº 98960, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990. Dispõe Sobre Area de Exercicio de Atividade de Garimpagem, Na Gleba Catrimani - Couto Magalhães, No Estado de Roraima.
- TERCEIROS - GLEBA BOA SORTE ADITAL
- DECRETO Nº 0-002, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Homologa a DemarcaÇÃo Administrativa da Terra Indigena Tenharim Marmelos - Gleba B, Localizada Nos Municipios de Humaita e Manicore, Estado do Amazonas.
- Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 2 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA TENHARIM MARMELOS - GLEBA B, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE HUMAITA E MANICORE, ESTADO DO AMAZONAS.
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Acórdão nº 2007/0197268-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RETIFICAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE GLEBA DE TERRA. DIVISA COM O PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA, BEM SUBMETIDO À ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. EXISTÊNCIA DE INTERESSE NA CAUSA PELO IBAMA E ...
- Decreto de 27/12/2012 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO DATA RIO NEGRO E GLEBA BELAGUA, TAMBEM CONHECIDO COMO DATA RIO NEGRO II, SITUADO NO MUNICIPIO DE URBANO SANTOS, ESTADO DO MARANHÃO.
- DECRETO Nº 0-006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado Data Rio Negro e Gleba Belagua, Tambem Conhecido Como Data Rio Negro Ii, Situado No Municipio de Urbano Santos, Estado do MaranhÃo.
- DECRETO Nº 91842, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Papiro', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Caceres, No Estado de Mato Grosso.
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Acórdão nº 2004/0149505-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contrato de promessa de compra e venda de gleba de terra. Art. 1° do Decreto-Lei n° 745/69. Súmula n° 76. Precedentes da Corte ... 1. A interpelação a que se refere o art. 1° do ...
- DECRETO Nº 92143, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Areas Prioritarias, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Piracicaba', Compreendido Nas Referidas Areas, No Municipio de Luciara, No Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2010/0029600-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ORDINÁRIA QUE OBJETIVA DECLARAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DA GLEBA. ARRENDATÁRIOS E PROMITENTES COMPRADORES DE IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA. LEGITIMIDADE ATIVA. ARTS. 3.º E 7.º, DO CPC ...
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Acórdão nº 2010/0164769-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... espécie, em que o imóvel sub judice é rural, conforme se dessume do seguinte excerto do Recurso Especial: "terreno rural identificado como Gleba nº 2 originária da Fazenda Serra Verde, atualmente designada Fazenda Virada da Serra" (fl. 27, e-STJ) ... 6. Os agravantes reiteram, em seus ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1349231 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... espécie, em que o imóvel sub judice é rural, conforme se dessume do seguinte excerto do Recurso Especial: "terreno rural identificado como Gleba nº 2 originária da Fazenda Serra Verde, atualmente designada Fazenda Virada da Serra" (fl. 27, e-STJ) ... 6. Os agravantes reiteram, em seus ...
- DECRETO Nº 92423, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Sarare', Compreendido Na Referida Area, Nos Municipios de Vila Bela da Santissima Trindade e Pontes e Lacerda, No Estado do Mato Grosso, e da ...
- DECRETO Nº 92174, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba 1.500 Alqueires', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Pontes e Lacerda, No Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- Outros. Renovação LI Zim Participações Bali Gold Gleba 03
- DECRETO Nº 92262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Entrocamento', Situado No Municipio de Itapecuru-mirim, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.