gleba a
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Acórdão nº 2013/0004983-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... gleba, ela ... não é capaz de paralisar o processo de desapropriação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. RETIRADA IMOTIVADA DE ENTIDADE FAMILIAR. DIREITO SOCIAL À MORADIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC DE 1973. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a...
... há 12 anos, situado no lote 36 do Projeto de Assentamento ... Nhundiaquara/Gleba Pantanal - Município de Morrentes/RS ... 3. O Tribunal regional concluiu pela ilegitimidade ativa do MPF para ajuizar a ... -
Acórdão nº 2011/0125280-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concluiu que houve o parcelamento como loteamento, posto que a gleba ... foi subdividida em lotes autônomos, devidamente demarcados, com vias ...
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Acórdão nº 2012/0048885-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. CPC/73. RESERVA LEGAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ALEGATIVA DE OFENSA AO ART. 6º DA LINDB. AUSÊNCIA. FUNÇÃO ECOLÓGICA DA PROPRIEDADE. DEMARCAÇÃO. REFLORESTAMENTO. OBRIGAÇÃO PROTER REM E EX LEGE. ART. 68 DO NOVO
... de floresta ou outras formas de vegetação nativa na gleba, cumprindo ... Documento: 61236001 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 30/06/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1417632 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... com a simples limitação decorrente da criação de área de preservação permanente, situação em que o proprietário mantém o domínio da gleba mas com restrições impostas por norma de direito ambiental ... 2. Essa situação, por caracterizar-se como limitação administrativa, autoriza ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO. FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA À FRAUDE NA EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS DELITOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A conexão que justifica a modificação da competência demanda avaliação, caso a
... Pará, teria identificado fraudes e crimes ambientais ocorridos ... desde 2011 na região da Gleba Nova ... 4. Para se justificar a reunião dos feitos, na hipótese em exame, ... -
Acórdão nº 2015/0126264-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO DE JOGO DE AZAR, CORRUPÇÃO ATIVA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, LAVAGEM DE BENS E VALORES E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. 1. PARCIALIDADE DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUBSCRITOR DA DENÚNCIA. MATÉRIA ATINENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. 2. TESE APRESENTADA....
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 45. Para atendimento ao princípio da especialidade, o oficial do cartório de registro de imóveis adotará o memorial descritivo da gleba apresentado com o projeto de regularização fundiária e deverá averbá-lo na matrícula existente, anteriormente ao registro do projeto, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Deispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
... § 1o A regularização prevista no caput pode envolver a totalidade ou parcelas da gleba ... § 2o O interessado deverá apresentar certificação de que a gleba preenche as condições previstas no caput, bem como desenhos e documentos ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... VII - Descrição da gleba (localização no imóvel, limites e confrontações e área em hectares e fração), enumeração das benfeitorias (inclusive edificações e ...
- TERCEIROS - GLEBA MONJOLO
- TERCEIROS - GLEBA 26
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 88 ARRECADAÇAO GLEBA ARREPENDIDO GLEBA B
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Acórdão Nº 0076465-50.2019.8.24.0710 do Órgão Especial, 16-06-2021
... RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA ACÓRDÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. PARCELAMENTO DO SOLO. GLEBA COM 8.977,07M². PEDIDO DE REGISTRO DE DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE DE 465,14M² NEGADO. CESSÃO DE ÁREA PARA O ALARGAMENTO DE RUA. CIRCUSTÂNCIA QUE ...
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Acórdão nº 2012/0174111-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. HIPOTECA JUDICIAL DE GLEBA DE TERRAS. POSTERIOR PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO DE PARTE DAS TERRAS HIPOTECADAS. PARTICIPAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO NA AÇÃO DE USUCAPIÃO COMO ASSISTENTE DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊ
... CIVIL. CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. HIPOTECA JUDICIAL DE ... GLEBA DE TERRAS. POSTERIOR PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE ... USUCAPIÃO ... HIPOTECADAS. ... -
Acórdão nº 2012/0168395-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... gleba. ... Precedentes: AgRg no REsp 1.367.968/SP, Rel. Min. Humberto ...
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Acórdão nº 2015/0317528-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE GLEBA PARA LOTEAMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. REVER A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE CONTRATUAL E ASPECTOS FÁTICOS E...
... DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE GLEBA" ... PARA LOTEAMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 211/STJ. REVER A CONCLUSÃO DO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0090804-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... extração de madeira tivesse ocorrido fora da gleba" do réu, toda a ... área que a circunda corresponde ao Projeto de Assentamento ... Munguba, do INCRA, no Amapá.\xC2" ...
- DECRETO Nº 93836, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba-tibagi I', Situado No Municipio de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.620, de 02 de Maio de 1986, Classificado No Cadastro de Imove...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5466, DE 05 DE JULHO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Doar a Fundação Universidade Norte Terreno Situado Na Gleba do Colegio Agricola 'antonio Versiani Athayde', Municipio de Montes Claros, Estado Minas Gerais.
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Acórdão nº 2010/0032079-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. PERCENTUAL DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO QUE NÃO INDICA, COM PRECISÃO, OS DISPOSITIVOS DE LEI TIDOS POR VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA FIXAÇÃO DO JUSTO PREÇO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Nas razões do recurso especial, o recorrente não
... sido corretamente dimensionado no laudo pericial a partir da avaliação do metro quadrado e da classificação do imóvel como situado em gleba urbanizável. Revisitar tal entendimento demanda o revolvimento de matéria fático-probatória, insindicável por esta Corte ante o óbice contido ... - DECRETO Nº 98959, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990. Dispõe Sobre Area de Exercicio de Garimpagem, Na Gleba Urariçõera, No Estado de Roraima.
- Decreto nº 61.488 de 06/10/1967. DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 51.906, DE 19 DE ABRIL DE 1963, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, POR INTERESSE SOCIAL E PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO UTIL DA GLEBA SANTA ALICE DANDO CARACTERISTICAS QUE, COM MAIOR PRECISÃO, IDENTIFICAM AQUELA GLEBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- , Promove a arrecadação sumária de áreas de terra da Gleba 95, Município de Caruaru, neste Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição do Estado, com fundamento na Lei nº 12.235 de 26 de julho de 2002, COSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e...
- Lei nº 7.068 de 07/12/1982. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A ALIENAR, A COMPANHIA AGRO-INDUSTRIAL DE MONTE ALEGRE, OS LOTES 11, 12, 13, 14, 15, 16 DA GLEBA 60, LOCALIZADOS NO PROJETO INTEGRADO DE COLONIZAÇÃO DE ALTAMIRA, NO MUNICIPIO DE PRAINHA, NO ESTADO DO PARA.