Gratificação de Produtividade
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1548-032, DE 10 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1548-035, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1225, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1153, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1189, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1301, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1341, DE 12 DE MARÇO DE 1996. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-03.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. HORAS EXTRAS. PORTUÁRIO. Nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial n.º 60 da SBDI-1 do TST, o cálculo das horas extras prestadas pelo trabalhador portuário é feito com base apenas no salário básico percebido, excluído a gratificação de produtividade. Recurso de revista conhecido e provido.
... 7ª Turma GJCFS/FSA/ ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. HORAS EXTRAS. PORTUÁRIO. Nos ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 75127 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... os quais era conferida uma pontuação decorrente de sua produtividade fiscal. Sendo assim, por ser uma vantagem decorrente da produtividade do ervidor, sobre tal gratificação não incidia o percentual de 28,86% ... 6. A partir da edição da ...
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Acórdão nº 2008/0208002-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÃO". DIREITO ADQUIRIDO. ILEGALIDADE MANIFESTA DO ATO. DECADÊNCIA PARA IMPETRA\xC3" ... à suspensão do ato que reduziu a "Gratificação Anual de Produtividade", perpetrado após o advento do Decreto Estadual n.º 24.022/2004 ... 3 ...
- Medida Provisória nº 1.548-38 de 27/11/1997. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMATICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.625-41 de 12/02/1998. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE DESEMPENHO DIPLOMATICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.625-39 de 12/12/1997. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMATICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.625-40 de 13/01/1998. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMATICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1548-036, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-258600-68.1997.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. EXECUÇÃO. FGTS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...
... INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. EXECUÇÃO. FGTS. DECISÃO DENEGATÓRIA ... 3. GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE. Não há como se reconhecer a alegada alteração contratual lesiva ... - LEI ORDINÁRIA Nº 9625, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, de Desempenho Diplomatico - Gdd, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - Gdc e de Desempenho de Atividade de Ciencia e Tecnologia - Gdct, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº AgRg no Ag 1369732 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ANÁLISE. VEDAÇÃO. REMUNERAÇÃO. REDUÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AGRAVO...
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1625-042, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, de Desempenho Diplomatico - Gdd, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - Gdc e de Desempenho de Atividade de Ciencia e Tecnologia - Gdct, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-63.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INCENTIVOS FINANCEIROS. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. Não evidenciadas as ofensas legais e constitucionais indicadas, não merece processamento o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INCENTIVOS FINANCEIROS. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. Não evidenciadas as ofensas legais e constitucionais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42000-91.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
RECURSO INTERPOSTO POR FUNDAÇÃO MUNICIPAL E SUBSCRITO POR PROCURADOR DO MUNICÍPIO COM INSTRUMENTO DE MANDATO NOS AUTOS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. A Orientação Jurisprudencial 318 da SDI-1 não trata de representação processual, mas de legitimidade, razão por que não tem aplicação em hipóteses como a destes autos em que se discute a representação processual de Fundação Municipal que...
... 24 ... GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO. A extensão, mediante resolução do Conselho Municipal de Saúde, de gratificação de produtividade aos agentes de saúde da reclamada, verba cujo pagamento era previsto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2020-41.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. VANTAGEM INSTITUÍDA POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152500-28.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. ANÁLISE CONJUNTA. PORTUÁRIO. HORA EXTRA. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE. Nos termos da OJ 60, II, da SBDI-1/TST, -para o cálculo das horas extras prestadas pelos trabalhadores portuários, observar-se-á somente o salário básico, excluídos os adicionais de risco e produtividade-. Recursos de revista conhecidos e providos.
... ANÁLISE CONJUNTA. PORTUÁRIO. HORA EXTRA. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE. Nos termos da OJ 60, II, da SBDI-1/TST, "para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97-61.2010.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTUÁRIOS. INTEGRAÇÃO DA PARCELA AUTÔNOMA NA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - GTS, NA GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE - GIP E NO ADICIONAL DE RISCO. Diante da ausência de violação do dispositivo indicado e de contrariedade à Súmula deste c. TST, não há como conhecer do recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
... PORTUÁRIOS. INTEGRAÇÃO DA PARCELA AUTÔNOMA NA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - GTS, NA GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE ... ção por Tempo de Serviço, da Gratificação Individual de Produtividade e do adicional de risco. Assim fundamentou, in verbis: ... "Dispõe a Lei ...