Gratificação de Produtividade
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Acórdão nº 2007/0287365-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a)"indenização especial" ou "gratificação" recebida pelo empregado quando da rescisão do contrato de trabalho por ... g)décimo-terceiro salário; ... h)gratificação de produtividade; ... i)verba recebida a título de renúncia à estabilidade provisória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-62.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA DE GRATIFICAÇÃO. INTEGRAÇÃO.SÚMULAS NºS. 126 E 296, I, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-565-41.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO. AÇÃO INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. Esta Corte firmou o entendimento no sentido de reconhecer a existência de identidade de partes, a configurar litispendência, entre a ação individual e a proposta por sindicato na qualidade de substituto processual quando ambas possuem o mesmo objeto. Todavia, na hipótese dos autos não há litispendência a ser...
... AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA POR RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2190-04.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... INCONSTITUCIONALIDADE "INCIDENTER TANTUM". GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PELA RESOLUÇÃO Nº 11/1997 DO CONSELHO MUNICIPAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197900-73.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ção a acrescentar à remuneração mensal do empregado a gratificação por produtividade (obrigação de fazer), enquanto na presente ação a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-43500-95.2008.5.22.0003 Data de Julgamento: 09/05/2013, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 17/05/2013. TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. A c ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42000-91.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Descaracterizada a litispendência por ausência de identidade dos pedidos. Recurso de Revista não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. A concessão de vantagem ou aumento de remuneração aos trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde só é possível por lei de iniciativa do chefe do...
... Recurso de Revista não conhecido ... GRATIFICAÇÃO" DE PRODUTIVIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. A concess\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192500-72.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Descaracterizada a litispendência por ausência de identidade dos pedidos. Recurso de Revista não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. A concessão de vantagem ou aumento de remuneração aos trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde só é possível por lei de iniciativa do chefe do...
... Recurso de Revista não conhecido ... GRATIFICAÇÃO" DE PRODUTIVIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. A concess\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-512-51.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... INCONSTITUCIONALIDADE "INCIDENTER TANTUM". GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PELA RESOLUÇÃO Nº 11/1997 DO CONSELHO MUNICIPAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1610-14.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. Analisando-se as normas contidas nos arts. 37, "caput", ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000560-30.2016.5.06.0311), 31-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DEVIDAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 399, I, E 400, II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Tratando-se de denúncia de irregularidade no pagamento de gratificação por produtividade, a ausência de documentação essencial a demonstrar os critérios estabelecidos para a percepção da vantagem, de...
... DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DEVIDAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1535-66.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. VANTAGEM INSTITUÍDA POR RESOLUÇÃO MUNICIPAL. Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-473-60.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... INCONSTITUCIONALIDADE "INCIDENTER TANTUM". GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PELA RESOLUÇÃO Nº 11/1997 DO CONSELHO MUNICIPAL ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que não se caracteriza litispendência quando há em curso ação coletiva proposta pelo sindicato e ação individual com identidade de objeto e causa de pedir, porquanto não se faz presente a identidade das partes. Precedentes. Ressalva de entendimento do Relator. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - AGENTE MUNICIPAL DE
... Precedentes. Ressalva de entendimento do Relator ... GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ... - AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE Apenas por meio de lei ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que não se caracteriza litispendência quando há em curso ação coletiva proposta pelo sindicato e ação individual com identidade de objeto e causa de pedir, porquanto não se faz presente a identidade das partes. Precedentes. Ressalva de entendimento do Relator. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - AGENTE MUNICIPAL DE
... Precedentes. Ressalva de entendimento do Relator ... GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ... - AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE Apenas por meio de lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194600-94.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE - VANTAGEM INSTITUÍDA POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10100-96.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Descaracterizada a litispendência por ausência de identidade dos pedidos. Recurso de Revista não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. A concessão de vantagem ou aumento de remuneração aos trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde só é possível por lei de iniciativa do chefe do...
... Recurso de Revista não conhecido ... GRATIFICAÇÃO" DE PRODUTIVIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. A concess\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1320-66.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO, PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL. HORAS EXTRAS - DIVISOR 200. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO, PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-553-24.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ... Analisando-se as normas contidas nos arts. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1499-33.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ... Analisando-se as normas contidas nos arts. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94340-22.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. A Corte Regional, valorando fatos e provas, firmou seu convencimento no sentido de que os reclamantes demonstraram a incorreção no pagamento da gratificação de produtividade fiscal, e que o reclamado não se desincumbiu do seu ônus de comprovar fato impeditivo ou extintivo do direito do autor às...
... os reclamantes demonstraram a incorreção no pagamento da gratificação de produtividade fiscal, e que o reclamado não se desincumbiu do seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1280-43.2012.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 61, § 1º, inc. II, alínea -a-, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO E AÇÃO INDIVIDUAL. Não se reconhece a existência
... AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA POR RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-465-77.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que não se caracteriza litispendência quando há em curso ação coletiva proposta pelo sindicato e ação individual com identidade de objeto e causa de pedir, porquanto não se faz presente a identidade das partes. Precedentes. Ressalva de entendimento do Relator. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - AGENTE MUNICIPAL DE
... Precedentes. Ressalva de entendimento do Relator ... GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ... - AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE Apenas por meio de lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-465-77.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que não se caracteriza litispendência quando há em curso ação coletiva proposta pelo sindicato e ação individual com identidade de objeto e causa de pedir, porquanto não se faz presente a identidade das partes. Precedentes. Ressalva de entendimento do Relator. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - AGENTE MUNICIPAL DE
... Precedentes. Ressalva de entendimento do Relator ... GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ... - AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE Apenas por meio de lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-465-77.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que não se caracteriza litispendência quando há em curso ação coletiva proposta pelo sindicato e ação individual com identidade de objeto e causa de pedir, porquanto não se faz presente a identidade das partes. Precedentes. Ressalva de entendimento do Relator. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - AGENTE MUNICIPAL DE
... Precedentes. Ressalva de entendimento do Relator ... GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ... - AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE Apenas por meio de lei ...