gratuidade justiça pessoa jurídica
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1601-62.2009.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 526227 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO ... fins de concessão do benefício da gratuidade da justiça incumbe à pessoa jurídica, sendo ...
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Acórdãos nº AIRR-126/2011-0004-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. O subscritor do recurso ordinário não possuía, ao tempo da interposição deste apelo, poderes para representar os autores. Somente após a decisão regional que não conheceu do recurso por irregularidade de representação, foi juntado aos autos substabelecimento em que consta o nome do advogado...
... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do ... PESSOA JURÍDICA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ... aplicável o benefício da gratuidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92-77.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMPREGADOR - PESSOA JURÍDICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168-83.2012.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista patronal, versando sobre gratuidade de justiça à pessoa jurídica, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice das Súmulas 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... de revista patronal, versando sobre gratuidade de justiça à pessoa jurídica, não reúne ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de ... magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ... VII do caput e no § 5º, a pessoa jurídica seja composta apenas por segurados especiais e ... , considerar atendido o requisito de gratuidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-342-77.2012.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA. O entendimento desta Corte é no sentido de ser inaplicável o benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de que não poderia responder pelo recolhimento das custas. No caso, conforme...
... PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA. O entendimento ... de ser inaplicável o benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, salvo prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24700-43.2006.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1253191 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA NEGADA PELO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 130622 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112700-27.2008.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. 1. EXCESSO DE PENHORA. Não merece reforma a decisão recorrida, pois o Tribunal a quo assegurou que, ao contrário do alegado pelo executado, o valor do débito supera aquele atribuído aos bens móveis penhorados. O Regional esclareceu que o débito exequendo é inferior ao valor do bem imóvel penhorado. No entanto, o referido imóvel fora...
... da inaplicabilidade do benefício da gratuidade de justiça a pessoa jurídica, salvo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264-65.2010.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CUMULADA COM ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. O posicionamento adotado por esta Corte Superior é o de ser inaplicável o benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de...
... gratuidade de justiça à pessoa jurídica, salvo prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190300-27.2007.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMPREGADOR ... - PESSOA JURÍDICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-379-55.2012.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMPREGADOR ... - PESSOA JURÍDICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-822-91.2011.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PEDIDO DA RECLAMADA DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NA PETIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA. ENTENDIMENTO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE QUE SE MANTÉM Embora seja cabível o deferimento da gratuidade da justiça ao empregador, caso seja...
... PEDIDO DA RECLAMADA DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NA PETIÇÃO DO RECURSO DE ... da justiça ao empregador, caso seja pessoa jurídica não é suficiente a declaração de ... -
Acórdão nº REsp 1255774 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81600-22.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A gratuidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-09.2012.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TST fixou entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça é inaplicável à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de que não poderia responder pelo recolhimento das custas processuais. Tal benefício, de toda maneira,...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO ... no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça é inaplicável à pessoa jurídica, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83500-51.2007.5.13.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20952-86.2018.5.04.0016)
RECURSO DE REVISTA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA O debate da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas de direito privado, inclusive àquelas sem fins lucrativos e atuando na qualidade de substitutos processuais, tem entendimento consolidado na Súmula 463, II, do TST. Transcendênc
... RECURSO DE REVISTA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. SINDICATO ... -
Acórdão Nº 0020738-25.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. O deferimento da gratuidade de justiça à pessoa jurídica depende da demonstração, cabal e robusta, de insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. A documentação juntada pela reclamada não se mostra suficiente para a concessão da gratuidade da justiça. Apelo não provido.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... çãoPROCESSO nº ()RELATOR: EMENTA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. O deferimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-582-89.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMPREGADOR - PESSOA JURÍDICA ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou ... Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não ... As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... c) gratuidade do exercício dos cargos eletivos ... d) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67140-04.2005.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. SINDICATO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. A decisão recorrida foi proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que é inaplicável o benefício da gratuidade da Justiça a pessoa jurídica, salvo prova inequívoca da impossibilidade de responder pelo...
... JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. A decisão recorrida ... de que é inaplicável o benefício da gratuidade" da Justiça a pessoa jurídica, salvo prova inequ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27440-30.2005.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. SINDICATO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. A decisão recorrida foi proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que é inaplicável o benefício da gratuidade da Justiça a pessoa jurídica, salvo prova inequívoca da impossibilidade de responder pelo...
... JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. A decisão recorrida ... de que é inaplicável o benefício da gratuidade" da Justiça a pessoa jurídica, salvo prova inequ\xC3" ...