gravame mg
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Acórdão nº 2016/0279662-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL...
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 2. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0266698-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CITAÇÃO POR EDITAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO. RETENÇÃO DO PASSAPORTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Para a decretação das medidas...
... sujeição do recorrente ao gravame imposto, dado que não se precisou na ... -
Acórdão nº 2016/0130780-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 DO CPP. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO...
... gravame resultante de ... eventual condenação. ... 2. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... -
Acórdão nº 2014/0150601-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE GRAVAME - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Quando as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, merece ser ...
... GRAVAME - ... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO ... RECLAMO - INSURGÊNCIA DA RÉ ... -
Acórdão nº 2016/0130756-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO ...
... gravame resultante de ... eventual condenação. ... 3. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... -
Acórdão nº HC 104153 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343⁄06. INAPLICABILIDADE. 3. APLICAÇÃO INTEGRAL DA LEI N.º 11.343⁄06. MAIOR GRAVAME AO PACIENTE. MANTIDA A CONDENAÇÃO PELA LEI N.º 6.368⁄76. 4. ORDEM DENEGADA ... 1. No julgamento do HC n.º 94.188⁄MS, em 16.11.2010, a Sexta ...
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Acórdão nº 1.0480.13.003216-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONTRATO QUITADO - BAIXA NO GRAVAME REALIZADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APÓS O PRAZO REGULAMENTAR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA.Comprovada a indevida prestação de serviços pela instituição financeira, que deixou de realizar junto ao DETRAN/MG a baixa no gravame de alienação fiduciária no prazo máximo...
... 7o, 8o e 9o da Resoluo do Contran n 320/2009, a incluso e retirada de gravame no Sistema Nacional de Gravames so de responsabilidade da instituio financeira, de forma que o Ru/Apelado deveria ter realizado a baixa do gravame no ... -
Acórdão nº 2009/0100123-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sistema Processual Civil Brasileiro, é regra, sem exceção, a de que são recorrÃveis todas as decisões de relator que causem gravame à s partes, não tendo lugar a irrecorribilidade, mormente quando se cuide de decisões que julguem ou ponham fim ao processo ... 2. A ...
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Acórdão nº 2015/0224023-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. AGENTE JOVEM, PRIMÁRIO E SEM REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊ
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 2. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0289093-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. AGENTE JOVEM, PRIMÁRIO E SEM REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊ
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 2. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0315507-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA ANTECIPADA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA....
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 2. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0126284-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. AGENTE JOVEM, PRIMÁRIO E SEM REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SEGREGAÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA....
... adequação, a teor do art. 282 do CPP, observando-se, ainda, se a ... constrição é proporcional ao gravame resultante de eventual ... condenação ... 2. A prisão preventiva somente será determinada quando não for ... -
Acórdão nº 2015/0130443-0 de T5 - QUINTA TURMA
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 3. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0120111-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES COM ENVOLVIMENTO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE ENVOLVIMENTO NO DELITO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE INFORMAÇÕES DA DENÚNCIA E DO LAUDO...
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 4. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0175986-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , a adequação das penas, decidindo quais as sanções apropriadas e suas dimensões, de acordo com a conduta do agente e o gravame impingido ao erário, dentre outras circunstâncias. Precedentes desta Corte ... 5. De acordo com o substrato fático-probatório fornecido ...
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Acordao N° 1644890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação cível. Civil. Processo civil. Civil. Pedido de transferência de gravame do detran/mg para o detran/df. Astreintes. Dano moral. 1. ?cabe ao arrendante proceder à baixa do gravame junto ao órgão de trânsito, uma vez que a restrição impede a transferência do veículo. Ademais, se a restrição no sistema do detran apenas pode ser inserida pela instituição financeira credora, somente a ela,...
... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE ... GRAVAME DO DETRAN/MG PARA O DETRAN/DF. ASTREINTES. DANO MORAL ... 1. “Cabe ao arrendante proceder à baixa do gravame junto ao órgão de trânsito, uma ... -
Acórdão nº HC 186102 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... -se constrangimento ilegal a imposição de prisão cautelar com a negativa do direito de recorrer em liberdade, porquanto estar-se-ia impondo gravame indevido ao réu apenas em razão de sua opção pela interposição do recurso de apelação, pois a própria execução da pena seria mais branda ...
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Acórdão nº HC 195561 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... ilegal a imposição de prisão cautelar, com a negativa do direito de recorrer em liberdade, porquanto estar-se-ia impingindo gravame indevido ao condenado apenas em razão de sua opção pela interposição de Recurso de Apelação, já que a própria execução da pena seria mais ...
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Acórdão nº 2007/0033985-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO DESPROVIDO ... 1. A mera alusão ao malferimento de legislação federal, sem particularizar o gravame ou descompasso na sua aplicação, não enseja a abertura da via especial. O recorrente deve demonstrar os motivos de sua insurgência, o que não ...
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Acórdão nº 2006/0263960-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMENDA DA INICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONTEÚDO DECISÓRIO. GRAVAME". RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. Cuida-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional pela letra 'a\" da permissão constitucional de acórd\xC3" ...
- Acórdão nº REsp 1305642 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0244755-6 de T5 - QUINTA TURMA
... gravame" resultante de ... eventual condenação ... 3. A prisão preventiva somente será determinada quando não ... for\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0105484-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... CONDENATÓRIA ... (INDENIZATÓRIA) ... LANÇAMENTO INDEVIDO DE GRAVAME EM VEÍCULO - ... DECISÃO MONOCRÁTICA DO ENTÃO PRESIDENTE DA 2ª ...
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Acórdão nº 2010/0187163-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. TESE DE REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. EXPLICITAÇÃO DE FUNDAMENTOS SEM INCREMENTO DA PENA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO WRIT. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO. EXASPERAÇÃO DEVIDA PELA CULPABILIDADE E MAUS ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE VALORADAS NEGATIVAMENTE SEM FUNDAMENTO
... AGRAVAMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. ... AGRAVO PROVIDO ... 1. Não acarretando maior gravame ao recorrente, a mera explicitação das razões ... -
Decisão Monocrática N° 07170384620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por BANCO VOTORANTIM S/A contra a decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília/DF pela qual, em ação de conhecimento ajuizada por LUIS RENATO PEREIRA BARBOSA (0714004-60.2022.8.07.0001), deferido o pedido de tutela de urgência para determinar à ré, ora agravante, promova a transferência do gravame do DETRAN/
... BARBOSA (0714004-60.2022.8.07.0001), deferido o pedido de tutela de urgncia para determinar r, ora agravante, promova a transferncia do gravame do DETRAN/MG para o DETRAN/DF, deciso no seguinte teor: ?PEREIRA BARBOSA contra BANCO VOTORANTIM S.A., partes qualificadas nos autos. O autor alegou ...