grupo de empresas empregador
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100225-28.2016.5.01.0062)
AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... desde que as empresas integrantes do grupo comunguem dos mesmos ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 250600-85.2008.5.02.0032)
RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA...
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO ... desde que as empresas integrantes do grupo comunguem dos mesmos ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 400-47.2006.5.02.0026)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇ
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... desde que as empresas integrantes do grupo comunguem dos mesmos ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 191500-98.2005.5.02.0035)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA GOL LINHAS AÉREAS S.A. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA . A transcrição do capítulo...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO ... POR COORDENAÇÃO. SABILIDADE PATRIMONIAL EXECUTIVA. EMPREGADOR ÚNICO. APLICAÇÃO DO ... ARTIGO 2º, ... desde que as empresas integrantes do grupo comunguem dos mesmos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 25697-55.2016.5.24.0006)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ TRANSPORTADORA VOBETO LTDA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA . PEDIDOS DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E DE...
... SOLIDÁRIA E DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO ... NULIDADE. CERCEAMENTO DO ... desde que as empresas integrantes do grupo comunguem dos mesmos ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000969-30.2019.5.02.0073)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 DA RÉ . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... desde que as empresas integrantes do grupo comunguem dos mesmos ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10825-58.2019.5.15.0110)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... desde que as empresas integrantes do grupo comunguem dos mesmos ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001336-80.2019.5.02.0323)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17 AOS...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ... ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO ... desde que as empresas integrantes do grupo comunguem dos mesmos ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5096/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMPRESAS DIVERSAS. MESMO GRUPO ECONÔMICO - O artigo 461 da CLT é expresso em determinar que a equiparação salarial verifica-se nas hipóteses de identidade de função, de trabalho de igual valor, ou seja igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, ao mesmo empregador, na mesma localidade. Assim, o fato de o Reclamante e modelo trabalharem para...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMPRESAS DIVERSAS. MESMO GRUPO ... ECONÔMICO - O artigo ... a mesma perfeição técnica, ao mesmo empregador, na mesma localidade. Assim, o fato de o ... -
Acórdão Nº 0021191-67.2016.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. Os arts. 2º, §2º, 10 e 448 da CLT apontam para a possibilidade de persecução de patrimônio da empresa executada em bens pertencentes a empresas eventualmente integrantes de grupo econômico ou nos bens particulares dos sócios, haja vista a despersonalização do empregador. Nos termos da OJ nº 48
... empresa executada em bens pertencentes a empresas eventualmente integrantes de grupo econômico ou ... , haja vista a despersonalização do empregador. Nos termos da OJ nº 48 da SEEx, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30-24.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS DISTINTAS. SÚMULA 129/TST. POSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 129/TST suscitada no recurso de revista. Agravo de...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS DISTINTAS. SÚMULA 129/TST ... seus integrantes, formando o chamado empregador único. Tal entendimento está sedimentado na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-ARR - 3090-87.2014.5.17.0014) 21-02-2018
... aqueles obtidos pelo próprio empregador, como no caso de grupo econômico ou empresas de ...
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Acórdão Nº 0001090-78.2013.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO. Os arts. 2º, §2º, 10 e 448 da CLT apontam para a possibilidade de persecução de patrimônio da empresa executada em bens pertencentes a empresas eventualmente integrantes de grupo econômico ou nos bens particulares dos sócios, haja vista a despersonalização do empregador. A busca de bens particulares dos sócios...
... empresa executada em bens pertencentes a empresas eventualmente integrantes de grupo econômico ou ... , haja vista a despersonalização do empregador. A busca de bens particulares dos sócios ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000235-06.2018.5.02.0044)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RÉUS . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... desde que as empresas integrantes do grupo comunguem dos mesmos ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-124/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
... à equiparação, pois referência às empresas coligadas e excluídas da lide visara salientar a ... distintas, em virtude de elas constituírem grupo econômico, deixando subentendido tratar-se de um único empregador. Com isso não se vislumbra violação literal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000320-03.2019.5.02.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. INSUFICIÊNCIA RENAL. CIÊNCIA DA DOENÇA HÁ MAIS DE 9 ANOS. DISPENSA DECORRENTE DA REESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE OPERAÇÃO. DISPENSA DE 8 A 10 EMPREGADOS. INDEFERIMENTOS DA REINTEGRAÇÃO, DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DO...
... DOS DESCONTOS PELO EMPREGADOR. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DA 7ª TURMA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... desde que as empresas integrantes do grupo comunguem dos mesmos ... -
Decisão Monocrática nº 1.0707.14.024011-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2016
... - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA ... firmaram contratos de trabalho com o empregador, estipulando seguro de vida em seu nome. - O ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.13.009473-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2016
... - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA ... firmaram contratos de trabalho com o empregador, estipulando seguro de vida em seu nome. - O ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.197164-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Marzo de 2016
... - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA ... firmaram contratos de trabalho com o empregador, estipulando seguro de vida em seu nome. - O ...
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Decisão Monocrática nº 1.0035.15.004091-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2016
... - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA ... firmaram contratos de trabalho com o empregador, estipulando seguro de vida em seu nome. - O ...
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Decisão Monocrática nº 1.0382.13.007797-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2016
... - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA ... firmaram contratos de trabalho com o empregador, estipulando seguro de vida em seu nome. - O ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.14.026831-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2016
... - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA ... firmaram contratos de trabalho com o empregador, estipulando seguro de vida em seu nome. - O ...
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Decisão Monocrática nº 1.0694.15.002315-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2016
... - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA ... firmaram contratos de trabalho com o empregador, estipulando seguro de vida em seu nome. - O ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.15.006487-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Mayo de 2016
... - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA ... firmaram contratos de trabalho com o empregador, estipulando seguro de vida em seu nome. - O ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.14.018466-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2016
... - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA ... firmaram contratos de trabalho com o empregador, estipulando seguro de vida em seu nome. - O ...