guia bh
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Rol das irregularidades mais comuns verificadas na gestão do PCMSO, à luz das exigências das NRs
... , tendo em vista o perfil epidemiológico da região, do próprio serviço de saúde e de seus trabalhadores, vide as orientações do Guia Técnico da NR-32 ... No tocante às irregularidades mais comuns identificadas nos PCMSOs dos serviços de saúde, cito o quesito: avaliação ...
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Acórdão nº 1.0183.10.003288-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PREPARO - PORTE DE RETORNO - INSUFICIÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO - RECOLHIMENTO IRREGULAR - DEPÓSITO JUDICIAL - DESERÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - ART. 1.007 DO CPC C/C PROVIMENTO CONJUNTO Nº 75/2018/TJMG - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. Impõe-se o não conhecimento do recurso de apelação quando, verificada a insuficiência do preparo recursal e...
... 436, tendo ela juntado aos autos a guia e o comprovante de fl. 444. fl. 446, foi certificado pela CORAC que no foi possvel reconhecer a complementao do valor pago, pois a parte ... -
Acórdão nº 1.0183.10.003288-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PREPARO - PORTE DE RETORNO - INSUFICIÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO - RECOLHIMENTO IRREGULAR - DEPÓSITO JUDICIAL - DESERÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - ART. 1.007 DO CPC C/C PROVIMENTO CONJUNTO Nº 75/2018/TJMG - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. Impõe-se o não conhecimento do recurso de apelação quando, verificada a insuficiência do preparo recursal e...
... 436, tendo ela juntado aos autos a guia e o comprovante de fl. 444. fl. 446, foi certificado pela CORAC que no foi possvel reconhecer a complementao do valor pago, pois a parte ... -
Acórdão nº 1.0000.20.458254-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ERRO MÉDICO - PACIENTE PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA HEBEFRÊNICA - CORTE OU REEMBOLSO DAS DESPESAS DE COPARTICIPAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - PRESENÇA. I - Para a antecipação de tutela, devem estar...
... Sustenta que consta dos autos vasta documentao que comprova o agravamento de seu quadro de sade ps-procedimento de colocao de fio guia para cateter central - a qual, por sua vez, evidencia a alterao dos custos do plano de sade coparticipativo. Alega que o aumento dos custos de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.458254-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ERRO MÉDICO - PACIENTE PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA HEBEFRÊNICA - CORTE OU REEMBOLSO DAS DESPESAS DE COPARTICIPAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - PRESENÇA. I - Para a antecipação de tutela, devem estar...
... Sustenta que consta dos autos vasta documentao que comprova o agravamento de seu quadro de sade ps-procedimento de colocao de fio guia para cateter central - a qual, por sua vez, evidencia a alterao dos custos do plano de sade coparticipativo. Alega que o aumento dos custos de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.127950-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AGRAVANTE - AFASTAMENTO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO - ACATAMENTO - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DA AÇÃO POPULAR.1. Impõe-se a rejeição da preliminar de irregularidade na representação processual do agravante, quando, no decorrer no processo,...
... meio do despacho contido no documento de ordem 64, determinei: 1) a intimao do recorrente para demonstrar sua hipossuficincia ou para juntar a guia de recolhimento do preparo recursal, sob pena de desero, e 2) a intimao da agravada para requerer a citao do municpio de Belo Horizonte, sob pena de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.068379-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - PLANO DE SAÚDE - COBRANÇA - DIFERENÇA ENTRE VALOR DE TABELA DO PLANO DE SAÚDE ATENDIMENTO PARTICULAR - POSSIBILIDADE. Deve ser possibilitada a cobrança da diferença entre o valor constante da tabela do plano de saúde para igual atendimento e o efetivamente cobrado pela profissional indicada pelo paciente, sob pena de se declarar a abusividade...
... exclusivamente dos servios prestados pelos mdicos cooperados e credenciados e dos recursos prprios, contratados ou credenciados, nos termos do guia mdico do plano contratado." Como se pode notar, a previso contratual determina aos beneficirios do presente plano de sade a utilizao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-870-98.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. No caso dos autos, a cópia da guia de recolhimento das custas processuais foi apresentada em cópia na qual não consta a autenticação bancária. A apresentação da guia de recolhimento das custas processuais com autenticação mecânica legível, fornecendo elementos como...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA GMAAB/wic/ct/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. No caso dos autos, a cópia da guia de recolhimento das custas processuais foi apresentada em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000750-87.2019.5.06.0181), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR O VALOR PROBANTE DO LAUDO PERICIAL. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do art. 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria...
... do trânsito em julgado, ou quando não haja mais controvérsia sobre os valores devidos, proceda às informações - por intermédio da GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - pelo meio magnético (SEFIP) - do valor das parcelas de natureza salarial deferidas ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 10-08-2021
... MONTES CLAROS CAPITAO ENEAS EE NOSSA SENHORA DA GUIA 12144879 LETICIAATAIDE SILVA PEB 2 ... PROFESSOR REGENTE DE ... 16 EE CARLOS VERSIANI MONTES CLAROS ... MONTES CLAROS CLARO DOS POCOES ... EE ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 10-08-2021
... MONTES CLAROS CAPITAO ENEAS EE NOSSA SENHORA DA GUIA 12144879 LETICIAATAIDE SILVA PEB 2 ... PROFESSOR REGENTE DE ... 16 EE CARLOS VERSIANI MONTES CLAROS ... MONTES CLAROS CLARO DOS POCOES ... EE ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 15-06-2021
... Interesse Particular publicado no DOEMG de 15/05/2021, referente à ... servidora: Masp 1045873-5, Luciana dos Mares Guia Ribeiro, onde se ... lê: por 02 (dois) anos, retroativo a 01/03/2021, leia-se: por 01 (um) ano, ... retroativo a 01/03/2021 ... ATO Nº 071 - ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 15-06-2021
... Interesse Particular publicado no DOEMG de 15/05/2021, referente à ... servidora: Masp 1045873-5, Luciana dos Mares Guia Ribeiro, onde se ... lê: por 02 (dois) anos, retroativo a 01/03/2021, leia-se: por 01 (um) ano, ... retroativo a 01/03/2021 ... ATO Nº 071 - ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 27-03-2015
... 8472/5 – Alexandre Roza Pereira – Igarape – fav. Indulto Dec ... 7.873/2012, exclusivamente ao crime praticado em 05/10/2009, guia de ... execução 0170741-55.2013.8.13.0301 ... 9533/8 – Claudio Martins de Araujo – BH - fav. Indulto Dec ... 8.172/2013 ... 9524/9 – ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 01-06-2021
... MONTES CLAROS GRAO MOGOL ... EE PROFESSORA NITA ... 12462313 KAROLINE ANTUNES FERREIRA PEB 3 LINGUA PORTUGUESA 16 EE NOSSA SENHORA DA GUIA CAPITAO ENEAS ... MONTES CLAROS MONTES CLAROS CESEC DE MONTES CLAROS 12630158 ELIDA LAIS NOVAIS NADU PEB 3 ... LINGUA ESTR MOD ... 16 EE DE FRANCISCO ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... e outra no valor de R$ 40.000,00, levando a quantia de R$ 36.000,00 em dinheiro; os restantes, R$ 94.000,00 foram utilizados para um depósito (guia GDOA nº 789749) em favor do segundo requerido Luiz Carlos França Campelo, cliente da CEF na Agência Carijós/BH, na conta de nº 001-42073-1 ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... e outra no valor de R$ 40.000,00, levando a quantia de R$ 36.000,00 em dinheiro; os restantes, R$ 94.000,00 foram utilizados para um depósito (guia GDOA nº 789749) em favor do segundo requerido Luiz Carlos França Campelo, cliente da CEF na Agência Carijós/BH, na conta de nº 001-42073-1 ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... e outra no valor de R$ 40.000,00, levando a quantia de R$ 36.000,00 em dinheiro; os restantes, R$ 94.000,00 foram utilizados para um depósito (guia GDOA nº 789749) em favor do segundo requerido Luiz Carlos França Campelo, cliente da CEF na Agência Carijós/BH, na conta de nº 001-42073-1 ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... e outra no valor de R$ 40.000,00, levando a quantia de R$ 36.000,00 em dinheiro; os restantes, R$ 94.000,00 foram utilizados para um depósito (guia GDOA nº 789749) em favor do segundo requerido Luiz Carlos França Campelo, cliente da CEF na Agência Carijós/BH, na conta de nº 001-42073-1 ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... e outra no valor de R$ 40.000,00, levando a quantia de R$ 36.000,00 em dinheiro; os restantes, R$ 94.000,00 foram utilizados para um depósito (guia GDOA nº 789749) em favor do segundo requerido Luiz Carlos França Campelo, cliente da CEF na Agência Carijós/BH, na conta de nº 001-42073-1 ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... e outra no valor de R$ 40.000,00, levando a quantia de R$ 36.000,00 em dinheiro; os restantes, R$ 94.000,00 foram utilizados para um depósito (guia GDOA nº 789749) em favor do segundo requerido Luiz Carlos França Campelo, cliente da CEF na Agência Carijós/BH, na conta de nº 001-42073-1 ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... e outra no valor de R$ 40.000,00, levando a quantia de R$ 36.000,00 em dinheiro; os restantes, R$ 94.000,00 foram utilizados para um depósito (guia GDOA nº 789749) em favor do segundo requerido Luiz Carlos França Campelo, cliente da CEF na Agência Carijós/BH, na conta de nº 001-42073-1 ...
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... e outra no valor de R$ 40.000,00, levando a quantia de R$ 36.000,00 em dinheiro; os restantes, R$ 94.000,00 foram utilizados para um depósito (guia GDOA nº 789749) em favor do segundo requerido Luiz Carlos França Campelo, cliente da CEF na Agência Carijós/BH, na conta de nº 001-42073-1 ...