guia de recolhimento da união
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Acórdão nº 2014/0212784-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO REFERENTE À CUSTAS JUDICIAIS E SEU RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DESERÇÃO. 1. "A falta de correspondência entre o código de barras da Guia de Recolhimento da União (GRU) e o do comprovante bancário...
... GUIA ... Recolhimento ... -
Acórdão nº 2016/0034712-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. CPC/1973. APLICABILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento,
... do preparo a juntada da Guia ... -
Acórdão nº 2014/0290887-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO ...
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Acórdão nº 2016/0118779-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A DECISÃO ATACADA. PREPARO. GUIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0172758-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECOLHIMENTO. ... especial, da juntada da Guia de Recolhimento da União ...
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Acórdão nº 2014/0147477-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INDICAÇÃO ... RECOLHIMENTO ... informações que constam da Guia ... 2. "Guia de Recolhimento da União com código de recolhimento ...
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Acórdão nº 2014/0295791-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃO ATACADO NO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 182/STJ. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO. ERRO NO PREENCHIMENTO. DESERÇÃO MANTIDA. SÚMULA 187/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2. A jurisprudência
... RECOLHIMENTO". ... PREENCHIMENTO. DESERÇÃO MANTIDA. \xC2" ... Recolhimento na Guia de Recolhimento da União (GRU) ... -
Acórdão nº 2014/0181080-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. DESERÇÃO. 1. Esta Corte possui entendimento no sentido de não ser suficiente para a comprovação do preparo somente a juntada dos comprovantes de pagamento do porte de remessa e retorno dos autos, bem como das custas processuais,
... ADMINISTRATIVA. ... RECOLHIMENTO" DA UNIÃO. DESERÇÃO ... 1. Esta Corte\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAGAMENTO. AUSÊNCIA DA GUIA ... recolhimento ... recurso, a Guia de Recolhimento da União (GRU), acostando somente o ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. AGRAVO INTERNO ... recursais ... preenchimento da Guia ...
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Acórdão nº 2015/0292657-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. ART. 13 DO CPC. INAPLICABILIDADE NA INSTÂNCIA ESPECIAL. PREPARO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DESACOMPANHADO DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... DESACOMPANHADO DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO DA ... -
Acórdão nº 2014/0299399-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO. ERRO INESCUSÁVEL. DESERÇÃO MANTIDA. SÚMULA 187/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que deserto o recurso especial interposto com a indicação incorreta do Código de Recolhimento na Guia de Recolhimento da União (GRU). 2. Agravo...
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Acórdão nº 2014/0197827-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. CÓDIGO ERRADO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 187/STJ. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que deserto o recurso especial interposto com a indicação incorreta do Código de Recolhimento na Guia de...
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Acórdão nº 2016/0212077-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União ...
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Acórdão nº 2016/0072358-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO INTERPOSTO COM FULCRO NO CPC DE 1973. AFASTADA A APLICAÇÃO DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2 DO STJ. 2. PREPARO. RECURSO ESPECIAL. NÚMERO DO CÓDIGO DE BARRAS DA GRU DISTINTO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DESERÇÃO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE....
... do código de barras da Guia de Recolhimento da ... -
Acórdão nº 2016/0054060-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ão do preparo a juntada da Guia de ...
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Acórdão nº 2016/0026216-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ão do preparo a juntada da Guia" de Recolhimento ... da União (GRU)\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Guia ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DOS DADOS NA GUIA DE RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ... União" (GRU) ou de Documento\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0271436-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO IRREGULAR. CÓDIGO ERRADO. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O pagamento do preparo recursal deve ser feito na forma da legislação em vigor à época da interposiçã
... DO RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO IRREGULAR. CÓDIGO ... do código de receita na guia de recolhimento ... recolhimento da União ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... das Fôrças Armadas e vendido à União; ... #Incluído pelo Decreto-Lei nº 34, de ... I) na guia de recolhimento; ... a) por ocasião do ...
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Acórdão nº 2015/0020083-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RASURA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a)...
... GUIA DE RECOLHIMENTO DA ... DESERÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0252603-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NA GUIA ...
- Acórdão nº 2014/0225341-0 de T4 - QUARTA TURMA