guia de recolhimento da união
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Acórdão nº 2009/0116698-2 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCORRETA A INFORMAÇÃO QUANTO AO NÚMERO DE REFERÊNCIA NA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO E ILEGÍVEL O CÓDIGO DE BARRAS. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO PREPARO AO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187 DO STJ. RECURSO INFUNDADO A ENSEJAR A APLICAÇÃO DA MULTA...
... ÇÃO QUANTO AO NÚMERO DE REFERÊNCIA NA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO E ILEGÍVEL O CÓDIGO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1343031 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL. CÓPIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU). AUSÊNCIA. PEÇA ESSENCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Consoante jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, as cópias das Guias de Recolhimento da União (GRU), acompanhadas pelos comprovantes de recolhimento do preparo do recurso especial, constituem peças essenciais à formação...
- Acórdão nº AgRg no REsp 920275 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 30301 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85700-35.2010.5.23.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E NÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU). ATO CONJUNTO Nº ...
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Acórdão nº 2007/0114176-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... no campo "número de referência" da Guia de Recolhimento da União não confere com o ...
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Acórdão nº 2009/0053263-6 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. FERIADO DA SEMANA SANTA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE DOCUMENTO OFICIAL NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. VEDADA A REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PREPARO IRREGULAR. INCORRETA A INFORMAÇÃO QUANTO AO NÚMERO DE REFERÊNCIA NA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO....
... ÇÃO QUANTO AO NÚMERO DE REFERÊNCIA NA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 2010/0099940-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREPARO. PORTE DE REMESSA E RETORNO. GUIA DARF. DEFICIÊNCIA NO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE ... , passou a ser obrigatório além do recolhimento dos valores relativos ao porte de remessa e ... preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou de Documento de Arrecadação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-311-75.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... ÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E NÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU). ATO CONJUNTO Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-859-94.2010.5.01.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU JUDICIAL. PREENCHIMENTO. NÚMERO DO PROCESSO INCORRETO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 5º, LV, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DESERÇ
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO ... - GRU JUDICIAL ... -
Acórdão nº 2006/0234185-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-937-95.2011.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU). UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. Ficou caracterizada a deserção do agravo de instrumento porquanto o depósito recursal foi efetuado por meio da -Guia de Recolhimento da União (GRU)- em desacordo, portanto, com o disposto no artigo 899, § 4º, da Consolidação...
... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU). UTILIZAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2007/0149565-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Consta na Guia de Recolhimento da União e em seu comprovante de ...
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Acórdão nº 2007/0187271-0 de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO JUNTADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2009/0224833-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREPARO. RECOLHIMENTO EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 20⁄2005 DO ... em rede bancária, mediante preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou de Documento ...
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DEC 8373 de 11/12/2014 - DECRETO. INSTITUI O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... do e Social substituirão as constantes na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de ...
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Acórdão nº 2009/0048224-4 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO INCOMPLETA. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DO PREPARO. RESOLUÇÃO Nº 1, DO STJ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 182 E 187, DO STJ. MULTA DO ART. 557, §2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1165251/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,...
... GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO INCOMPLETA ... -
Acórdão nº 2008/0115159-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. O NÚMERO DE REFERÊNCIA APOSTO NA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU NÃO CORRESPONDE AO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAR O PREPARO AOS AUTOS. DECORRÊNCIA LEGAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag 1069367/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 29/09/2009, DJe 19/10/2009)
... O NÚMERO DE REFERÊNCIA APOSTO NA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU NÃO CORRESPONDE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194500-06.2009.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS. GUIA GRU/DARF. ATO CONJUNTO TST/CSJT Nº 21, DE 07/12/2010. Esta Corte Superior, em conjunto com o CSJT, por meio do Ato Conjunto nº 21/2010, estabeleceu que a partir de 1º de janeiro de 2011, as custas devem ser recolhidas, exclusivamente, por meio da GRU - Guia de Recolhimento da União, e que o seu recolhimento somente seria...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS. GUIA GRU/DARF. ATO CONJUNTO TST/CSJT Nº 21, DE ... , por meio da GRU - Guia de Recolhimento da União, e que o seu recolhimento somente seria ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 143234 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95200-17.2009.5.02.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO DA GUIA GRU. INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO. REGULARIDADE. A guia GRU - Guia de Recolhimento da União - juntada aos autos, da qual se extrai o recolhimento no valor das custas processuais indicadas na r. sentença, dentro do prazo recursal, com a identificação da parte depositante e do número do processo, ainda...
... CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO DA GUIA GRU. INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO. DADE. A guia GRU - Guia de Recolhimento da União - juntada aos autos, da qual se extrai ... - Acórdão nº AgRg no REsp 996360 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0156364-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO A QUE SE REFERE O RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE. PENA DE DESERÇÃO. PRECEDENTES. 1. A partir da edição da Resolução n.º 20/2004 desta Corte, é ônus da parte recorrente o preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, inclusive no que diz respeito à indicação...
... ÇÃO DO PROCESSO A QUE SE REFERE O RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. ÔNUS DA ... ônus da parte recorrente o preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, inclusive no que ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1075023 / MG de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO A QUE SE REFERE O RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE. PENA DE DESERÇÃO. PRECEDENTES. 1. A partir da edição da Resolução n.º 20/2004 desta Corte, é ônus da parte recorrente o preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, inclusive no que diz respeito à indicação...
... ÇÃO DO PROCESSO A QUE SE REFERE O RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. ÔNUS DA ... ônus da parte recorrente o preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, inclusive no que ... -
Acórdão nº 2006/0188790-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO. NECESSIDADE DE CONSTAR O NÚMERO ... preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou de Documento de Arrecadação de ...