Habeas Corpus e seu processo
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Acórdão nº 2003/0209238-3 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 31.850 - DF (2003/0209238-3) ... 2. Determina o art. 157 do Código de Processo Penal que o Juiz formará seu convencimento ...
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Acórdão nº 2006/0242639-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 69.584 - SC (2006/0242639-3) ... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE OUTRA AÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0019337-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 67.382 - ES (2016/0019337-9) ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESNECESSIDADE ... MOTIVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0212383-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 51.017 - SP (2014/0212383-9) ... PENAL E PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0214784-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 116.785 - SP (2008/0214784-0) ... Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como ...
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Acórdão nº 2005/0156948-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 48.148 - MG (2005/0156948-3) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DELITOS PREVISTOS NOS ARTS ...
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Acórdão nº 2015/0113024-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 323.855 - RS (2015/0113024-6) ... Processo Penal ...
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Acórdão nº 2007/0130648-0 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 84.480 - RJ (2007/0130648-0) ... quo, enquanto a paciente, que teve o seu processo desmembrado e aguarda a complementação do laudo ...
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Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 149.250 - SP (2009⁄0192565-8) ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SATIAGRAHA ...
- Acórdão nº HC 161033 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0040868-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 67.965 - PR (2016/0040868-8) ... no art. 316 do Código de Processo" Penal ... II - Na hipótese, não há que\xC2" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 09/03/2021 ... SEGUNDA TURMA ... HABEAS CORPUS 164.493 PARANÁ ... REDATOR DO ... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ...
- Acórdão nº RHC 30879 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0156685-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 359.606 - SP (2016/0156685-3) ... art. 312 do Código de Processo Penal. Não sendo apontados ... -
Acórdão nº 2012/0069215-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. 1. ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO (ART. 654, § 2º, CPP). 2. ALEGAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO NOVO AUTORIZADOR DA CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS. FUNDAMENTO...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO" PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... POSSIBILIDADE ... CONCESSÃO DE HABEAS" CORPUS DE OFÍCIO (ART. 654, ... § 2\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0150041-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA ANTES DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EXERCIDOS. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MERAS ILAÇÕES
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 358.693 - SP (2016/0150041-0) ... no artigo 563 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2014/0248702-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 305.387 - SP (2014/0248702-5) ... Processo Penal ... -
Acórdão nº 2008/0249905-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... seu prolator, instado a conceder ordem de habeas corpus em processo de extrema gravidade, por ...
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Acórdão nº 2016/0306468-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 379.650 - RS (2016/0306468-0) ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ...
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Acórdão nº 2010/0108743-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 176.225 - SP (2010/0108743-5) ... PENAL. PROCESSO ...
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Acórdão nº 2016/0279292-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 375.986 - SP (2016/0279292-6) ... Processo Penal (precedentes) ...
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Acórdão nº 2014/0294962-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. PETIÇÃO SUBSCRITA POR ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 2. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE EXAME PRÉVIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. CONEXÃO INSTRUMENTAL. NÃO VERIFICAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO. ...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 53.506 - SP (2014/0294962-0) ... PENAL E PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0268433-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 312, § 1°, DO CÓDIGO PENAL IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DISCREPÂNCIA ENTRE A PENA E O REGIME DA PACIENTE COMPARADA A DOS CORRÉUS. SIMILITUDE FÁTICA. ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 374.533 - SP (2016/0268433-5) ... de Processo" Penal. Tal entendimento também se\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0088606-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉS CONDENADAS. REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 352.874 - SP (2016/0088606-6) ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0196583-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. NOVOS FUNDAMENTOS INDICADOS PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 364.379 - SP (2016/0196583-7) ... termos do art. 312 do Código de Processo Penal ...