habeas corpus preventivo alimentos
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Acórdão nº 2015/0199664-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DECISÃO QUE SOMENTE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A simples fixação do valor da verba alimentar provisória não caracteriza ameaça à liberdade de locomoção, tampouco quando não existe notícia de inadimplemento ou de ajuizamento
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 62.841 - SP (2015/0199664-3) ... RECURSO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DECISÃO QUE SOMENTE ... ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 2009/0059438-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 25.829 - MG (2009⁄0059438-2) ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO". EXECUÇÃO. ALIMENTOS. REEDIÇÃO DE QUESTÕES J\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0273337-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.456 - SP (2007/0273337-5) ... Recurso em Habeas Corpus preventivo. Prisão Civil. Alimentos. Súmula 309/STJ ... - ...
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Acórdão nº 2009/0056035-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 25.783 - SP (2009⁄0056035-2) ... RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. JUSTO RECEIO. MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2010/0097084-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 28.381 - MG (2010⁄0097084-8) ... PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS ... - A concessão da ordem de habeas corpus ...
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Acórdão nº 2006/0280531-1 de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 73.117 - GO (2006/0280531-1) ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRISÃO CIVIL DECRETADA. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão nº 0016845-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... Habeas Corpus n.º 0016845-39.2016.8.05.0000 ... Foro de ... Alimentos ... Vistos, etc ... Trata-se de Habeas Corpus ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO ... ALIMENTOS. DECRETO PRISIONAL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.067622-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - ALIMENTOS PRETÉRITOS AOS TRÊS ÚLTIMOS ANTERIORES AO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - PRISÃO CIVIL - ILEGALIDADE - REGIME FECHADO - DIFERIMENTO - COVID-19 - POSSIBILIDADE - RECOMENDAÇÃO STJ - ORDEM CONCEDIDA1. Nos termos do art. 528, §7º do CPC e da Súmula 309 do STJ, a prisão civil só poderá ser legitimamente decretada pelo inadimplemento das três parcelas...
... ) V O T O Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido liminar, impetrado ... que: a) foi fixado em comando judicial alimentos em favor do filho menor no valor de um salrio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067622-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - ALIMENTOS PRETÉRITOS AOS TRÊS ÚLTIMOS ANTERIORES AO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - PRISÃO CIVIL - ILEGALIDADE - REGIME FECHADO - DIFERIMENTO - COVID-19 - POSSIBILIDADE - RECOMENDAÇÃO STJ - ORDEM CONCEDIDA1. Nos termos do art. 528, §7º do CPC e da Súmula 309 do STJ, a prisão civil só poderá ser legitimamente decretada pelo inadimplemento das três parcelas...
... ) V O T O Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido liminar, impetrado ... que: a) foi fixado em comando judicial alimentos em favor do filho menor no valor de um salrio ... -
Acórdão nº 0016576-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... Salvador/BA ... Classe : Habeas Corpus n.º 0016576-63.2017.8.05.0000 ... Foro de ... Assunto : Alimentos ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de Habeas pus preventivo com medida liminar interposto contra ... decisão ...
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Acórdão nº 0016576-63.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo com medida liminar interposto ... da criança executou a ação de alimentos, sem ao menos ... informar ao juiz de primeira ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. DÃVIDA RELATIVA ÀS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES ANTERIORES À EXECUÇÃO E ÀS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE QUE A ALIMENTANDA POSSUI 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE IDADE, FORMADA EM DIREITO E EXERCE ATIVIDADE EMPRESARIAL. CAPACIDADE DE ARCAR COM SUA SUBSISTÊNCIA. VERBA ALIMENTAR SEM CARÃTER DE...
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Acórdão nº 0026331-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2018
... Classe : Habeas Corpus n.º 0026331-14.2017.8.05.0000 ... Foro de ... Trata-se de Habeas Corpus Preventivo, com pedido liminar, impetrado por ... Deolindo ... Alimentos, proposta por Vitória Ribeiro Vasconcelos, ...
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Acórdão nº 0011334-60.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... e Ausentes ... Assunto : Alimentos ... Vistos, etc ... Trata-se de Agravo ... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS ... PREVENTIVO. ALIMENTOS. EXECUÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51871592520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-10-2022
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO INTEGRAL DE DÉBITO ALIMENTAR ATUAL. LEGALIDADE DA ORDEM DE PRISÃO. DEBATE A CERCA DO BINÔMIO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
... Habeas Corpus (Câmara) Nº ... HABEAS COUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL ... -
Acordao N° 1429984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Constitucional. Civil e processual civil. Habeas corpus preventivo. Alimentos. Inadimplemento configurado. Pagamento parcial do débito. Dificuldades financeiras. Via inadequada. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade absoluta de quitação do débito não demonstrada. Situação de inadimplemento voluntário e inescusável. Ordem denegada. 1. Enquanto não houver revisão da obrigação alimentar
... 6ª Turma Cível ... Processo N ... HABEAS CORPUS CÍVEL 0714692-25.2022.8.07.0000 ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO ... ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO CONFIGURADO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.017200-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO - LEGALIDADE DO ATO. Admite-se a discussão em sede de Habeas Corpus Preventivo de questões relacionadas à regularidade do procedimento e da cobrança dos alimentos. Deixando o paciente de fazer prova incontestável da sua incapacidade de arcar com a obrigação...
... ) V O T O Trata-se de Habeas Corpus preventivo, com pedido liminar, impetrado ... executada nos autos da execuo de alimentos n 0021603-86.2013, movida por seu filho menor ... -
Acórdão nº 1.0000.17.017200-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO - LEGALIDADE DO ATO. Admite-se a discussão em sede de Habeas Corpus Preventivo de questões relacionadas à regularidade do procedimento e da cobrança dos alimentos. Deixando o paciente de fazer prova incontestável da sua incapacidade de arcar com a obrigação...
... ) V O T O Trata-se de Habeas Corpus preventivo, com pedido liminar, impetrado ... executada nos autos da execuo de alimentos n 0021603-86.2013, movida por seu filho menor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.220644-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - VÍCIOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - FALTA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO ALIMENTAR - SALVO CONDUTO - NÃO CABIMENTO - INOCORRÊNCIA DE AMEAÇA ILEGAL AO DIREITO DE IR E VIR DO PACIENTE.- O habeas corpus é instrumento de tutela do direito de liberdade individual no sentido de ir, vir e ficar, não se admitindo sua...
... V O T O Trata-se de habeas corpus preventivo impetrado em favor de P.A.G. em ... Comarca de Sabar, em autos de execuo de alimentos, que o intimou ao pagamento dos dbitos ou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.220644-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - VÍCIOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - FALTA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO ALIMENTAR - SALVO CONDUTO - NÃO CABIMENTO - INOCORRÊNCIA DE AMEAÇA ILEGAL AO DIREITO DE IR E VIR DO PACIENTE.- O habeas corpus é instrumento de tutela do direito de liberdade individual no sentido de ir, vir e ficar, não se admitindo sua...
... V O T O Trata-se de habeas corpus preventivo impetrado em favor de P.A.G. em ... Comarca de Sabar, em autos de execuo de alimentos, que o intimou ao pagamento dos dbitos ou ... -
Acórdãos nº 2063806-72.2023.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2023
... e discutidos estes autos de Habeas Corpus Cível nº ... da 3 V. C. de B. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL ... Alimentante, ...
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Decisão Monocrática nº 50868786120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CONVERSÃO DA PRISÃO CIVIL EM DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. 1. CASO CONCRETO NO QUAL DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE, SUBMETIDO À INTERNAÇÃO HOSPITALAR E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DEVIDO À HEMORRAGIA SUBDURAL CRÔNICA, EM FEVEREIRO DE 2022. 2. APLICAÇÃO DO ART. 318, II, DO CPP. ORDEM CONCEDIDA.
... Habeas Corpus (Câmara) Nº ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... HABEAS COUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CONVERSÃO DA PRISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50126761620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INADIMPLEMENTO ALIMENTAR RECONHECIDO. PRISÃO DOMICILIAR PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. PANDEMIA DO COVID19. POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL EM REGIME DOMICILIAR. PRECEDENTE STJ E DESTA CÂMARA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
... Habeas Corpus (Câmara) Nº ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... HABEAS COUS PREVENTIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. PRISÃO ... -
Acórdão nº 0020248-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... Segunda Câmara Cível ... Classe : Habeas Corpus n.º 0020248-79.2017.8.05.0000 ... Foro de ... Comerciais ... Assunto : Alimentos ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DÍVIDA ...
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Acórdão nº 247079 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 06-11-2017
HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PRISÃO CIVIL –ALEGADO EXCESSO NA EXECUÇÃO E CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANDO – DILAÇÃO PROBATÓRIA– LEGALIDADE DO DECRETO DE PRISÃO – ORDEM CONHECIDA PARCIALMENTE. 1. A verificação da incapacidadefinanceira do alimentante e a revisão das justificativas apresentadas para o inadimplemento da obrigaçãodemandam dilação...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS (307) - 0800951-04.2017.8.14.0000 ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ...