habeas corpus preventivo recurso
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. DÃVIDA RELATIVA ÀS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES ANTERIORES À EXECUÇÃO E ÀS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE QUE A ALIMENTANDA POSSUI 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE IDADE, FORMADA EM DIREITO E EXERCE ATIVIDADE EMPRESARIAL. CAPACIDADE DE ARCAR COM SUA SUBSISTÊNCIA. VERBA ALIMENTAR SEM CARÃTER DE...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Mayo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DEPOSITÁRIO INFIEL. CONFIGURAÇÃO. AMEAÇA DE PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. Não trazendo o Impetrante prova da iminente ilegalidade, ou abuso de poder que pudesse acarretar violência ou coação em sua liberdade de locomoção, impõe-se a denegação da ordem de Habeas Corpus. In casu, ainda que se acolhesse a tese do Impetrante-depositário, de que parte dos...
... A C Ó R D Ã O ... JSF/JD/sm/mpa ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Mayo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DEPOSITÁRIO INFIEL. CONFIGURAÇÃO. AMEAÇA DE PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. Não trazendo o Impetrante prova da iminente ilegalidade, ou abuso de poder que pudesse acarretar violência ou coação em sua liberdade de locomoção, impõe-se a denegação da ordem de Habeas Corpus. In casu, ainda que se acolhesse a tese do Impetrante-depositário, de que parte dos...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... JSF/JD/sm/mpa RECURSO" ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DEPOSIT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Mayo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DEPOSITÁRIO INFIEL. CONFIGURAÇÃO. AMEAÇA DE PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. Não trazendo o Impetrante prova da iminente ilegalidade, ou abuso de poder que pudesse acarretar violência ou coação em sua liberdade de locomoção, impõe-se a denegação da ordem de Habeas Corpus. In casu, ainda que se acolhesse a tese do Impetrante-depositário, de que parte dos...
... A C Ó R D Ã O ... JSF/JD/sm/mpa ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº HC-26018/2002-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DEPOSITÁRIO INFIEL. CONFIGURAÇÃO. AMEAÇA DE PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. 1. Não trazendo o Impetrante prova da iminente ilegalidade ou abuso de poder que pudesse acarretar violência ou coação em sua liberdade de locomoção, impõe-se a denegação da ordem de Habeas Corpus. 2. In casu, não restou cabalmente comprovada a alegação de que os bens confiados à...
... A C Ó R D Ã O ... JSF/JD/afs ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO AO MEIO SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PELO TRIBUNAL...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 411.190 - SP (2017/0195483-5) ... CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... de fundamentos ao decreto preventivo. Isso porque, tanto a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, DESOBEDIÊNCIA E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. VEDAÇÃO AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E DURANTE O PERÍODO...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 390.625 - SP (2017/0045496-4) ... CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... DESCABIMENTO. ... DUPLAMENTE ... preventivo" e eventual condenação, pois em \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0314240-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 380.604 - SP (2016/0314240-9) ... CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... DESCABIMENTO. ... preventivo ...
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Acórdão nº 2016/0030626-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 348.710 - SP (2016/0030626-8) ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ... decreto preventivo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: OPERAÇÃO LAVA-JATO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DE RELATOR, POR INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. CONEXÃO DO CASO COM A REFERIDA OPERAÇÃO EVIDENCIADA. PRELIMINAR REJEITADA. HABEAS CORPUS PREVENTIVO IMPETRADO PARA OBSTAR DECRETAÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDADO RECEIO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ORDEM DENEGADA. PEDIDO DE TRANSMUDAÇÃO DO HC EM
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... -JATO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... PREVENTIVO ... IMPETRADO ... Corpus para o fim de obstar futura decretação ... -
Acórdão nº 2011/0308550-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO E DESCAMINHO. FALTA DE JUSTA CAUSA, ATIPICIDADE DA CONDUTA, APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, ILICITUDE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E DOSIMETRIA. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... HABEAS CORPUS . ... preventivo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 381.936 - SP (2016/0324045-8) ... corpus substitutivo do recurso legalmente previsto ... preventivo, verifica-se que não foi ... -
Acórdão nº 2016/0041981-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 349.340 - SP (2016/0041981-2) ... 3. Caso em que o recurso em liberdade foi negado pela ... aos autos cópia do decreto preventivo", ... conforme lhe competia. Tampouco \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. VARIEDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 394.564 - SP (2017/0073896-1) ... CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... CABIMENTO. ... prisional preventivo ... -
Acórdão nº 2016/0177585-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 361.865 - SP (2016/0177585-5) ... RECURSO ... em que tanto o decreto preventivo quanto o acórdão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 418.693 - SP (2017/0253371-8) ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ... decreto preventivo ... -
Acórdão nº 2015/0286413-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 341.010 - SP (2015/0286413-8) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO" ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO\xC2" ... preventivo ...
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Acórdão nº 2016/0144812-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. FRAUDE PROCESSUAL E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E CONCRETAS DO CASO. GRAVIDADE DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... HABEAS CORPUS . ... ótese em que o decreto preventivo encontra-se devidamente justificado ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... HABEAS" CORPUS . ... PREVENTIVA. ... REITERAÇÃO\xC2" ... preventivo", verifica-se, no caso dos autos, \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RECORRENTE INTEGRANTE DE MILÍCIA DENOMINADA LIGA DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... HABEAS ... PREVENTIVO". ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO\xC2" ... corpus improvido ... -
Acórdão nº 2016/0311167-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. A prisão preventiva foi decretada com base em fundamentos genéricos relacionados à gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas, ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... HABEAS CORPUS . ... preventivo, sobretudo quando considerada a ... -
Acórdão nº 2016/0179726-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 362.166 - RS (2016/0179726-2) ... recurso" próprio, a impetração não deve\xC2" ... preventivo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 420.528 - SP (2017/0265129-2) ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ... autorizar, por si só, o decreto preventivo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 427.583 - SP (2017/0315811-8) ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ... decreto preventivo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. VARIEDADE, NATUREZA DELETÉRIA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIR ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNC
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 396.826 - SP (2017/0089113-1) ... CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... CABIMENTO. ... prisional preventivo ...