habeas corpus preventivo recurso
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ... preventivo ...
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Acórdão nº 2016/0253723-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. RECURSO EM LIBERDADE INDEFERIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉUS QUE...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 372.719 - SP (2016/0253723-6) ... CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO" ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO\xC2" ... sido demonstradas no decreto preventivo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº HC-26016/2004-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junio de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DEPOSITÁRIO INFIEL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. OJ 143 DA SBDI-2. AMEAÇA DE PRISÃO CIVIL. ILEGALIDADE. A infidelidade do depositário (com a conseqüente decretação da prisão civil, nos termos do artigo 5º, LXVII, da Carta da República), só deve restar configurada quando o caso tratar realmente do instituto do depósito, onde haja a guarda individualizada de bens,
... A C Ó R D Ã O ... JSF/JD/sm/mpa ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO ... -
Acórdão nº 2016/0310540-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. MERA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA (164,5 GRAMAS DE MACONHA) E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ensejar a revogação do decreto preventivo ... prejudicado o recurso em habeas corpus em que se busca sua ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ... PREVENTIVO. ... CONFIGURAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0060409-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. TEMPO DE PRISÃO PROCESSUAL PRÓXIMO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA IN ABSTRATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Inobstante os fundamentos concretos do decreto preventivo, há constrangimento ilegal considerando o tempo de...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO EM HABEAS ... concretos do decreto preventivo, há ... 2. Recurso em habeas corpus" provido, para determinar a soltura\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. VARIEDADE, NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. RISCO AO MEIO SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... prisional preventivohabeas ... Recurso ordinário em habeas corpus desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0101756-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 322.679 - RJ (2015/0101756-9) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. ... decreto preventivo ...
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Acórdão nº 2016/0218194-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 367.706 - SP (2016/0218194-6) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO" ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO\xC2" ... preventivo ...
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Acórdão nº 2015/0314605-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INDEFERIDO O RECURSO EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no HABEAS CORPUS Nº 345.100 - SP (2015/0314605-3) ... -
Acórdão nº 2015/0234367-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... HABEAS ... acórdão do habeas corpus ... entender de direito, o decreto preventivo do ora recorrente. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE QUE NÃO PREJUDICA O DECRETO PREVENTIVO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA A TESTEMUNHA E A VÍTIMA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. SUPERAÇÃO. SÚMULA 21/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... HABEAS" CORPUS. HOMICÍDIOS ... QUALIFICADOS, \xC2" ... PREVENTIVO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 372.635 - RJ (2016/0253423-1) ... RECURSO ... APROPRIADO. ... HOMICÍDIO ... PREVENTIVO. ...
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Acórdão nº 2015/0307124-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. RECEPTAÇÃO, POSSE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO E GUARDA DE OBJETOS PARA FABRICAÇÃO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 343.946 - SP (2015/0307124-8) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... DESCABIMENTO. ... RECEPTAÇÃO, ... preventivo ... -
Acórdão nº 2016/0106327-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 354.355 - SP (2016/0106327-5) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... preventivo ...
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Acórdão nº 2015/0202938-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. AGENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIO. ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 333.484 - SP (2015/0202938-0) ... SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO" ORDINÁRIO CABÍVEL. ... IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ... preventivo ... -
Acórdão nº 2016/0069700-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 351.553 - SP (2016/0069700-8) ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ... a ponto de autorizar o decreto preventivo. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 410.271 - SP (2017/0188101-5) ... CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... CABIMENTO. ... prisional preventivo ...
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Acórdão nº 2015/0313675-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 344.844 - SP (2015/0313675-2) ... CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... proporcionalidade e dos fins preventivo e retributivo da sanção, por modular a ...
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Acórdão nº 2015/0025558-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 315.750 - MS (2015/0025558-2) ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ... decreto preventivo ... -
Acórdão nº 2015/0310909-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 344.544 - SP (2015/0310909-6) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... preventivo ...
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Acórdão nº 2015/0298661-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 342.027 - SP (2015/0298661-6) ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ... preventivo. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0066014-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 351.254 - SP (2016/0066014-7) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... preventivo ...
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Acórdão nº 2016/0061271-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ESTELIONATO E QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PLEITO SUPERADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 350.900 - AC (2016/0061271-7) ... corpus substitutivo do recurso legalmente previsto ... writ, de que o decreto preventivo ... carece de fundamentação válida ... -
Acórdão nº 2016/0211986-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . FURTO ... preventivo do ...