habilitação crédito em falência
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Decisão monocrática Nº 0003379-23.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... DECISÃO ACERCA DE HABILITAÇÃO DE ... CRÉDITO EM FALÊNCIA. CABIMENTO DE AGRAVO ...
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Acórdão Nº 0007546-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM ... FALÊNCIA – DECISÃO QUE ...
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Decisão monocrática Nº 0001428-91.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 24-08-2022
... DECISÃO ACERCA DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ... EM FALÊNCIA. CABIMENTO DE AGRAVO ...
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Decisão monocrática Nº 0022042-39.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-03-2023
... APELAÇÃO ... CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM SEDE DE FALÊNCIA ... DECISÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0016279-04.2022.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-09-2023
... APELAÇÃO ... CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM SEDE DE FALÊNCIA ... DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0000885-64.1998.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-09-2022
... SÚMULA Nº 150 DO STF. CRÉDITO ORIUNDO DE OBRIGAÇÃO ... JULGADOS DO STJ NO ... SUSPENSÃO EM RAZÃO DA FALÊNCIA DA DEVEDORA, ... TAMPOUCO EXISTINDO NECESSIDADE E HABILITAÇÃO DO ... CRÉDITO. CASO EM QUE, ADEMAIS, HOUVE ...
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Decisão monocrática Nº 0002844-94.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-09-2022
... DECISÃO ACERCA DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ... EM FALÊNCIA. CABIMENTO DE AGRAVO ...
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Decisão monocrática Nº 0026459-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FALÊNCIA EM RAZÃO DO ... NÃO ...
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Acordao N° 1361876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Civil e empresarial. Honorários de advogado. Honorários sucumbenciais. Devedor beneficiário da gratuidade de justiça. Suspensão da exigibilidade do crédito. Habilitação em falência. Decisão mantida. 1. Na presente hipótese deve ser avaliada a possibilidade de inclusão de crédito com exigibilidade suspensa, referente aos honorários de advogado devidos pela massa falida beneficiária
... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. HABILITAÇÃO EM ... FALÊNCIA.DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0013381-52.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA EM FALÊNCIA ...
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Acórdãos nº 9000916-38.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Habilitação de crédito em falência. Crédito ...
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Acórdão Nº 0000366-90.1996.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM AÇÃO DE FALÊNCIA. ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 0000366-90.1996.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM AÇÃO DE FALÊNCIA. ACÓRDÃO ...
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Acórdãos nº 2051316-28.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
... e outra VOTO Nº 19.995 Habilitação de crédito da União Federal em falência ...
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Acórdão nº 1.0024.06.280986-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FALÊNCIA - CONTRATOS BANCÁRIOS - INADMISSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E MULTA. INAPLICABILIDADE DO CDC - MULTA PREVISTA NO CONTRATO. 1- Nos termos da súmula 472 do Superior Tribunal de Justiça, é vedada a cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros e multa, nos cálculos de atualização de dívidas...
EMENTA: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FALÊNCIA - CONTRATOS BANCÁRIOS - ... -
Acórdãos nº 1042480-36.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Habilitação de crédito em falência. Crédito ...
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Acórdãos nº 2019635-06.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Mayo de 2018
... ção Judicial VOTO Nº 18.653 Habilitação de crédito trabalhista em ...
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Acórdãos nº 0020390-27.2006.8.26.0019 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... QUIMICOS LTDA E OUTROS (SS) HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FALÊNCIA. Alegação ...
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Decisão monocrática Nº 0002740-05.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL ... IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM SEDE DE FALÊNCIA. DECISÃO ... JUDICIAL QUE ESOLVE A HABILITAÇÃO AO CRÉDITO OU A ... IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO ...
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Decisão monocrática Nº 0000744-69.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL ... IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM SEDE DE FALÊNCIA. DECISÃO ... JUDICIAL QUE ESOLVE A HABILITAÇÃO AO CRÉDITO OU A ... IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO ...
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Decisão monocrática Nº 0005291-21.2022.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM SEDE DE FALÊNCIA. DECISÃO ... JUDICIAL QUE ESOLVE A HABILITAÇÃO AO CRÉDITO OU A ... IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO ...
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Decisão monocrática Nº 0005535-18.2020.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 24-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL ... IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM SEDE DE FALÊNCIA. DECISÃO ... JUDICIAL QUE ESOLVE A HABILITAÇÃO AO CRÉDITO OU A ... IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000715-18.2016.5.06.0122), 16-06-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO. De acordo com a diretriz do Art. 295 do provimento N° 02/2013 da CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO: "convolada a recuperação em falência ou decretada esta, expedida a certidão de habilitação de crédito e não havendo demais pendências, os autos da execução trabalhista poderão ser arquivados
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Acórdão Nº 0073900-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM AÇÃO DE ... FALÊNCIA. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0034627-77.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... ção de recuperação judicial em falência ... Agravante(s): EDUARDO VIEIRA DIAS ... EM FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO OBJETO DE AÇÃO ... AINDA EM ...