habitualidade subordinação

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Fica afastada a arguição de inépcia da inicia, quando os termos nos quais é formulada permitem que a reclamada exerça seu amplo direito de defesa, o que, no caso dos autos, foi devidamente observado. Recurso de revista de que não se conhece. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Tribunal Regional registrou que...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Fica afastada a arguição de inépcia da inicia, quando os termos nos quais é formulada permitem que a reclamada exerça seu amplo direito de defesa, o que, no caso dos autos, foi devidamente observado. Recurso de revista de que não se conhece. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Tribunal Regional registrou que...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Fica afastada a arguição de inépcia da inicia, quando os termos nos quais é formulada permitem que a reclamada exerça seu amplo direito de defesa, o que, no caso dos autos, foi devidamente observado. Recurso de revista de que não se conhece. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Tribunal Regional registrou que...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Sendo a legitimidade ad causam aferida em abstrato a partir das alegações do demandante na petição inicial (teoria da asserção), inviável o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, na hipótese em que o reclamante, ao formular sua pretensão, apresenta-se como titular da relação jurídica material deduzida em juízo,...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo restado configurado que a cooperativa COOSTRASG foi criada apenas com o intuito de fraudar a legislação trabalhista (art. 9º da CLT) e que, também, presentes os requisitos da pessoalidade, da habitualidade, da subordinação e do pagamento de salários (art. 3º da CLT), evidenciando a relação jurídica entre o reclamante e...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo restado configurado que a cooperativa COOSTRASG foi criada apenas com o intuito de fraudar a legislação trabalhista (art. 9º da CLT) e que, também, presentes os requisitos da pessoalidade, da habitualidade, da subordinação e do pagamento de salários (art. 3º da CLT), evidenciando a relação jurídica entre o reclamante e...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo restado configurado que a cooperativa COOSTRASG foi criada apenas com o intuito de fraudar a legislação trabalhista (art. 9º da CLT) e que, também, presentes os requisitos da pessoalidade, da habitualidade, da subordinação e do pagamento de salários (art. 3º da CLT), evidenciando a relação jurídica entre o reclamante e...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo restado configurado que a cooperativa COOSTRASG foi criada apenas com o intuito de fraudar a legislação trabalhista (art. 9º da CLT) e que, também, presentes os requisitos da pessoalidade, da habitualidade, da subordinação e do pagamento de salários (art. 3º da CLT), evidenciando a relação jurídica entre o reclamante e...

RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DEVOLUTIVIDADE. O reclamante recorreu ordinariamente contra a sentença que não reconhecera o vínculo de emprego, insistindo no reexame da matéria, obtendo êxito. Diante do art. 515 do CPC, o apelo devolveu ao Tribunal Regional o conhecimento da matéria impugnada, não havendo falar em desfundamentação do recurso, como agora pretende a reclamada, ao argumento...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restando configurado que a cooperativa COOSTRASG foi criada apenas com o intuito de fraudar a legislação trabalhista (art. 9º da CLT) e que, também, se mostraram presentes os requisitos da pessoalidade, da habitualidade, da subordinação e do pagamento de salários (art. 3º da CLT), evidenciando a relação jurídica entre o...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restando configurado que a cooperativa COOSTRASG foi criada apenas com o intuito de fraudar a legislação trabalhista (art. 9º da CLT) e que, também, se mostraram presentes os requisitos da pessoalidade, da habitualidade, da subordinação e do pagamento de salários (art. 3º da CLT), evidenciando a relação jurídica entre o...

RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Segundo o Regional, a hipótese fática dos autos demonstra que a irregularidade da contratação deveu-se ao desentendimento, pelo próprio Estado do Amazonas, às leis que regem o contrato por meio de cooperativa, que, na hipótese, foi criada apenas com o intuito de fraudar a legislação...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que presentes todos os requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo de emprego requerido, havendo habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica na relação existente entre as partes, suficientemente comprovada por meio dos depoimentos e prova documental juntada. Recurso Ordinário

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Demonstrada a prestação de serviços pelo autor, aos reclamados incumbia o ônus de demonstrar que esta transcorria em moldes diversos da relação de emprego. Comprovada nos autos a presença de todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego (habitualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade) durante o período de prestação de...

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. VÍNCULO DE EMPREGO. "PEJOTIZAÇÃO". Incontroversa a prestação de serviços pelo autor, à reclamada incumbia o ônus de demonstrar que esta transcorrida em moldes diversos da relação de emprego. Demonstrada nos autos a presença de todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego (habitualidade, pessoalidade, subordinação e

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS AUSENTES. Provadaa condição de trabalhador avulso do reclamante, ante a ausência, na prestação dos serviços, dos requisitos legais previstos no art. 3º, da CLT, que configuram a relação de emprego, a saber: habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação, não há como se reconhecer o vínculo empregatício entre as

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece de recurso de revista, pela nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, quando a v. decisão aprecia a matéria invocada. Recurso de revista não conhecido. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. PESSOALIDADE, ONEROSIDADE E SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. Verifica-se tese no sentido

RETORNO DO TST. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CONDICIONADA À CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. "PEJOTIZAÇÃO". FRAUDE CONFIGURADA. Do subsídio de provas constante nos autos, restou amplamente comprovado que o hospital recorrente, para mascarar a relação empregatícia, obrigava o trabalhador médico à constituição de uma pessoa jurídica como condição para a prestação de serviços. De fato,

VÍNCULO DE EMPREGO. BANCO BRADESCO. Caracteriza vínculo de emprego com o Banco Bradesco o trabalho de venda de produtos da Bradesco Seguros, no interior das agências bancárias, com pessoalidade, habitualidade, exclusividade e subordinação, realizando diversas atividades insertas no objetivo social do banco.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO PARA COM OS FUNCINÁRIOS DA TOMADORA DOS SERVIÇOS, PESSOALIDADE, HABITUALIDADE E ONEROSIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ILICITUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. As hipóteses de terceirização lícita estão estabelecidas no entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula nº 331

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. No caso, o Tribunal Regional, pela análise do conjunto probatório, entendeu caracterizada a relação de empregado, uma vez preenchidos todos os requisitos do...

EMENTA CV MIDIAS DIGITAIS E RSBC. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Ao alegarem relação de trabalho diversa da empregatícia, incumbe às reclamadas a produção de prova robusta de que a prestação de trabalho pela...