habitualidade subordinação

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, com suporte na prova oral produzida nos autos, foi categórico ao consignar que a própria testemunha da reclamada confirmou a habitualidade e a subordinação, elementos essenciais para a configuração da relação de emprego. Nesse contexto, para que se pudesse concluir de forma diversa, seria imprescindível nova análise do...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - FRAUDE NA CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORAIS - CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO. 1. O Tribunal Regional asseverou que a constituição de pessoa jurídica pelo reclamante teve o objetivo de...

RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EVENTUAL. VINCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Quando negado o vínculo e a prestação de serviço pelo demandado, é do autor o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito conforme artigos 818 da CLT. A reclamada negou o vínculo empregatício, mas pontuou que houve mera prestação de serviços, sem qualquer habitualidade e subordinação, ante a inexistência de obra em...

VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO . Ausentes os requisitos exigidos pelos arts. 2º e 3º da CLT - pessoalidade, onerosidade, subordinação e habitualidade -, não há configuração de vínculo de emprego entre as partes.

RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando provado nos autos que o reclamante prestava serviço de vigilância à reclamada, sem habitualidade, pessoalidade, tampouco subordinação jurídica, o vínculo existente entre as partes não se traduz em relação de emprego, nos moldes estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT, impondo-se, assim, a manutenção

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausentes os requisitos exigidos pelos arts. 2º e 3º da CLT - pessoalidade, onerosidade, subordinação e habitualidade -, não há configuração de vínculo de emprego entre as partes.

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Uma vez admitida a prestação de serviços, incumbia à reclamada o ônus de comprovar que as atividades foram prestadas com ausência de pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, do qual não se desonera. Sentença mantida.

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LABORATORIAL LTDA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. O conjunto probatório confirmou, de forma robusta, os elementos inerentes à relação empregatícia, a saber, pessoalidade, onerosidade, habitualidade e, principalmente, a subordinação. Os depoimentos prestados, além de confirmarem o vínculo de emprego, apontam que a reclamada habitualmente...

RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO POR MEIO DE COOPERATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Segundo o Regional, a hipótese fática dos autos demonstra que a irregularidade da contratação deveu-se ao desatendimento, pelo próprio Estado do Amazonas, às leis que regem o contrato por meio de cooperativa, que, na hipótese, foi criada apenas com o intuito de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INST NCIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CAUSA MADURA. O artigo 515, § 3º, do CPC, que consagra a figura doutrinariamente conhecida como -teoria da causa madura-, é aplicável à instância recursal ordinária trabalhista, em razão de sua perfeita harmonia com os princípios gerais do processo do trabalho de celeridade e economia...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a reclamante prestou serviços à reclamada, de forma pessoal, com habitualidade e subordinação, mediante contraprestação salarial, formando-se vínculo empregatício entre as partes, nos moldes do art. 3º da CLT. No recurso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Visto ter sido registrado que o reclamante postulou o reconhecimento de vínculo de emprego com as reclamadas e que estas tiveram acesso às provas necessárias para a instrução da defesa, o indeferimento do pedido de chamamento das empresas intermediárias ao processo não caracterizou cerceamento de defesa. Vale acrescentar que a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2.º E 3.º DA CLT. Diante do conjunto probatório, conclui-se que não havia relação empregatícia entre as partes, principalmente, em face da ausência da subordinação, pessoalidade e habitualidade. Apelo não provido.

EMENTA VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO. NATURA COSMÉTICOS. CONSULTORA ORIENTADORA. O exercício da atividade de Consultora Natura Orientadora, com a responsabilidade de recrutar e gerenciar equipe de revendedoras, com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, preenche os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º, da CLT, autorizando o reconhecimento do vínculo jurídico de emprego.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Considerando o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral e efeito vinculante, na ADPF 324 e no RE 958.252 (Tema 725), sobre a terceirização de serviço, revelam-se inócuas eventuais alegações de cumprimento de atribuições ligadas à atividade-fim do hospital reclamado, visto que irrelevantes na definição da licitude,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA. EMPREGADO FALECIDO. DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. Esta Corte entende que, no caso de empregado falecido, seus dependentes habilitados junto ao INSS têm legitimidade ad causam para postular verbas decorrentes do contrato de trabalho. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Segundo o Regional, pela prova dos autos, pode-se

VÍNCULO DE EMPREGO. Reconhecida a prestação de serviços do reclamante em favor da primeira reclamada, com subordinação objetiva e subjetiva, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, impondo-se o reconhecimento do vínculo pleiteado.

VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO. NATURA COSMÉTICOS. CONSULTORA ORIENTADORA. O exercício da atividade de Consultora Natura Oientadora, com a responsabilidade de recrutar e gerenciar equipe de revendedoras, com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, preenche os requisitos previstos no art. 2º e 3º da CLT, autorizando o reconhecimento do vínculo jurídico de emprego. Sentença mantida.

RECURSO DE REVISTA - 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não há falar em cerceamento do direito de defesa, pois se extrai do acórdão recorrido que o julgador tão somente dirimiu a controvérsia, firmado nos fatos e nas circunstâncias dos autos, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e no exercício da ampla liberdade na direção do processo, pela exata forma dos...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restando configurado que a cooperativa Coostrasg foi criada apenas com o intuito de fraudar a legislação trabalhista (art. 9º da CLT) e que, também, se mostraram presentes os requisitos da pessoalidade, da habitualidade, da subordinação e do pagamento de salários (art. 3º da CLT), evidenciando a relação jurídica entre a...

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo restado configurado que a cooperativa COOSTRASG foi criada apenas com o intuito de fraudar a legislação trabalhista (art. 9º da CLT) e que, também, restaram presentes os requisitos da pessoalidade, da habitualidade, da subordinação e do pagamento de salários (art. 3º da CLT), é a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 11

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO -CHAPA-. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal de origem, a partir da livre apreciação do acervo probatório, considerou que, -da análise dos elementos indiciários e probatórios colacionados aos autos, não se verificam os pressupostos caracterizadores da relação de emprego-. Registrou que, -da prova oral...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Fica afastada a arguição de inépcia da inicia, quando os termos nos quais é formulada permitem que a reclamada exerça seu amplo direito de defesa, o que, no caso dos autos, foi devidamente observado. Recurso de revista de que não se conhece. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Tribunal Regional registrou que...