hernandes maia spinola
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nº 1998.38.01.006945-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Octubre de 2003
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I - A não reiteração do pedido de apreciação de agravo retido, nas razões ou na resposta de apelação, leva ao desconhecimento do aludido agravo (CPC, art. 523, § 1º). II - Se a irregularidade, na espécie dos autos, deveu-se à desídia do Conselho Regional de...
...APELADO: HERNANDES MAIA SPINOLA. ADVOGADO: MARCOS RINCO ROCHA E ... -
nº 1998.38.01.006945-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Octubre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. I - Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, afiguram-se incabíveis os embargos declaratórios, mormente quando manifestamente infringentes do julgado, como no caso, devendo a pretensão recursal ser deduzida na via processual adequada. II -...
...EMBARGADO: HERNANDES MAIA SPÍNOLA. ADVOGADOS: MARCOS RINCO ROCHA E ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Outra versão nos oferece Weckwerth e Hernandes (2022, p. 83-85): “Segundo Sancovsky (2010), ... . Coube ao Capitão Salgueiro Maia, da unidade de Cavalaria sediada em Santarém, ... mais graduados, destacando-se o General Spínola (MIRANDA, 2015, p. 14) 649 . O MFA foi às ruas e ...