honorários do perito
- Acórdão nº REsp 1286094 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1774/1997-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
PROC. Nº TST-RR-1774/1997-002-17-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... HONORÁRIOS DO PERITO JUSTIÇA GRATUITA. Evidenciado que os reclamantes, na busca de ...
- Acórdão nº 1998/0052720-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1991/0018219-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86400-38.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamado limita-se a listar seis tópicos com relação aos quais teria havido omissão, sem apontar o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. A indicação é genérica (há menção apenas aos nomes dos tópicos recursais em que teria havido a omissão) e se resume...
... HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE. FASE DE EXECUÇÃO. O Tribunal Regional diu que o Reclamado deverá arcar com os honorários do perito caso seja necessária a realização de perícia na fase de execução, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-612/2000-015-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
PROC. Nº TST-RR-612/2000-015-09-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... HONORÁRIOS DO PERITO JUSTIÇA GRATUITA. Evidenciado que o reclamante, na busca de seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31300-87.2008.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não constatada a violação do art. 195 da CLT, pois na aferição da insalubridade das atividades executadas pelo reclamante, a perícia foi devidamente efetuada por profissional qualificado, embora não tenha sido suficiente para a formação do convencimento do juízo, que considerou outros fatos e circunstâncias constantes dos autos imprescindíveis,...
... Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS ... , a União deve responder pelo pagamento de honorários do perito, em ações que tramitem nesta Justiça especializada. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140640-05.2005.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. Nas hipóteses em que for deferida a gratuidade judiciária, fica o beneficiário também isento do pagamento dos honorários do perito, cabendo, então, à União, arcar com essa despesa, em face do dever do Estado de prestar assistência judiciária integral e gratuita
... GMWOC/fc/as/af ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO ... fica o beneficiário também isento do pagamento dos honorários do perito, cabendo, então, à União, arcar com essa despesa, em face do dever do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86100-74.2007.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... 8ª Turma DMC/Jb/rv/mg RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. O litigante favorecido com a assistência ... Lei nº 1.060/50, goza de isenção do pagamento dos honorários do perito oficial. Inteligência do artigo 790-B da CLT, com a redação conferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109640-43.2006.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS DO PERITO. PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. A inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no v. julgado embargado, nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... 6ª Turma ACV/sc EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS" DO PERITO. PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. A inexist\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158400-56.2001.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... VMF/ma/hz/wmc RECURSO DE REVISTA - RECURSO DA RECLAMANTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - JUSTIÇA GRATUITA. A litigante, favorecida com a assistência ... nº 1.060/50, está imune quanto ao pagamento dos honorários do perito oficial. Este é o teor do art. 790-B da CLT, com a redação dada pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001905-76.2011.5.06.0191), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. A fixação do valor dos honorários periciais está no campo do prudente arbítrio do Juiz, devendo-se nortear pelo princípio da razoabilidade, observando-se o grau de zelo do perito, a complexidade da matéria, o tempo despendido e as despesas realizadas. Assim, data venia do esposado pelo MM. Juízo a quo para o valor fixado à título de honorários do perito, R$
... pelo princ í pio da razoabilidade, observando-se o grau de zelo do perito, a complexidade da mat é ria, o tempo despendido e as despesas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001024-08.2018.5.06.0142), 27-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO. A necessidade de realização de perícia para liquidação do julgado, bem como o arbitramento dos honorários do perito, é ato discricionário do Juiz, a quem compete avaliar o justo pagamento pelo trabalho técnico desenvolvido pelo expert, conforme previsão contida no § 6º do artigo 879 da CLT. No caso em análise, os honorários...
... PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO. A necessidade de realização de perícia para iquidação do julgado, bem como o arbitramento dos honorários do perito, é ato discricionário do Juiz, a quem compete avaliar o justo pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001715-58.2014.5.06.0143), 25-05-2017
I- RECURSO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. Conforme art. 790-B da CLT, Súmula 457 do TST e Resolução 66/2010 do CNJ, cabe à União arcar com o pagamento dos honorários do perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita. Recurso a que se dá provimento.
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO ... do CNJ, cabe à União arcar com o pagamento dos honorários do perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001714-73.2014.5.06.0143), 15-05-2017
EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA 457 DO TST. A dispensa do pagamento dos honorários do perito não se aplica apenas quando a parte for totalmente sucumbente no objeto da ação. Diversamente, o art. 790-B da CLT exige simplesmente que o reclamante tenha sido sucumbente no pedido objeto da prova realizada. Entendimento consolidado com a...
... EMENTA EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA 457 DO TST. A dispensa do pagamento dos honorários do perito não se aplica apenas quando a parte for totalmente sucumbente no objeto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108547720194050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0810854-77.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Anna Clara Miranda De Azevedo Peixoto e outros AGRAVADO: ELIABE GOMES PINHEIRO ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800454-21.2019.4.05.8401 - 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... ora agravante e à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o adiantamento dos honorários" periciais para a elaboração de laudo técnico com vistas à identificaç\xC3" ... ário da justiça gratuita, não podendo desta maneira exigir do perito que assuma tal ônus financeiro (AgRg no REsp. 1.568.047/SC, Rel. Min ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000140-53.2015.5.06.0022), 13-07-2017
HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. PAGAMENTO. UNIÃO - Conforme art. 790-B da CLT, Súmula 457 do TST e Resolução 66/2010 do CNJ, cabe à União arcar com o pagamento dos honorários do perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita. Recurso obreiro provido, no ponto.
... Procedência : 22ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. PAGAMENTO. UNIÃO - Conforme art. 790-B da ... do CNJ, cabe à União arcar com o pagamento dos honorários do perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000819-95.2011.5.06.0312), 29-06-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS DO PERITO. EXCESSO NA QUANTIFICAÇÃO. REDUÇÃO. Considerando as circunstâncias da perícia (grau de complexidade, tempo e prováveis custos), o princípio da razoabilidade, os precedentes deste órgão fracionário, acolhe-se o agravo de petição, para reduzir o valor dos honorários periciais, fixado em R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta...
... PER Í CIA CONT Á BIL. HONOR Á RIOS DO PERITO. EXCESSO NA QUANTIFICA Ç Ã O. REDU Ç Ã O. Considerando as circunst â ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000840-21.2017.5.06.0002), 05-11-2019
RECURSO OBREIRO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE. RECLAMAÇÃO ANTERIOR A LEI 13.467/17. Sendo o reclamante detentor da gratuidade de justiça e tendo o processo sido ajuizado antes da vigência da Lei n. 13.467/2017, aplica-se o teor da Súmula n. 457 do TST e redação anterior do art. 790-B da CLT, não devendo o reclamante arcar com os honorários do perito. Recurso provido no aspecto.
... HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE. RECLAMAÇÃO ANTERIOR A LEI 13.467/17. Sendo ... 790-B da CLT, não devendo o reclamante arcar com os honorários do perito. Recurso provido no aspecto. RELATÓRIO Vistos, etc ... Trata-se de ... -
Acórdão Nº 0001198-58.2013.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Tendo as rés sido sucumbentes no objeto da perícia técnica, cabe a elas o ônus de pagar os honorários do perito, com fundamento no art. 790-B da CLT. Recurso ordinário das reclamadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000514-33.2011.5.06.0241 (00203-2008-103-06-00-6)), 28-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS DO PERITO. EXCESSO NA QUANTIFICAÇÃO. REDUÇÃO. Considerando as circunstâncias da perícia (grau de complexidade, tempo e prováveis custos), o princípio da razoabilidade, os precedentes deste órgão fracionário, devida a redução do valor dos honorários periciais, fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso...
... PER Í CIA CONT Á BIL. HONOR Á RIOS DO PERITO. EXCESSO NA QUANTIFICA Ç Ã O. REDU Ç Ã O. Considerando as circunst â ... - Acórdão nº 1996/0046865-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5331/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Mayo de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESPÓLIO AUTOR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PEDIDO INICIAL. APURAÇÃO DIVERSA EM PERÍCIA. HONORÁRIOS DO PERITO. O aresto transcrito perfilha tese oposta a do acórdão regional, o que viabiliza a revisão do despacho denegatório. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA DO...
... PEDIDO INICIAL. APURAÇÃO DIVERSA EM PERÍCIA. HONORÁRIOS DO PERITO. O aresto transcrito perfilha tese oposta a do acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56600-03.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DO PERITO. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA ... 1. Recurso de revista calcado em ... Recurso de revista não conhecido, na matéria ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. VALOR LIMITADO PELA RESOLUÇÃO Nº 35/2007 ...
- Acórdão nº 1991/0009320-3 de T4 - QUARTA TURMA