honorários do perito
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-173600-73.2004.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO ... beneficiária da justiça gratuita, o pagamento dos honorários do perito deve ser suportado pela União, em face da determinação emanada da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-840200-34.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... HONORÁRIOS PERICIAIS. A sucumbência não está condicionada à conclusão do laudo ... sucumbência, cabe à reclamada a satisfação dos honorários do perito, nos termos do artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30140-08.2006.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. Nas hipóteses em que for deferida a gratuidade judiciária, fica o beneficiário também isento do pagamento dos honorários do perito, cabendo, então, à União, arcar com essa despesa, em face do dever do Estado de prestar assistência judiciária integral e gratuita
... GMWOC/ap/rt/mr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO ... fica o beneficiário também isento do pagamento dos honorários do perito, cabendo, então, à União, arcar com essa despesa, em face do dever do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47240-04.2005.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. Nas hipóteses em que for deferida a gratuidade judiciária, fica o beneficiário também isento do pagamento dos honorários do perito, cabendo, então, à União arcar com essa despesa, em face do dever do Estado de prestar assistência judiciária integral e gratuita...
... GMWOC/ap/rt/af ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO ... fica o beneficiário também isento do pagamento dos honorários do perito, cabendo, então, à União arcar com essa despesa, em face do dever do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174740-05.2005.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. Nas hipóteses em que for deferida a gratuidade judiciária, fica o beneficiário também isento do pagamento dos honorários do perito, cabendo, então, à União arcar com essa despesa, em face do dever do Estado de prestar assistência judiciária integral e gratuita...
... GMWOC/ap/rt/af ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO ... fica o beneficiário também isento do pagamento dos honorários do perito, cabendo, então, à União arcar com essa despesa, em face do dever do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17840-23.2006.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. Nas hipóteses em que for deferida a gratuidade judiciária, fica o beneficiário também isento do pagamento dos honorários do perito, cabendo, então, à União arcar com essa despesa, em face do dever do Estado de prestar assistência judiciária integral e gratuita...
... GMWOC/ap/rt/cp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO ... fica o beneficiário também isento do pagamento dos honorários do perito, cabendo, então, à União arcar com essa despesa, em face do dever do ... -
Acórdão nº 2006/0274767-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA PARTE EXPROPRIADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS. CONCORDÂNCIA COM O PREÇO INICIALMENTE ... pagamento das despesas judiciais e dos honorários do advogado e do perito. Se o valor da indenização for igual ou inferior ao preço oferecido, o ...
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Lei nº 14.331 de 04/05/2022. Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
... § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões ...
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Acórdão nº 2004/0033386-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Daí não se segue que o réu esteja obrigado a antecipar os honorários do perito; efetivamente não está, mas, se não o fizer presumir-se-ão ...
- Acórdão nº REsp 1285932 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0065853-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - EXTENSÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS - PAGAMENTO - PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO - AUTOR ... concessionária, não está obrigada a antecipar os honorários do perito, mas se não o fizer, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-134140/2004-0060-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. Na hipótese em que for deferida a gratuidade judiciária, fica o beneficiário também isento do pagamento dos honorários do perito, cabendo, então, à União arcar com essa despesa, em face do dever do Estado de prestar assistência judiciária integral e gratuita...
... GMWOC/mm/lg/af ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO ... fica o beneficiário também isento do pagamento dos honorários do perito, cabendo, então, à União arcar com essa despesa, em face do dever do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-503-23.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. PAGAMENTO PRÉVIO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Afronta diretamente a letra do artigo 5º, LV, da Constituição Federal o v. acórdão regional que mantém a r. sentença, a qual indeferiu a realização de prova pericial ante a ausência do
... INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. PAGAMENTO PRÉVIO DOS HONORÁRIOS" DO PERITO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURA\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0278075-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INAPLICABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. CUSTAS PROCESSUAIS ... /vencida, deve reembolsar as custas processuais e honorários do perito suportados pela parte autora no curso do processo. Precedentes: REsp n ...
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Acórdão nº 2004/0118874-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS DO PERITO ... I - Não se viabiliza o especial pela indicada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-11.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 331, I, desta Corte. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão do Regional está em sintonia com a Súmula 364 desta Corte, pois o acórdão deixou registrado...
... 4. HONORÁRIOS PERICIAIS. O Regional deixou assentado que o valor arbitrado a título de honorários do perito se mostrava condizente com a complexidade da perícia. Assim, para se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-162800-97.2005.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. I) DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. REPARAÇÃO. II) DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. REPARAÇÃO. MONTANTE. III) HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. IV) JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...
... DANOS MORAIS. REPARAÇÃO. MONTANTE. III) HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. IV) JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ... Não conhecido ... HONORÁRIOS DO PERITO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ... A sucumbência a que se refere o ... - Acórdão nº 1997/0025319-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-187941/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... Corte). HONORÁRIOS DO PERITO - NATUREZA JURÍDICA - CORREÇÃO - NORMA ... APLICÁVEL. Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1282024/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
... PROC. Nº TST-RR-666.445/00.5 ... A C Ó R D Ã O ... HONORÁRIOS DO PERITO - NATUREZA JURÍDICA - CORREÇÃO - NORMA APLICÁVEL. Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1282024/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
PROC. Nº TST-RR-666.445/00.5 ... A C Ó R D Ã O ... HONORÁRIOS DO PERITO - NATUREZA JURÍDICA CORREÇÃO - NORMA APLICÁVEL. Os ...
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Acórdão nº 2015/0208798-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. INDENIZAÇÃO IGUAL AO PREÇO OFERECIDO. PAGAMENTO PELO EXPROPRIADO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PERICIAIS E DESPESAS JUDICIAIS. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, ...
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS, PERICIAIS E DESPESAS JUDICIAIS ... honorários do advogado e do perito constituem encargo do sucumbente, assim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-288/2004-002-24.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DO PERITO - JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL PELO PAGAMENTO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão
... GMRLP/val/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DO PERITO - JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1276/2004-661-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DO PERITO - JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL PELO PAGAMENTO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão
... GMRLP/pe/cl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DO PERITO - JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL PELO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105585520194050000), 13-02-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Econômica Federal e Construtora Cageo Ltda) adiantassem os Honorários do Perito Judicial ... Ao examinar o Recurso de Agravo de Instrumento, ...