honorários periciais contábeis
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3076/2002-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. DIFERENÇAS DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. QUITAÇÃO ENUNCIADO 330. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS ... CONTÁBEIS. DIFERENÇAS DE FUNDO DE ... -
Acórdão Nº 0000120-04.2013.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2017
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. VALOR ARBITRADO. O valor arbitrado aos honorários periciais devem ser compatível com a complexidade e a natureza dos encargos levados a termo.
... EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. VALOR ARBITRADO. O valor ... -
Acórdão Nº 0020286-67.2017.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-09-2021
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Os honorários do perito contador devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade e a natureza do encargo levado a termo, considerando a qualidade do trabalho e o tempo despendido na sua elaboração.
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Acórdão Nº 0020099-47.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECLAMANTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA. BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DISPENSA DO PAGAMENTO. Os honorários periciais contábeis de liquidação da sentença ficam a cargo da parte sucumbente no objeto da perícia, mesmo sendo o reclamante. Porém, caso seja ele beneficiário da assistência judiciária gratuita, fica...
... HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS DE LIQUIDAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000680-06.2016.5.06.0010), 20-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. REDUÇÃO. Não há disposição legal expressa que regule os valores a serem pagos em perícias contábeis ou os critérios a serem utilizados em sua fixação. Por tal razão, compete ao Magistrado valer-se dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade para estabelecer o quantum adequado. No caso concreto, ante a ausência de
... HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. REDUÇÃO ... Não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010762-16.2013.5.06.0103), 25-05-2017
PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO. A necessidade de realização de perícia para liquidação do julgado, bem como o arbitramento dos honorários do perito é ato discricionário do Juiz, a quem compete avaliar o justo pagamento pelo trabalho técnico desenvolvido pelo expert, conforme previsão contida no § 6º do art. 879 da CLT. . No caso em análise, considerando volume, a...
... HONORÁRIOS" PERICIAIS. ARBITRAMENTO. A necessidade de realiza\xC3" ... a título de honorários periciais contábeis, ora fixados em R$ 2.000,00. Agravo de petição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010004-46.2018.5.06.0011), 26-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. REDUÇÃO. Revela-se excessiva a fixação dos honorários contábeis em R$ 3.500,00 quando verificado que a liquidação não se revela de grande complexidade, limitando-se a apurar verbas decorrentes do enquadramento bancário, não sendo a necessidade de digitalização dos cartões de ponto e análise das fichas financeiras suficientes a justificar o...
... HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. REDUÇÃO. Revela-se ... -
Acórdão Nº 0021238-14.2016.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. COMPLEMENTAÇÃO DO ARBITRAMENTO. Os honorários periciais contábeis devem ser arbitrados considerando a complexidade e a natureza das parcelas apuradas, levando em conta a qualidade do trabalho elaborado e o tempo despendido em sua elaboração. Tendo a conta sido alterada exclusivamente em relação ao critério de correção monetária, não resta...
... HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. COMPLEMENTAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0020041-12.2014.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... Honorários periciais. Redução. Os honorários periciais ... Os honorários periciais contábeis fixados no valor de R$ 1.800,00 pela Magistrada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000678-89.2014.5.06.0015), 12-12-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Constatado o vício indicado pela embargante, acolhem-se os embargos, para determinar o suprimento da omissão referente à ausência de apreciação do pedido alternativo de redução do montante arbitrado a título de honorários periciais contábeis.
... ão do montante arbitrado a título de honorários periciais contábeis.RELATÓRIOVistos etc ... -
Acórdão Nº 0000861-19.2011.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO AUTOR. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. A ré é a parte sucumbente da execução de maneira lato sensu , pois deu causa ao ajuizamento da reclamatória, sendo devedora dos valores devidos a título de honorários periciais contábeis. Aplicação do artigo 789-A da CLT. Sentença reformada.
... PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. A ré é a ... devidos a título de honorários periciais contábeis. Aplicação do artigo 789-A da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000376-04.2016.5.06.0011), 03-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. VALOR. O arbitramento dos honorários periciais, à míngua de disciplinamento legal específico, deve estar jungido aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Dessa forma, em tal quantificação, deverá o julgador se ater à complexidade do trabalho realizado, sua qualidade, o conhecimento demonstrado no laudo, o tempo gasto pelo perito...
... HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. VALOR. O arbitramento dos ... -
Acórdão Nº 0216400-09.2007.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. A executada é a parte sucumbente da execução de maneira lato sensu, pois manifestamente deu causa ao ajuizamento da presente reclamatória e é devedora dos valores reconhecidos à exequente. Recurso provido para atribuir integralmente à executada o ônus pelo pagamento dos honorários periciais contábeis.
... PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. A executada é ... o ônus pelo pagamento dos honorários periciais contábeis ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0021361-45.2016.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE PELO ADIMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO CONTADOR AD HOC . A executada é a parte sucumbente da execução de maneira lato sensu , pois manifestamente deu causa ao ajuizamento da presente reclamatória e é devedora dos valores reconhecidos ao credor, sendo integralmente responsável pela satisfação dos honorários periciais contábeis. Agravo de petição
... PELO ADIMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO CONTADOR AD HOC. A executada é a ... ável pela satisfação dos honorários periciais contábeis. Agravo de petição não provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000029-17.2011.5.06.0020), 09-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. DO VALOR DA VERBA HONORÁRIA PERICIAL CONTÁBIL. FIXAÇÃO DO QUANTUM CONDENATÓRIO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. O valor arbitrado a título de honorários periciais contábeis deve apresentar-se proporcional à extensão e complexidade do trabalho realizado pelo expert, diante do que se impõe, no caso concreto,a necessidade de um valor fixado com prudência nos termos do art. 879
... O valor arbitrado a título de honorários periciais contábeis deve apresentar-se ... -
Acórdão Nº 0021768-09.2016.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. FASE DE LIQUIDAÇÃO. Os honorários periciais da liquidação inserem-se nas despesas do processo de execução e, como tal, seu pagamento é de responsabilidade da parte executada, a teor do art. 789-A, IX, da CLT. A par disso, as partes foram expressamente intimadas a apresentar cálculos de liquidação, com ciência de que, no silêncio,...
... HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. FASE DE LIQUIDAÇÃO. Os ... -
Acórdão Nº 0020606-89.2013.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Os honorários do perito contador devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade e a natureza do encargo levado a termo, bem como os valores usualmente praticados.
... EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Os honorários do perito ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 2004, a realização de exames médico-periciais para concessão e manutenção de benefícios e ... folha de salários e registros contábeis distintos ... #Incluído pelo Decreto nº ... se incluirão, no caso das ajuizadas, honorários advocatícios, desde que previamente quitadas as ...
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Acórdão Nº 0020292-32.2018.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA. Os honorários periciais de liquidação da sentença são despesas processuais, cujo pagamento é de responsabilidade da parte executada, na medida em que deu causa a essa despesa. Além disso, aplica-se, por analogia, a norma do caput do art. 789-A da CLT, segundo a qual, No processo de execução são devidas...
... HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS DE LIQUIDAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0020056-37.2018.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Os honorários do perito contador devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade e a natureza do encargo levado a termo, bem como os valores usualmente praticados, o que é a hipótese dos autos.
... HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Os honorários do perito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000949-14.2016.5.02.0471)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento dos Executados, que versava sobre excesso de liquidação quanto às horas extras, ao adicional de periculosidade e aos honorários periciais contábeis), foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da
... , ao adicional de periculosidade e aos honorários periciais contábeis), foi ... julgado ... -
Acórdão Nº 0020941-61.2015.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. FASE DE LIQUIDAÇÃO. Os honorários periciais da liquidação inserem-se nas despesas do processo de execução e, como tal, seu pagamento é de responsabilidade da parte executada, a teor do art. 789-A, IX, da CLT. Apelo provido em parte, apenas para reduzir o valor fixado aos referidos honorários.
... HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. FASE DE LIQUIDAÇÃO. Os ... -
Acórdão Nº 0020217-58.2017.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-10-2020
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. FASE DE LIQUIDAÇÃO. A nomeação imediata de contador sem a manifestação das partes priva às partes a oportunidade de apresentarem seus próprios cálculos, além de onerar a condenação com cobrança de honorários periciais. Porém, tendo em vista os julgados desta Seção Especializada em Execuções sobre a matéria, o fato não gera nulidade, sendo mantido o encargo...
... EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. FASE DE LIQUIDAÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000069-30.2019.5.06.0016), 14-07-2020
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário da Reclamada, para reduzir para R$ 300,00 (trezentos reais) a quantia fixada pela Magistrada singular a título de honorários periciais contábeis.
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Acórdão Nº 0021558-59.2014.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. AUSÊNCIA DE DIFERENÇAS DE FGTS. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Ainda que a liquidação tenha sido igual a zero, não havendo diferenças de FGTS, segundo calculado pelo perito, as demandadas são responsáveis pelo pagamento dos honorários periciais, pois deram causa à condenação quando não juntaram tempestivamente os extratos de FGTS, assim como quando não...
... AUSÊNCIA DE DIFERENÇAS DE FGTS. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Ainda que a liquidação ...