honorários periciais contábeis
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Acórdão Nº 0000390-96.2012.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Os honorários periciais contábeis de liquidação da sentença devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade e a natureza do encargo levado a termo, considerando a qualidade do trabalho elaborado e o tempo despendido na sua elaboração.
... HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ... -
Acórdão Nº 0021246-41.2014.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Os honorários periciais contábeis de liquidação da sentença devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade e a natureza do encargo levado a termo, considerando a qualidade do trabalho e o tempo despendido na sua elaboração.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000678-89.2014.5.06.0015), 26-10-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. É ônus da executada arcar com os honorários periciais contábeis, pois visaram à liquidação de títulos que decorreram da sua sucumbência na fase cognitiva. Inteligência do artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho.
...HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. RESPONSABILIDADE DO ... -
Acórdão Nº 0000560-74.2013.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. ARBITRAMENTO. Os honorários periciais contábeis devem ser arbitrados considerando a complexidade e a natureza das parcelas apuradas, levando em conta a qualidade do trabalho elaborado e o tempo despendido em sua elaboração. Recurso desprovido.
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. ARBITRAMENTO. Os ... -
Acórdão Nº 0021008-30.2016.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. ARBITRAMENTO. Os honorários periciais contábeis devem ser arbitrados considerando a complexidade e a natureza das parcelas apuradas, levando em conta a qualidade do trabalho elaborado e o tempo despendido em sua elaboração, o que foi devidamente observado na origem. Sentença mantida.
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. ARBITRAMENTO. Os ... -
Acórdão Nº 0092400-95.2008.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-05-2021
HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA . Os honorários periciais contábeis de liquidação da sentença devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade e a natureza do encargo levado a termo, considerando a qualidade do trabalho elaborado e o tempo despendido na sua elaboração.
... EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA . ... -
Acórdão Nº 0020172-56.2017.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. ARBITRAMENTO . Os honorários periciais contábeis devem ser arbitrados considerando a complexidade e a natureza das parcelas apuradas, levando em conta a qualidade do trabalho elaborado e o tempo despendido em sua elaboração, o que foi devidamente observado na origem. Sentença mantida, no aspecto.
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Acórdão Nº 0021882-81.2016.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Os honorários periciais contábeis de liquidação da sentença devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade e a natureza do encargo levado a termo, devendo também ser considerada a qualidade do trabalho apresentado e o tempo despendido na sua elaboração.
...EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ... -
Acórdão Nº 0020400-95.2020.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. COMPLEMENTAÇÃO DO ARBITRAMENTO. Os honorários periciais contábeis devem ser arbitrados considerando a complexidade e a natureza das parcelas apuradas, levando em conta a qualidade do trabalho elaborado e o tempo despendido em sua elaboração, parâmetros que foram observados no caso em concreto. Recurso desprovido.
...HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. COMPLEMENTAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0020739-79.2017.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Os honorários periciais contábeis de liquidação da sentença devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade e a natureza do encargo levado a termo, considerando a qualidade do trabalho apresentado e o tempo despendido na sua elaboração.
...EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ... -
Acórdão Nº 0000055-28.2013.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Tratando-se da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais em liquidação de sentença, esta sempre recairá sobre quem a deu causa ao processo, no caso, a executada. Agravo de petição interposto pela reclamada a que se nega provimento.
...RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Tratando-se da ... -
Acórdão Nº 0020120-64.2015.5.04.0111 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. ARBITRAMENTO. Os honorários periciais contábeis devem ser arbitrados considerando a complexidade e a natureza das parcelas apuradas, levando em conta a qualidade do trabalho elaborado e o tempo despendido em sua elaboração, o que foi devidamente observado na origem. Sentença mantida.
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. ARBITRAMENTO. Os ... -
Acórdão Nº 0020973-70.2015.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. ARBITRAMENTO. Os honorários periciais contábeis devem ser arbitrados considerando a complexidade e a natureza das parcelas apuradas, levando em conta a qualidade do trabalho elaborado e o tempo despendido em sua elaboração. Recurso desprovido.
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. ARBITRAMENTO. Os ... -
Acórdão Nº 0021379-59.2015.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-08-2020
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Os honorários periciais contábeis de liquidação da sentença devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade e a natureza do encargo levado a termo, considerando a qualidade do trabalho elaborado e o tempo despendido na sua elaboração.
...EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001061-36.2015.5.06.0014), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. REDUÇÃO. Não há disposição legal expressa que regule os valores a serem pagos em perícias contábeis ou os critérios a serem utilizados em sua fixação. Por tal razão, compete ao Magistrado valer-se dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade para estabelecer o "quantum" adequado. No caso concreto, ante a ausência de maiores complexidades,...
...HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. REDUÇÃO. Não há ... -
Acórdão Nº 0021026-89.2017.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-05-2021
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Os honorários do perito contador devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade e a natureza do encargo levado a termo, bem como os valores usualmente praticados.
...EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Os honorários do perito ... -
Acórdão Nº 0020231-36.2017.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Os honorários periciais contábeis de liquidação da sentença devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade do trabalho desenvolvido e a natureza do encargo levado a termo, considerando a qualidade do trabalho e o tempo despendido na sua elaboração. O valor de honorários arbitrado, considerando os cálculos realizados pelo perito ad hoc , não se...
...EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Os honorários periciais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11068-70.2018.5.15.0131)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, quanto aos honorários periciais contábeis, em face da intranscendência da matéria. Também ficou registrada a incidência sobre a revista da barreira do...
... revista da Executada, quanto aos honorários periciais contábeis, em face da . ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ao objeto da causa julgada, aos honorários sucumbenciais estabelecidos pelo Juiz da ... destinadas ao pagamento de honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro ...ão do orçamento e às demonstrações contábeis". § 8º Excetua-se do disposto no § 7º a aplica\xC3"...
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Acórdão Nº 0001360-65.2014.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. ARBITRAMENTO. Os honorários periciais contábeis devem ser arbitrados considerando a complexidade e a natureza das parcelas apuradas, levando em conta a qualidade do trabalho elaborado e o tempo despendido em sua elaboração. Recurso provido, para reduzir o valor arbitrado.
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. ARBITRAMENTO. Os ... -
Acórdão Nº 0021697-04.2015.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA . Os honorários periciais contábeis de liquidação da sentença devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade e a natureza do encargo levado a termo, considerando a qualidade do trabalho e o tempo despendido na sua elaboração.
...EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ... -
Acórdão Nº 0021408-74.2016.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Os honorários periciais contábeis de liquidação da sentença devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade e a natureza do encargo levado a termo, considerando a qualidade do trabalho e o tempo despendido na sua elaboração.
...EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ... -
Acórdão Nº 0020477-63.2015.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Os honorários periciais contábeis de liquidação da sentença devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade e a natureza do encargo levado a termo, devendo também ser considerada a qualidade do trabalho apresentado e o tempo despendido na sua elaboração.
...EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ... -
Acórdão Nº 0021000-46.2016.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. ARBITRAMENTO. Os honorários periciais contábeis devem ser arbitrados considerando a complexidade e a natureza das parcelas apuradas, levando em conta a qualidade do trabalho elaborado e o tempo despendido em sua elaboração, o que foi devidamente observado na origem. Sentença mantida.
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. ARBITRAMENTO. Os ... -
Acórdão Nº 0000927-27.2012.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Os honorários periciais contábeis de liquidação da sentença devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade e a natureza do encargo levado a termo, considerando a qualidade do trabalho e o tempo despendido na sua elaboração.
...EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ...