honras militares
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... SEÇÃO I. Constituição e Enumeração ... ARTIGO 73 ... As prerrogativas dos militares são constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos ... Parágrafo único. São prerrogativas dos militares: ... a) uso de ...
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A impossibilidade de concessão de honras militares para civis em 1912
O caso da concessão de honras militares para civis em 1912
Em 1912 o ministro da Marinha encaminhou Aviso que foi apreciado pelo Consultor-Geral da República, a propósito da possibilidade (ou não) de concessão de postos e hierarquias militares para civil. Um oficial de secretaria da Escola Naval pretendia... -
PM morto na Av. Brasil é enterrado com honras militares
RIO — O soldado Sandro Santos da Silva, morto, ontem, durante uma ação na Avenida Brasil, foi enterrado com honras militares, salva de tiros e bandeira do Brasil estendida sobre o caixão por amigos. A cerimônia aconteceu no Cemitério Jardim da Saud...
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PM morto na Av. Brasil é enterrado com honras militares
Agência O Globo -RIO — O soldado Sandro Santos da Silva, morto, ontem, durante uma ação na Avenida Brasil, foi enterrado com honras militares, salva de tiros e bandeira do Brasil estendida sobre o caixão por amigos. A cerimônia aconteceu no Cemitér...
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Soldado da Aeronáutica morto em tentativa de assalto, na Baixada Fluminense, tem enterro com honras militares
RIO — O corpo de Luiz Elias Vieira de Mello, de 21 anos, foi velado e sepultado no início da tarde deste sábado, no Cemitério Municipal de Nova Iguaçu. O rapaz foi morto na noite da última quinta-feira (26), após ser atingido por um disparo no peito ...
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Soldado da Aeronáutica morto em tentativa de assalto, na Baixada Fluminense, tem enterro com honras militares
RIO — O corpo de Luiz Elias Vieira de Mello, de 21 anos, foi velado e sepultado no início da tarde deste sábado, no Cemitério Municipal de Nova Iguaçu. O rapaz foi morto na noite da última quinta-feira (26), após ser atingido por um disparo no peito ...
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Soldado da Aeronáutica morto em tentativa de assalto, na Baixada Fluminense, tem enterro com honras militares
Agência O Globo -RIO — O corpo de Luiz Elias Vieira de Mello, de 21 anos, foi velado e sepultado no início da tarde deste sábado, no Cemitério Municipal de Nova Iguaçu. O rapaz foi morto na noite da última quinta-feira (26), após ser atingido por um ...
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Soldado da Aeronáutica morto em tentativa de assalto, na Baixada Fluminense, tem enterro com honras militares
Agência O Globo -RIO — O corpo de Luiz Elias Vieira de Mello, de 21 anos, foi velado e sepultado no início da tarde deste sábado, no Cemitério Municipal de Nova Iguaçu. O rapaz foi morto na noite da última quinta-feira (26), após ser atingido por um ...
- DECRETO Nº 7960, DE 14 DE MARÇO DE 2013. Altera os Artigos 3 e 4 do Decreto 6.806, de 25 de Março de 2009, para Acrescentar No Rol de Autoridades Com Direito a Honras Militares o Chefe do Estado-maior Conjunto das Forças Armadas.
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Jango volta a ser sepultado, com honras militares
General afirma que homenagem das forças armadas é um deverE não significa revisão histórica Flávio Ilha opais@oglobo.com.br SÃO BORJA (RS) Três semanas após ter sido exumado, o corpo do ex-presidente João Goulart foi sepultado ontem, às 17h04m, em Sã...
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Com honras militares, corpo de militar morta no RS é velado no Rio
O Globo RIO - De camisetas pretas com a foto da capitão médica Daniele Dias de Mattos, que morreu na tragédia em Santa Maria, parentes e amigos prestam as últimas homenagens à militar nesta quarta-feira. O corpo da carioca, que recebe honras militare...
- Acórdão nº REsp 1210778 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
... por finalidade prestar assistência Religiosa e espiritual aos militares, aos civis das organizações militares e às suas famílias, bem como ... sido concedidas, por mais de 5 (cinco) anos, consecutivos ou não, honras de posto superior ao seu, serão confirmados nesse posto, com todos os ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... circunstâncias, os postos ou as funções das autoridades militares ou civis que a elas tenham direito de uso. São Bandeiras-Insígnias: os ... A visita oficial ou anunciada obriga a prestação de honras integrais e cerimoniais especiais à autoridade visitante e em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 70 - As prerrogativas dos policiais-militares são constituídas pelas honras, dignidade e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos ... Parágrafo único - São prerrogativas dos policiais-militares: ... I - o uso ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... O Procurador-Geral da República terá as mesmas honras e tratamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; e os demais ... § 3º O Regimento Interno do Colégio de Procuradores Militares disporá sobre seu funcionamento ... SEÇÃO IV Do conselho superior ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 71. As prerrogativas dos bombeiros-militares são constituídas pelas honras, dignidade e distinção devidas aos graus hierárquicos e cargos ... Parágrafo único. São prerrogativas dos bombeiros-militares: ... a) o uso de ...
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Morre soldado de UPP baleado no Alemão
Militar foi enterrado ontem com honras militares ... Dor. Amigos e parentes acompanham o caixo onde est o corpo ...
- Bartolomeu brito de souza, o bartô. jornalista, aos 73 anos
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'Vamos sempre avançar'
... (no detalhe acima) durante o enterro do cabo Rodrigo Alves, com honras militares: policial foi morto ao abordar suspeito na Rocinha ... Ana ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... CAPítulo II ... Das Prerrogativas ... Art. 79. As prerrogativas dos militares são constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos ... Parágrafo único. São prerrogativas dos militares: ... a) uso de títulos, ...
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DECRETO Nº 2243, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... Art. 1º Este Regulamento tem por finalidade: ... I - estabelecer as honras, as continências e os sinais de respeito que os militares prestam a determinados símbolos nacionais e às autoridades civis e militares; ... Il - regular as normas de apresentação e de procedimento dos ...
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Em viagem histórica, Ahmadinejad promete reaproximação entre Irã e Egito
... mesmo ano, Mahmoud Ahmadinejad foi até beijado ao ser recebido com honras militares no aeroporto do Cairo por seu homólogo local, Mohamed Mursi ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... II - quando aquele a quem forem devidas honras dispensá-las em atendimento às conveniências do serviço; ... III - ... ços prestados à Marinha e ao País, honras de posto acima, a militares da reserva ou reformados ... CAPÍTULO 2 ... NORMAS DE CORTESIA E ...
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Decreto nº 87.427 de 27/07/1982. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Capítulo III - Uso das Bandeiras-Distintivos ... TÍTULO IV - Honras ... Capítulo I - Regras Gerais ... Capítulo II - Honras à Bandeira ... ou Anunciadas entre Autoridades da Marinha e Autoridades Civis e Militares brasileira ... Capítulo IV - Visitas entre Autoridades da Marinha e ...