horas intinere
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000519-68.2014.5.07.0032), 2016-10-10
... Alega que, para cálculo das horas à disposição e horas intinere, deixou-se de apurar corretamente a ...
-
Decisões Monocráticas nº 30487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
RECLAMAÇÃO ... DIREITO DO TRABALHO ... HORAS IN ITINERE ... VALIDADE DE ACORDO PACTUADO POR INSTRUMENTO NORMATIVO ... decidiu pela exclusão da condenação ao pagamento das horas in intinere (Tema 152 da sistemática da repercussão geral) ... Argumenta que a ...
-
Decisões Monocráticas nº 1145871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... TRABALHISTA ... HORAS IN INTINERE ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA ...
-
Decisões Monocráticas nº 33173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... , no qual se decidiu pela exclusão da condenação ao pagamento das horas in intinere, conforme os fundamentos do RE-RG 590.415, Rel ... Roberto ...
-
Decisão da Presidência nº 33173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... , no qual se decidiu pela exclusão da condenação ao pagamento das horas in intinere, conforme os fundamentos do RE-RG 590.415, Rel ... Roberto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002142-19.2016.5.06.0391), 27-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovado o ato ilícito apontado pelo trabalhador, conforme preconizado pelo artigo 186 do Código Civil, o pedido indenizatório prospera. Isso porque o evento ensejador de violação dos direitos da personalidade foi comprovado nos autos de forma cabal e robusta, fazendo jus a parte lesionada à verba reparatória almejada. Recurso provido, no particular.
... ça que julgou improcedente o pleito de condenação ao pagamento das horas in itinere, pois afirma que a prova testemunhal confirmou que os ... A autoridade sentenciante também indeferiu o pagamento das horas intinere, pois entendeu que elas foram devidamente registradas e pagas ... Na ... -
Sentença nº 1001797-18.2019.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... éplica, não há pleito de pagamento de vale transporte, mas sim de horas in intinere. A reclamada não nega o horário em que o autor pegava a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000585-07.2015.5.07.0002), 2018-02-09
... as verbas rescisórias devidas e FGTS, adicional de transferência, horas in itinere, nos termos das ressalvas apontadas no TRCT, indenização por ... obreira ressalvado as postulações a título de horas in intinere, reajustes salarias e adicional de transferência ... 2.4.2. Das verbas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000620-56.2015.5.07.0037), 2016-07-06
... ção da empresa reclamada no pagamento das seguintes parcelas: horas extras habituais; horas extras relativas à supressão do intervalo ornada; reflexos das horas in intinere e multa referente ao art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho - ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000936-85.2017.5.07.0009), 2018-04-09
... horas de percurso que, por terem natureza salarial, devem repercutir nos ... e) HORAS IN INTINERE 20H (MAI/17), R$ 605,09; ... f) HORAS IN INTINERE 20H (MAR E ABR/17), R$ ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000441-25.2015.5.07.0037), 2015-08-11
... 7h às 11h e das 12h às 17h, contudo sem o pagamento integral das horas extraordinárias prestadas. Sustenta o obreiro que durante todos os dias ... 17h30, pelo que requer o pagamento de 101 (cento e uma) horas in intinere prestadas durante a contratualidade. Informa ainda o reclamante que as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000718-93.2011.5.06.0171), 06-04-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. OBSERVAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da
... equivoco do Juiz de primeiro grau em rela ç ã o ao c ô mputo das horas in itinere. Diz que nos c á lculos homologados houve apura ç ã o de ... 119/120, 139/143, 148/150, 161/162, 229/231) as horas in intinere foram deferidas nos seguintes termos, in verbis : “ [ ... ] Horas in ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001754-28.2017.5.07.0012), 2020-10-01
... CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O mero percebimento de um salário mais elevado e uma ... " 4. DAS HORAS EXTRAS E DAS HORAS " IN INTINERE (sic) " ... Alega a reclamante que diariamente estendia em 2 horas sua ...
-
Acórdão Nº 50451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
RECLAMAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.046. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL. ADERÊNCIA ESTRITA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ausência de identidade entre a hipótese versada na reclamação e aquela objeto do processo paradigma revela a falta de aderência estrita, pressuposto necessário ao processamento da reclamação. 2. Agravo regimental a que se...
... validade de norma coletiva que suprimia direito relativos a ... horas in itinere, revisitar a discussão sobre a validade de norma ... coletiva ... tema não estaria restrito à discussão relativa a horas in intinere ... Apontam que, ao apreciar pedido de Tutela Provisória Incidental no ... -
Decisão da Presidência nº 33173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... , no qual se decidiu pela exclusão da condenação ao pagamento das horas in intinere, conforme os fundamentos do RE-RG 590.415, Rel ... Roberto ...
-
Decisões Monocráticas nº 33173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... , no qual se decidiu pela exclusão da condenação ao pagamento das horas in intinere, conforme os fundamentos do RE-RG 590.415, Rel ... Roberto ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 529-05.2017.5.19.0055)
... HORAS IN ITINERE ... - NORMA COLETIVA ... de forma digna as horas despendidas em percurso (horas in intinere) tratam-se de concessões mutuas, trazendo outros benefícios aos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003122-60.2015.5.06.0371), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADO. DEVIDA. Com efeito, não demonstrado o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados pela demandada, mormente quando esclarecido pelo seu preposto a forma de implantação do plano, há de ser deferido o pedido autoral. Provido o apelo do reclamante, no particular.
... /366, requer a reforma da sentença para que seja majorado o tempo de horas in itinere de 30 minutos para 2h por trecho. Sustenta que não existe ... intinere e intrajornada que lhe são devidas, ( ... )" ... O reclamado contestou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001083-30.2016.5.06.0121), 30-11-2017
EMENTA. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Incontroverso o efetivo fornecimento de transporte, e argüindo fatos impeditivos do direito do autor, atrai a reclamada o ônus da prova quanto à inexistência de direito às horas de deslocamento, consoante arts. 373, inc. II, do CPC/2015 e 818 da CLT. Não se desincumbindo a contento, correta a sentença que reporta atendidos os requisitos previstos no art. 58
... EMENTA EMENTA. HORAS IN ITINERE ... ÔNUS DA PROVA. Incontroverso o efetivo fornecimento de ... reflexos, bem como para limitar a condenação de horas in intinere" a 70 minutos diários. Do adicional por quebra de caixa Em que pese a aus\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002088-72.2017.5.06.0341), 27-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS CONSTANTES DA DECISÃO EMBARGADA. Constada a existência de proposições inconciliáveis constantes da decisão embargada, impõe-se a correção do julgado, a fim de garantir a prestação jurisdicional plena. Embargos de declaração providos com efeito modificativo.
... ção e a conclusão referentes ao tópico recursal que tratou das horas "in itinere"; que consta da fundamentação afirmação de que o ... , não houve exclusão da condenação no pagamento de horas "in intinere". De outra parte, aponta omissão quanto ao pedido de limitação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000115-94.2019.5.06.0282), 10-09-2020
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo para: a) limitar a condenação relativa ao intervalo intrajornada aos minutos não usufruídos (quarenta e cinco minutos) acrescido do adicional legal de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, bem como para reconhecer a natureza jurídica...
... MÉRITO RECURSAL ... Das horas in itinere ... Pugna a parte demandada seja excluída a sua ... ÉCIMA SÉTIMA - INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS "IN INTINERE" ... As horas "in intinere" não integram a jornada de trabalho ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000876-46.2017.5.07.0031), 2019-06-05
... o "ao analisar pleito no recurso patronal acerca da supressão das horas in itinereno período abrangido pelasACTs2012/2013e seguintes, a Eg. Turma ... "CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA ou OITAVA - HORAS INTINERE ... O transporte regularmente fornecido pela empresa aos seus ...
-
Decisões Monocráticas nº 30726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... , no qual se decidiu pela exclusão da condenação ao pagamento das horas in intinere, conforme os fundamentos do RE-RG 590.415, Rel ... Roberto ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000900-27.2015.5.07.0037), 2015-10-28
... DO HORÁRIO DE TRABALHO - HORAS IN INTINERE E INTERVALO INTRAJORNADA ... Na exordial, assevera a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001809-98.2017.5.06.0143), 14-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. Restando demonstrado que a empresa fornecia transporte para trecho não alcançado por transporte público, são devidas as horas in itinere relativas ao referido percurso. Recurso negado.
... HORAS IN ITINERE ... Restando demonstrado que a empresa fornecia transporte para ... Afirma " que as horas in intinere" são aquelas que correspondem ao tempo despendido pelo empregado, em condu\xC3" ...